4.1. Disposições gerais

Para determinar as informações que devem acompanhar uma transferência de fundos ou criptoativos, bem como as medidas que devem tomar para cumprir o Regulamento (UE) 2023/1113, os PSP, PSPI, PSC e PSCI devem definir, nas suas políticas e procedimentos, de que forma irão estabelecer, para cada transferência de fundos ou criptoativos, se atuam como:

• a) PSP do ordenante, beneficiário ou PSPI;
• b) PSC do originador, destinatário ou PSCI.

Os PSP, PSPI, PSC e PSCI devem garantir que as políticas e os procedimentos que implementaram para cumprir o disposto nos artigos 7.º, n. os 1 e 2, 8.º, n.º 1, 11.º, n. os 1 e 2, 12.º, n.º 1, 16.º, n.º 1, 17.º, n.º 1, 20.º e 21.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1113 são eficazes e assim permanecem, por exemplo, testando uma amostra aleatória de todas as transferências processadas.

Os PSP, PSPI, PSC e PSCI devem manter as suas políticas e procedimentos atualizados e melhorá-los, conforme necessário.