+Orientações relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/08)
---+Obrigações de cumprimento e de reporte
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16. o do Regulamento (UE) …
---------+2. As orientações refletem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do …
------+Requisitos de reporte
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1093/2010, as …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto
---------+1. Estas orientações especificam, em conformidade com o artigo 75. o , n. o 3, da Diretiva …
------+Âmbito de aplicação
---------+2. Estas orientações aplicam-se à informação sobre os colaboradores que auferem remunerações …
---------+3. Quando o artigo 13. o do Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de …
---------+4. Quando o artigo 13. o do Regulamento (UE) n. o 575/2013 e o artigo 7. o do Regulamento (UE) …
------+Destinatários
---------+5. Estas orientações destinam-se às autoridades competentes, conforme referido no artigo 4. o , n. …
------+Definições
---------+6. Salvo disposição em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, no …
---------+7. Adicionalmente, para efeitos das presentes orientações, devem aplicar-se as seguintes …
---+Implementação
------+Data de implementação
---------+8. As orientações são aplicáveis a partir de 31 de dezembro de 2022 para a recolha, em 2023, da …
------+Disposições transitórias
---------+9. Os dados dos colaboradores que auferem remunerações elevadas referentes ao exercício financeiro …
------+Revogação
---------+10. As orientações da EBA relativas à recolha de informação sobre os colaboradores que auferem …
---------+11. As referências noutras orientações da EBA às orientações revogadas pelo ponto anterior devem …
---+Orientações relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034
------+1. Âmbito de aplicação do exercício de recolha de informação
------+1.1 Âmbito das instituições que estão sujeitas à recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE
---------+12. Ao aplicar as orientações a nível consolidado em conformidade com o ponto 3, a empresa-mãe da …
---------+13. As instituições individuais, incluindo as empresas de investimento tendo em conta o disposto no …
---------+14. As autoridades competentes devem assegurar que as sucursais de instituições de países terceiros …
------+1.2 Âmbito das empresas de investimento que estão sujeitas à recolha de dados dos colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034
---------+15. Ao aplicar as orientações a nível consolidado em conformidade com o ponto 3, a empresa de …
---------+16. Uma empresa de investimento individual que não esteja abrangida no perímetro de consolidação em …
---------+17. As autoridades competentes devem assegurar que as sucursais de empresas de investimento de …
------+2. Especificações processuais para as empresas
---------+18. Os dados dos colaboradores que auferem remunerações elevadas devem ser apresentados (ver também …
---------+19. A apresentação da informação referida no ponto 18, alínea a), deve incluir todos os …
---------+20. Os dados dos colaboradores que auferem remunerações elevadas devem ser apresentados às …
---------+21. Sempre que as empresas não têm colaboradores que auferem remunerações elevadas para reportar …
------+3. Especificações gerais no que se refere às recolhas de dados dos colaboradores que auferem remunerações elevadas
---------+22. As empresas devem apresentar informação sobre os colaboradores que auferem remunerações …
---------+23. As empresas devem apresentar a informação necessária utilizando valores, denominados em euros …
---------+24. Todos os colaboradores que receberam 1 milhão de euros ou mais no que se refere ao exercício …
---------+25. Sempre que as informações sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas são …
---------+26. O número de colaboradores que auferem remunerações elevadas deve ser comunicado como o número …
---------+27. O número de pessoas singulares na linha «número de pessoas singulares em funções de controlo» …
---------+28. Os colaboradores que auferem remunerações elevadas devem ser classificados de acordo com o …
---------+29. A informação sobre a remuneração dos colaboradores que auferem remunerações elevadas e os …
---------+30. Os colaboradores que auferem remunerações elevadas que desempenham a sua atividade profissional …
---------+31. A afetação componente fixa e variável da remuneração deve ser feita, conforme aplicável, de …
---------+32. Os elementos não monetários da remuneração devem ser reportados com o seu equivalente monetário …
---------+33. As indemnizações por cessação antecipada de funções, a remuneração variável garantida e os …
---------+34. Para o exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações …
------+4. Especificações adicionais relativas à recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas para o
---------+35. Para afetar os colaboradores que auferem remunerações elevadas a funções ou áreas de negócio no …
------+Anexo I
---------+36. Para afetar os colaboradores a funções ou áreas de negócio no Anexo II, as empresas devem ter …
------+5. Especificações adicionais relativas à recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas para o
---------+37. As autoridades competentes devem recolher a informação necessária sobre os colaboradores que …
------+Anexo II
---------+38. As autoridades competentes devem agregar a informação recolhida no seu Estado-Membro junto das …
---------+39. A informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas deve também ser agregada …
---------+40. Antes de agregarem a informação, as autoridades competentes devem verificar se apenas as …
---------+41. Sempre que exista mais do que uma autoridade competente, por exemplo uma responsável pela …
------+6. Recolha de informação pelas autoridades competentes
---------+42. As autoridades competentes devem apresentar a informação agregada sobre os colaboradores que …
---------+43. Se as autoridades competentes determinarem que não têm de reportar qualquer informação sobre os …
------+7. Agregação de informação pelas autoridades competentes
---------+44. As empresas e as autoridades competentes devem dispor de processos e controlos adequados para …
---------+45. As empresas e as autoridades competentes devem validar a completude e plausibilidade da …
---------+46. As empresas e as autoridades competentes devem assegurar que a soma das subposições da …
---------+47. Em conformidade com os requisitos mínimos aplicáveis ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da …
---------+48. Para as instituições, o rácio entre a remuneração fixa e variável para os colaboradores que …
---------+49. Ao validarem a exaustividade dos dados dos colaboradores que auferem remunerações elevadas, as …
---------+50. As autoridades competentes devem fazer validações de plausibilidade para confirmar que as …
---------+51. Sempre que as autoridades competentes tiverem conhecimento de acontecimentos que aumentaram ou …
---------+52. No que se refere a informações reportadas que denotem problemas potenciais de qualidade dos …
---------+53. As autoridades competentes devem reportar os dados retificados ou fornecer explicações sobre …
---------+54. Ao apresentar os dados dos colaboradores que auferem remunerações elevadas à EBA em …
------+8. Apresentação da informação pelas autoridades competentes à EBA
---------+to ITS Business area Supervisory Management banking banking management functions control high earners earners in
---------+to ITS respectively)
------+9. Qualidade dos dados
---------+3 Number of other staff
---------+Row year N of all high earners
------+ANEXO I – Informação sobre a remuneração dos colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE
---------+à NTE Área de negócio administração administração investimento retalho ativos empresariais controlo outros colaboradores
------+ANEXO II – Informação sobre a remuneração de colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034
 English - European Union - Financial Industry -

Orientações relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/08)

Orientações relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/08)

https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/remuneration/guidelines-data-collection-exercise-regarding-high-earners – PDF

1. Visão geral

,
Obrigações de cumprimento e de reporte

Obrigações de cumprimento e de reporte
Objeto, âmbito de aplicação e definições

Objeto, âmbito de aplicação e definições
Implementação

Implementação
Orientações relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034

Orientações relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas

Pedidos ligados

Ligações
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