+TÍTULO V RESOLUÇÃO
---+CAPÍTULO I Objetivos, condições e princípios gerais
------+Artigo 21.o Objetivos da resolução
---------+Artigo 21.o 1
---------+Artigo 21.o 2
------+Artigo 22.o Condições para desencadear a resolução
---------+Artigo 22.o 1
---------+Artigo 22.o 2
---------+Artigo 22.o 3
---------+Artigo 22.o 4
---------+Artigo 22.o 5
---------+Artigo 22.o 6
------+Artigo 23.o Princípios gerais respeitantes à resolução
---------+Artigo 23.o 1
---------+Artigo 23.o 2
---------+Artigo 23.o 3
---+CAPÍTULO II Avaliação
------+Artigo 24.o Objetivos da avaliação
---------+Artigo 24.o 1
---------+Artigo 24.o 2
---------+Artigo 24.o 3
---------+Artigo 24.o 4
------+Artigo 25.o Requisitos de avaliação
---------+Artigo 25.o 1
---------+Artigo 25.o 2
---------+Artigo 25.o 3
---------+Artigo 25.o 4
---------+Artigo 25.o 5
---------+Artigo 25.o 6
------+Artigo 26.o Avaliação provisória
---------+Artigo 26.o 1
---------+Artigo 26.o 2
---------+Artigo 26.o 3
---------+Artigo 26.o 4
---+CAPÍTULO III Instrumentos de resolução
------+Secção 1 Princípios gerais
---------+Artigo 27.o Disposições gerais sobre os instrumentos de resolução
------------+Artigo 27.o 1
------------+Artigo 27.o 2
------------+Artigo 27.o 3
------------+Artigo 27.o 4
------------+Artigo 27.o 5
------------+Artigo 27.o 6
------------+Artigo 27.o 7
------------+Artigo 27.o 8
------------+Artigo 27.o 9
------------+Artigo 27.o 10
------------+Artigo 27.o 11
------+Secção 2 Instrumentos de repartição das posições e de repartição das perdas
---------+Artigo 28.o Objetivo e âmbito de aplicação dos instrumentos de repartição das posições e das perdas
------------+Artigo 28.o 1
------------+Artigo 28.o 2
------------+Artigo 28.o 3
------------+Artigo 28.o 4
---------+Artigo 29.o Rescisão parcial ou total de contratos
------------+Artigo 29.o 1
------------+Artigo 29.o 2
------------+Artigo 29.o 3
------------+Artigo 29.o 4
------------+Artigo 29.o 5
------------+Artigo 29.o 6
------------+Artigo 29.o 7
---------+Artigo 30.o Redução do valor de quaisquer ganhos a pagar pela CCP aos membros compensadores que não se encontrem em situação de incumprimento
------------+Artigo 30.o 1
------------+Artigo 30.o 2
------------+Artigo 30.o 3
------------+Artigo 30.o 4
------------+Artigo 30.o 5
------------+Artigo 30.o 6
---------+Artigo 31.o Pedido de liquidez para efeitos da resolução
------------+Artigo 31.o 1
------------+Artigo 31.o 2
------+Secção 3 Redução e conversão de instrumentos de propriedade e de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos
---------+Artigo 32.o Requisito de redução e conversão de instrumentos de propriedade e de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos
------------+Artigo 32.o 1
------------+Artigo 32.o 2
---------+Artigo 33.o Disposições que regem a redução ou a conversão de instrumentos de propriedade e de instrumentos de dívida ou outros passivos não garantidos
------------+Artigo 33.o 1
------------+Artigo 33.o 2
------------+Artigo 33.o 3
------------+Artigo 33.o 4
------------+Artigo 33.o 5
------------+Artigo 33.o 6
------------+Artigo 33.o 7
------------+Artigo 33.o 8
---------+Artigo 34.o Efeito da redução e da conversão
------------+Artigo 34.o a)
------------+Artigo 34.o b)
------------+Artigo 34.o c)
------------+Artigo 34.o d)
---------+Artigo 35.o Eliminação de obstáculos processuais à redução e à conversão
------------+Artigo 35.o 1
------------+Artigo 35.o 2
---------+Artigo 36.o Apresentação de um plano de reorganização do negócio
------------+Artigo 36.o 1
------------+Artigo 36.o 2
------------+Artigo 36.o 3
---------+Artigo 37.o Conteúdo do plano de reorganização do negócio
------------+Artigo 37.o 1
------------+Artigo 37.o 2
------------+Artigo 37.o 3
------------+Artigo 37.o 4
---------+Artigo 38.o Avaliação e adoção do plano de reorganização do negócio
------------+Artigo 38.o 1
------------+Artigo 38.o 2
------------+Artigo 38.o 3
------------+Artigo 38.o 4
---------+Artigo 39.o Execução e acompanhamento do plano de reorganização do negócio
------------+Artigo 39.o 1
------------+Artigo 39.o 2
------+Secção 4 Instrumento de alienação da atividade
---------+Artigo 40.o Instrumento de alienação da atividade
------------+Artigo 40.o 1
------------+Artigo 40.o 2
------------+Artigo 40.o 3
------------+Artigo 40.o 4
------------+Artigo 40.o 5
------------+Artigo 40.o 6
------------+Artigo 40.o 7
------------+Artigo 40.o 8
------------+Artigo 40.o 9
------------+Artigo 40.o 10
------------+Artigo 40.o 11
------------+Artigo 40.o 12
---------+Artigo 41.o Instrumento de alienação da atividade: requisitos processuais
------------+Artigo 41.o 1
------------+Artigo 41.o 2
------------+Artigo 41.o 3
------+Secção 5 Instrumento de criação de uma ccp de transição
---------+Artigo 42.o Instrumento de criação de uma CCP de transição
------------+Artigo 42.o 1
------------+Artigo 42.o 2
------------+Artigo 42.o 3
------------+Artigo 42.o 4
------------+Artigo 42.o 5
------------+Artigo 42.o 6
------------+Artigo 42.o 7
------------+Artigo 42.o 8
------------+Artigo 42.o 9
------------+Artigo 42.o 10
------------+Artigo 42.o 11
------------+Artigo 42.o 12
------------+Artigo 42.o 13
------------+Artigo 42.o 14
---------+Artigo 43.o CCP de transição: requisitos processuais
------------+Artigo 43.o 1
------------+Artigo 43.o 2
------------+Artigo 43.o 3
------------+Artigo 43.o 4
------------+Artigo 43.o 5
------------+Artigo 43.o 6
------------+Artigo 43.o 7
------+Secção 6 Mecanismos de financiamento suplementares
---------+Artigo 44.o Meios de financiamento alternativos
------+Secção 7 Instrumentos públicos de estabilização
---------+Artigo 45.o Instrumentos públicos de estabilização financeira
------------+Artigo 45.o 1
------------+Artigo 45.o 2
------------+Artigo 45.o 3
---------+Artigo 46.o Instrumento de apoio público ao capital próprio
------------+Artigo 46.o 1
------------+Artigo 46.o 2
------------+Artigo 46.o 3
---------+Artigo 47.o Instrumento da propriedade pública temporária
------------+Artigo 47.o 1
------------+Artigo 47.o 2
---+CAPÍTULO IV Poderes de resolução
------+Artigo 48.o Poderes gerais
---------+Artigo 48.o 1
---------+Artigo 48.o 2
------+Artigo 49.o Poderes complementares
---------+Artigo 49.o 1
---------+Artigo 49.o 2
---------+Artigo 49.o 3
------+Artigo 50.o Administração especial
---------+Artigo 50.o 1
---------+Artigo 50.o 2
---------+Artigo 50.o 3
---------+Artigo 50.o 4
---------+Artigo 50.o 5
---------+Artigo 50.o 6
------+Artigo 51.o Poder para exigir a disponibilização de serviços e instalações
---------+Artigo 51.o 1
---------+Artigo 51.o 2
---------+Artigo 51.o 3
---------+Artigo 51.o 4
------+Artigo 52.o Poder para dar execução a medidas de prevenção de crises ou a medidas de resolução tomadas por outros Estados-Membros
---------+Artigo 52.o 1
---------+Artigo 52.o 2
---------+Artigo 52.o 3
---------+Artigo 52.o 4
---------+Artigo 52.o 5
------+Artigo 53.o Poder em relação a ativos, contratos, direitos, passivos, obrigações e instrumentos de propriedade de pessoas situadas em países terceiros ou regidas pelo direito de países terceiros
---------+Artigo 53.o 1
---------+Artigo 53.o 2
---------+Artigo 53.o 3
------+Artigo 54.o Exclusão de determinadas condições contratuais na intervenção precoce e na resolução
---------+Artigo 54.o 1
---------+Artigo 54.o 2
------+Artigo 55.o Poder para suspender determinadas obrigações
---------+Artigo 55.o 1
---------+Artigo 55.o 2
---------+Artigo 55.o 3
------+Artigo 56.o Poder para restringir a execução de penhoras
---------+Artigo 56.o 1
---------+Artigo 56.o 2
------+Artigo 57.o Poder para suspender temporariamente os direitos de rescisão
---------+Artigo 57.o 1
---------+Artigo 57.o 2
---------+Artigo 57.o 3
---------+Artigo 57.o 4
------+Artigo 58.o Poder para exercer o controlo da CCP
---------+Artigo 58.o 1
---------+Artigo 58.o 2
------+Artigo 59.o Exercício dos poderes pelas autoridades de resolução
---+CAPÍTULO V Salvaguardas
------+Artigo 60.o Princípio de que nenhum credor fica pior
------+Artigo 61.o Avaliação para efeitos da aplicação do princípio de que nenhum credor fica pior
---------+Artigo 61.o 1
---------+Artigo 61.o 2
---------+Artigo 61.o 3
---------+Artigo 61.o 4
---------+Artigo 61.o 5
------+Artigo 62.o Salvaguarda para os acionistas, membros compensadores e outros credores
------+Artigo 63.o Salvaguarda para os clientes e clientes indiretos
---------+Artigo 63.o 1
---------+Artigo 63.o 2
------+Artigo 64.o Recuperação dos pagamentos
---------+Artigo 64.o a)
---------+Artigo 64.o b)
---------+Artigo 64.o c)
------+Artigo 65.o Salvaguarda para as contrapartes em transferências parciais
---------+Artigo 65.o a)
---------+Artigo 65.o b)
------+Artigo 66.o Proteção dos acordos de garantia financeira, dos acordos de compensação recíproca e das convenções de compensação e de novação
------+Artigo 67.o Proteção dos acordos de garantia
---------+Artigo 67.o a)
---------+Artigo 67.o b)
---------+Artigo 67.o c)
---------+Artigo 67.o d)
------+Artigo 68.o Proteção dos acordos de financiamento estruturado e das obrigações cobertas
---------+Artigo 68.o a)
---------+Artigo 68.o b)
---------+Artigo 68.o 2
------+Artigo 69.o Transferências parciais: proteção dos sistemas de negociação, compensação e liquidação
---------+Artigo 69.o 1
---------+Artigo 69.o 2
---+CAPÍTULO VI Obrigações processuais
------+Artigo 70.o Requisitos de notificação
---------+Artigo 70.o 1
---------+Artigo 70.o 2
---------+Artigo 70.o 3
------+Artigo 71.o Decisão da autoridade de resolução
---------+Artigo 71.o 1
---------+Artigo 71.o 2
------+Artigo 72.o Obrigações processuais das autoridades de resolução
---------+Artigo 72.o 1
---------+Artigo 72.o 2
---------+Artigo 72.o 3
---------+Artigo 72.o 4
------+Artigo 73.o Confidencialidade
---------+Artigo 73.o 1
---------+Artigo 73.o 2
---------+Artigo 73.o 3
---------+Artigo 73.o 4
---------+Artigo 73.o 5
---------+Artigo 73.o 6
---+CAPÍTULO VII Direito de recurso e exclusão de outras ações
------+Artigo 74.o Aprovação judicial ex ante e direito de recurso
---------+Artigo 74.o 1
---------+Artigo 74.o 2
---------+Artigo 74.o 3
---------+Artigo 74.o 4
---------+Artigo 74.o 5
---------+Artigo 74.o 6
------+Artigo 75.o Restrições a outros processos judiciais
---------+Artigo 75.o 1
---------+Artigo 75.o 2
---------+Artigo 75.o 3

TÍTULO V RESOLUÇÃO

TÍTULO V RESOLUÇÃO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I Objetivos, condições e princípios gerais CAPÍTULO I Objetivos, condições e princípios gerais
CAPÍTULO II Avaliação CAPÍTULO II Avaliação
CAPÍTULO III Instrumentos de resolução CAPÍTULO III Instrumentos de resolução
CAPÍTULO IV Poderes de resolução CAPÍTULO IV Poderes de resolução
CAPÍTULO V Salvaguardas CAPÍTULO V Salvaguardas
CAPÍTULO VI Obrigações processuais CAPÍTULO VI Obrigações processuais
CAPÍTULO VII Direito de recurso e exclusão de outras ações CAPÍTULO VII Direito de recurso e exclusão de outras ações

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.