+Observadores
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------+8. These guidelines are addressed to competent authorities.
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Observadores
5.4 A autoridade de supervisão principal deve convidar a participar no colégio ABC/CFT, na qualidade de observadores, as autoridades de supervisão prudencial de empresas que exerçam atividades transfronteiriças, os estabelecimentos transfronteiriços e na UE e as autoridades com responsabilidades ABC/CFT de países terceiros em que sejam explorados estabelecimentos transfronteiriços. Pode igualmente convidar a participar as autoridades de supervisão prudencial de países terceiros em que sejam explorados estabelecimentos transfronteiriços e a unidade de informação financeira (UIF) do Estado-Membro em que a autoridade de supervisão principal esteja localizada. 5.5 A autoridade de supervisão principal deve ser responsável pela identificação dos observadores referidos na Orientação 5.4 e pelo registo dos seus nomes e dados de contacto na lista de contactos do colégio ABC/CFT pertinente, em consonância com o disposto na Orientação 6. Para identificar as autoridades pertinentes, a autoridade de supervisão principal pode consultar as Autoridades europeias de supervisão. 5.6 Ao decidir se deve convidar um determinado observador, a autoridade de supervisão principal deve elaborar uma lista de potenciais observadores, em consonância com o disposto na Orientação 5.5. Ao fazê-lo, a autoridade de supervisão principal deve ponderar todas as propostas recebidas por escrito de membros permanentes num prazo razoável e a justificação por eles apresentada para convidar um determinado observador para o colégio ABC/CFT. Para propor um observador, a autoridade de supervisão principal ou o membro permanente que propõe o convite do observador deve realizar o seguinte: - (a) Uma avaliação do regime de confidencialidade aplicável à autoridade de supervisão prudencial ou à autoridade com responsabilidades ABC/CFT, de país terceiro.. Como parte desta avaliação, a autoridade de supervisão principal ou um membro permanente pode remeter para a recomendação sobre a equivalência de autoridades de países terceiros para efeitos da participação em colégios de supervisão publicada no sítio Web da EBA, que pode constituir um contributo importante para a avaliação global da equivalência da autoridade do país terceiro. Além disso, podem igualmente ser consultadas4 as decisões de equivalência da Comissão Europeia no domínio da Diretiva Solvência II5 e as decisões de adequação no domínio da proteção de dados, conforme adequado;
- (b) Uma avaliação do impacto que a presença do observador poderá ter no funcionamento do colégio ABC/CFT;
- (c) Uma avaliação da capacidade e preparação da autoridade de supervisão prudencial ou da autoridade com responsabilidades ABC/CFT, de país terceiro,para assinar acordos de cooperação bilateral com todos os membros permanentes, nos termos do artigo 57.º-A, n.º 5, da Diretiva (UE) 2015/849.
5.7 A autoridade de supervisão principal deve partilhar uma lista de potenciais observadores juntamente com o resultado da avaliação realizada em consonância com o disposto na Orientação 5.6 com todos os membros permanentes do colégio ABC/CFT e os observadores existentes. 5.8 Os membros permanentes devem apresentar quaisquer observações por si formuladas e quaisquer objeções por si levantadas aos observadores propostos convidados a participar no colégio ABC/CFT no prazo fixado pela autoridade de supervisão principal. Estas observações e objeções devem ser acompanhadas de uma fundamentação escrita que estabeleça a base para estas observações e objeções e a forma como, na opinião do membro permanente, a participação do observador proposto no colégio ABC/CFT pode afetar os procedimentos do colégio. 5.9 A autoridade de supervisão principal só pode convidar um observador a participar no colégio ABC/CFT se nenhum dos membros permanentes se opuser e se o potencial observador concordar em respeitar os termos de participação dos observadores, que devem ser redigidos individualmente pela autoridade de supervisão principal e acordados com as autoridades pertinentes em relação a cada observador. 5.10 A EBA pode ser consultada ou agir por iniciativa própria para conciliar ou mediar qualquer questão que surja em relação ao convite e à participação de observadores.
4 Ver o artigo 45.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/679 ou o artigo 36.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2016/680. 5 Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício.
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Subject matter
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These guidelines: - a) establish a framework for cooperation and information exchange between competent authorities through either bilateral engagements or anti-money laundering/combatting the financing of terrorism (AML/CFT) colleges;
- b) govern the establishment and functioning of AML/CFT colleges.
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Definitions
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Unless otherwise specified, terms used and defined in Directive (EU) 2015/849 and Regulation (EU) No 575/2013 have the same meaning in these guidelines. In addition, for the purposes of these guidelines, the following definitions apply: | Competent authority | A competent Regulation Regulation Regulation firms’ (EU) the No 201/2016 State(s)’ include, Regulation, and An | 2015/849. EEA their undertaking | compliance and in competent | authority (EU) (EU) (EU) Joint of ‘competent addition the | defined in point (2)(ii) of Article 4 of No 1093/2010; point (2)(ii) of Article 4 of No 1094/2010; and point (3)(ii) of Article 4 of No 1095/2010 that is competent for ensuring with the requirements of Directive In line with point (b) of Article 1 of Decisions of Committee No 199/2016, No 200/2016 and 30 September 2016, the terms ‘Member authorities’ shall be understood to to their meaning in the abovementioned European Free Trade Association (EFTA) states authorities, respectively. established in a third country, which, were it | | Third-country undertaking | established institution of Article | | 3 | in or financial of Directive | a Member State, would qualify as a credit institution referred to in points (1) and (2) (EU) 2015/849. | | Firm | A credit and | (2) | institution of | Article | or financial institution referred to in points (1) 3 of Directive (EU) 2015/849. | | Firm operating on a cross-border basis | A firm a third referred with in a A branch Article firm | with subsidiaries third 45(2) that | country to country. | branches in point or any and operates | established in another Member State or in or a group of credit and financial institutions (15s) of Article 3 of Directive (EU) 2015/849 and branches established in a Member State or other form of establishment as referred to in Article 48(4) of Directive (EU) 2015/849 of a in a Member State other than the Member | | Cross-border establishment | State country; a Member undertaking The that | where direct has | or been | the the State has or indirect established | head office of the firm is established or in a third subsidiary of a parent undertaking established in other than the Member State where that parent been established or in a third country. subsidiary of a third-country undertaking in a Member State (‘EU subsidiary of a | | EU establishment | third-country of establishment of Directive any For States, | of its cross-border (a) | EU the the consolidating Directive to | undertaking’) (EU) subsidiaries. lead competent in Article | or an EU branch, or any other form as referred to in Article 45(2) and Article 48(4) 2015/849 of that third-country undertaking or establishments set up in at least three Member supervisor means: authority of the Member State where the supervisor referred to in Article 111 of 2013/36/EU7 or the group supervisor referred 212(1)(d) of Directive 2009/138/EC8 is | | Lead supervisor | For the Where European request assistance, A college, and | (b) (c) EU lead (a) (b) (c) observers, | situated; European of would Regulation for undertaking, are: for subsidiary institution points the in establishments supervisor between authority established; among authority the in risk among ML/TF Member the the from | the Member a firm, i. ii. a firm (1) competent points branch accordance assessment highest lead supervisory including consisting | or, where the consolidating supervisor is the Central Bank (ECB), the competent authority State where the consolidating supervisor have been situated prior to the application of (EU) No 1024/2013;9 or other than a credit institution or an insurance with cross-border establishments, which subsidiaries, the competent authority of the home Member State of the parent undertaking; not subsidiaries, the competent authority of the home Member State of that firm; or operating on a cross-border basis, which is a of an undertaking other than a credit or a financial institution referred to in and (2) of Article 3 of Directive (EU) 2015/849, authority of a Member State as defined b(i) and b(ii) above. set up in at least three Member States, means: branches and subsidiaries, the competent of the Member State where the subsidiary is subsidiaries or among branches, the competent of the Member State where the subsidiary or that presents the highest level of ML/TF risk with the relevant competent authority’s is established; or subsidiaries or among branches, with the same risk levels, the competent authority of the State where the subsidiary or the branch with total value of its assets is established. supervisor cannot be identified, the relevant authority may on its own initiative or upon the competent authorities involved provide by means of mediation. of the lead supervisor, permanent members that is set up to provide a permanent structure | | AML/CFT college | for for border | cooperation the | purposes basis. | | and information sharing between these parties of supervising a firm operating on a cross- | | Prudential supervisor | The Regulation Regulation Regulation | competent | | (EU) (EU) (EU) | authority defined in point (2)(i) of Article 4 of No 1093/2010, in point (2)(i) of Article 4 of No 1094/2010 and in point (3)(i) of Article 4 of No 1095/2010. |
7 Directive 2013/36/EU of 26 June 2013 on access to the activity of credit institutions and the prudential supervision of credit institutions and investment firms, amending Directive 2002/87/EC and repealing Directives 2006/48/EC and 2006/49/EC. 8 Directive 2009/138/EC of 25 November 2009 on the taking-up and pursuit of the business of Insurance and Reinsurance (Solvency II). 9 Council Regulation (EU) 1024/2013 of 15 October 2013 conferring specific tasks on the European Central Bank concerning policies relating to the prudential supervision of credit institutions.
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Addressees
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Addressees
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/
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