8.3. Avaliação do risco de financiamento inerente

As autoridades competentes devem avaliar o risco de financiamento da instituição e se os ativos e elementos extrapatrimoniais a médio e longo prazo são devidamente cumpridas com uma série de instrumentos de financiamento estável, tanto em condições normais, como em condições adversas. Esta avaliação inclui os seguintes elementos:

• a. Avaliação do perfil de financiamento da instituição;
• b. Avaliação dos riscos para a estabilidade do perfil de financiamento;
• c. Avaliação do acesso efetivo ao mercado;
• d. Avaliação das alterações esperadas a nível dos riscos de financiamento com base no plano de financiamento da instituição. Avaliação do perfil de financiamento da instituição

As autoridades competentes devem avaliar a adequação do perfil de financiamento da instituição, incluindo desfasamentos contratuais e comportamentais a médio e longo prazo em relação ao seu modelo de negócio, à sua estratégia e à sua apetência pelo risco. Devem ter em conta se os ativos e elementos extrapatrimoniais a médio e longo prazo da instituição são satisfeitos de forma adequada com uma série de instrumentos de financiamento estável, de acordo com o artigo 413.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013. As autoridades competentes devem basear esta avaliação analisando o NSFR, conforme estabelecido na parte VI, título IV, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, e avaliar se este foi corretamente comunicado.

As autoridades competentes devem ter em conta o impacto, no perfil de financiamento da instituição, de quaisquer fatores regulamentares (locais) e contratuais que afetem as características comportamentais dos financiadores (por exemplo, regulamentações em matéria de compensação, recapitalização interna ou sistemas de garantia de depósitos, na medida em que podem influenciar o comportamento dos financiadores).

As autoridades competentes devem avaliar se as eventuais lacunas resultantes do perfil de financiamento da instituição, tais como discrepâncias a nível dos prazos de vencimento que infrinjam os limites aceitáveis, concentrações excessivas de fontes de financiamento, níveis excessivos de oneração de ativos ou financiamento inadequado ou instável de ativos a longo prazo, podem conduzir a um aumento inaceitável dos custos de financiamento e a uma perda de acesso ao financiamento para a instituição. Em particular, os pressupostos relativos à estabilidade do financiamento angariado através de canais que recorrem à tecnologia financeira ( fintech ) ou que são menos tradicionais — por exemplo, plataformas de depósito online — devem ser cuidadosamente avaliados aquando do planeamento ou da conceção de cenários de esforço.

Avaliação dos riscos para a estabilidade do perfil de financiamento

As autoridades competentes devem considerar os fatores suscetíveis de reduzir a estabilidade do perfil de financiamento, associados ao tipo e às características dos ativos, dos elementos extrapatrimoniais e dos passivos. Devem ter em conta o desfasamento estrutural de prazos de vencimento entre ativos e passivos (incluindo o impacto de eventuais desfasamentos cambiais), indicadores estruturais de financiamento adequados (por exemplo, rácio empréstimos/depósitos, défice de financiamento dos clientes e escalão de prazos de vencimento ajustado em função do comportamento) e características de financiamento que possam indicar um aumento dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como preocupações do ponto de vista prudencial. As autoridades competentes devem também ter em conta o impacto das perdas na estabilidade do financiamento, sabendo que os financiadores podem ser sensíveis a perdas muito mais baixas do que as suscetíveis de pôr em perigo os rácios de fundos próprios.

As autoridades competentes devem avaliar os riscos para a sustentabilidade do perfil de financiamento decorrentes de concentrações nas fontes de financiamento (nomeadamente no tipo de instrumentos de financiamento utilizados, em mercados de financiamento específicos e em contrapartes únicas ou interligadas). Por exemplo, devem ter em conta as características dos setores mais relevantes a que a instituição presta serviços e a forma como isso afeta o perfil de risco de financiamento da instituição, prestando especial atenção às exposições a setores cíclicos ou voláteis.

As autoridades competentes devem igualmente avaliar o risco de a oneração dos ativos ter um impacto negativo na apetência do mercado pela dívida não garantida da instituição (no contexto das características específicas do(s) mercado(s) em que a instituição opera e do modelo de negócio da instituição).

Avaliação do acesso efetivo ao mercado

As autoridades competentes devem estar cientes do acesso efetivo da instituição ao mercado e das ameaças atuais e futuras a esse acesso, incluindo perturbações no acesso aos mercados cambiais (incluindo as de natureza idiossincrática). Para efeitos da avaliação, devem ter em conta o grau em que a instituição apresenta uma elevada dependência de determinados mercados ou contrapartes (incluindo bancos centrais) relativamente à capacidade desses mercados/contrapartes, quaisquer alterações significativas ou inesperadas na emissão de dívida, o risco de que notícias sobre a instituição possam influenciar negativamente o mercado (perceção/confiança) e, consequentemente, o acesso ao mercado, bem como sinais de que os riscos de liquidez a curto prazo possam reduzir o acesso da instituição aos seus principais mercados de financiamento.

Avaliação das alterações esperadas dos riscos de financiamento com base no plano de financiamento da instituição

As autoridades competentes devem avaliar as alterações esperadas a nível dos riscos de financiamento, com base no plano de financiamento da instituição e formar uma opinião sobre a viabilidade do plano (tais como verificações a posteriori , considerando cenários alternativos).