+TÍTULO VI AUTORIDADES COMPETENTES
---+CAPÍTULO I Designação, poderes e vias de recurso
------+Artigo 67.o Designação das autoridades competentes
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Artigo 67.o 3.
------+Artigo 68.o Cooperação entre autoridades no mesmo Estado-Membro
------+Artigo 69.o Poderes de supervisão
---------+Artigo 69.o 1.
---------+Artigo 69.o 2.
------+Artigo 70.o Sanções para as infrações
---------+Artigo 70.o 1.
---------+Artigo 70.o 2.
---------+Artigo 70.o 3.
---------+Artigo 70.o 4.
---------+Artigo 70.o 5.
---------+Artigo 70.o 6.
---------+Artigo 70.o 7.
------+Artigo 71.o Publicação das decisões
---------+Artigo 71.o 1.
---------+Artigo 71.o 2.
---------+Artigo 71.o 3.
---------+Artigo 71.o 4.
---------+Artigo 71.o 5.
---------+Artigo 71.o 6.
---------+Artigo 71.o 7.
------+Artigo 72.o Exercício dos poderes de supervisão e dos poderes sancionatórios
---------+Artigo 72.o 1.
---------+Artigo 72.o 2.
------+Artigo 73.o Comunicação de infrações
---------+Artigo 73.o 1.
---------+Artigo 73.o 2.
------+Artigo 74.o Direito de recurso
---------+Artigo 74.o 1.
---------+Artigo 74.o 2.
------+Artigo 75.o Mecanismos extrajudiciais para a apresentação de queixas dos consumidores
---------+Artigo 75.o 1.
---------+Artigo 75.o 2.
---------+Artigo 75.o 3.
------+Artigo 76.o Sigilo profissional
---------+Artigo 76.o 1.
---------+Artigo 76.o 2.
---------+Artigo 76.o 3.
---------+Artigo 76.o 4.
---------+Artigo 76.o 5.
------+Artigo 77.o Relações com os revisores de contas
---------+Artigo 77.o 1.
---------+Artigo 77.o 2.
------+Artigo 78.o Proteção de dados
---+CAPÍTULO II Cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e com a ESMA
------+Artigo 79.o Obrigação de cooperação
---------+Artigo 79.o 1.
---------+Artigo 79.o 2.
---------+Artigo 79.o 3.
---------+Artigo 79.o 4.
---------+Artigo 79.o 5.
---------+Artigo 79.o 6.
---------+Artigo 79.o 7.
---------+Artigo 79.o 8.
---------+Artigo 79.o 9.
------+Artigo 80.o Cooperação entre autoridades competentes nas atividades de supervisão para verificações ou investigações no local
---------+Artigo 80.o 1.
---------+Artigo 80.o 2.
---------+Artigo 80.o 3.
---------+Artigo 80.o 4.
------+Artigo 81.o Troca de informações
---------+Artigo 81.o 1.
---------+Artigo 81.o 2.
---------+Artigo 81.o 3.
---------+Artigo 81.o 4.
---------+Artigo 81.o 5.
------+Artigo 82.o Mediação vinculativa
---------+Artigo 82.o 1.
---------+Artigo 82.o 2.
------+Artigo 83.o Recusa de cooperação
------+Artigo 84.o Consulta previamente a uma autorização
---------+Artigo 84.o 1.
---------+Artigo 84.o 2.
---------+Artigo 84.o 3.
---------+Artigo 84.o 4.
------+Artigo 85.o Poderes dos Estados-Membros de acolhimento
---------+Artigo 85.o 1.
---------+Artigo 85.o 2.
------+Artigo 86.o Medidas cautelares a tomar pelos Estados-Membros de acolhimento
---------+Artigo 86.o 1.
---------+Artigo 86.o 2.
---------+Artigo 86.o 3.
---------+Artigo 86.o 4.
------+Artigo 87.o Cooperação e troca de informações com a ESMA
---------+Artigo 87.o 1.
---------+Artigo 87.o 2.
------+Artigo 87.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
---------+Artigo 87.o-A 1.
---------+Artigo 87.o-A 2.
---------+Artigo 87.o-A 3.
---------+Artigo 87.o-A 4.
---------+Artigo 87.o-A 5.
---------+Artigo 87.o-A 6.
---------+Artigo 87.o-A 7.
---------+Artigo 87.o-A 8.
---+CAPÍTULO III Cooperação com países terceiros
------+Artigo 88.o Troca de informações com países terceiros
---------+Artigo 88.o 1.
---------+Artigo 88.o 2.

TÍTULO VI AUTORIDADES COMPETENTES

TÍTULO VI AUTORIDADES COMPETENTES

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I Designação, poderes e vias de recurso CAPÍTULO I Designação, poderes e vias de recurso
CAPÍTULO II Cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e com a ESMA CAPÍTULO II Cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e com a ESMA
CAPÍTULO III Cooperação com países terceiros CAPÍTULO III Cooperação com países terceiros

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.