286. As empresas de investimento devem utilizar, pelo menos, os critérios de desempenho e de risco …

As empresas de investimento devem utilizar, pelo menos, os critérios de desempenho e de risco inicialmente utilizados para assegurar uma associação entre a avaliação de desempenho inicial e os respetivos testes a posteriori . Além dos critérios estabelecidos no artigo 32.º, n.º 1, alínea m), subalíneas i) e ii), da Diretiva (UE) 2019/2034, as empresas de investimento devem utilizar os critérios específicos seguintes:

• a. provas de má conduta ou erros graves do membro do pessoal (por exemplo, infração do código de conduta e de outros regulamentos internos relacionados sobretudo com os riscos);
• b. indicadores de uma quebra significativa posterior no desempenho financeiro da empresa de investimento e/ou da unidade de negócio (p. ex., indicadores de negócio específicos);
• c. dados que permitam concluir se a empresa de investimento e/ou a unidade de negócio em que o colaborador identificado exerce a sua atividade sofreu uma falha significativa ao nível da gestão de riscos;
• d. aumentos significativos na base de fundos próprios regulamentares ou do capital económico da empresa de investimento ou da unidade de negócio;
• e. quaisquer sanções regulamentares, por exemplo punitivas, administrativas, disciplinares ou outras, para as quais tenha contribuído a conduta do colaborador identificado.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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