+TÍTULO IV-A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
---+Capítulo 1 Autorização dos prestadores de serviços de comunicação de dados
------+Artigo 27.o-A
------+Artigo 27.o-B Obrigatoriedade da autorização
---------+Artigo 27.o-B 1.
---------+Artigo 27.o-B 2.
---------+Artigo 27.o-B 3.
---------+Artigo 27.o-B 4.
------+Artigo 27.o-C Autorização dos prestadores de serviços de comunicação de dados
---------+Artigo 27.o-C 1.
---------+Artigo 27.o-C 2.
---------+Artigo 27.o-C 3.
---------+Artigo 27.o-C 4.
------+Artigo 27.o-D Procedimentos de concessão e recusa de pedidos de autorização de ARM e APA
---------+Artigo 27.o-D 1.
---------+Artigo 27.o-D 2.
---------+Artigo 27.o-D 3.
---------+Artigo 27.o-D 4.
---------+Artigo 27.o-D 5.
------+Artigo 27.o-DA Processo de seleção de um único CTP para cada categoria de ativos
---------+Artigo 27.o-DA 1.
---------+Artigo 27.o-DA 2.
---------+Artigo 27.o-DA 3.
---------+Artigo 27.o-DA 4.
---------+Artigo 27.o-DA 5.
------+Artigo 27.o-DB Procedimentos de concessão e recusa de autorização a CTP
---------+Artigo 27.o-DB 1.
---------+Artigo 27.o-DB 2.
---------+Artigo 27.o-DB 3.
---------+Artigo 27.o-DB 4.
---------+Artigo 27.o-DB 5.
---------+Artigo 27.o-DB 6.
---------+Artigo 27.o-DB 7.
---------+Artigo 27.o-DB 8.
------+Artigo 27.o-E Revogação de autorização
---------+Artigo 27.o-E 1.
---------+Artigo 27.o-E 2.
---------+Artigo 27.o-E 3.
------+Artigo 27.o-F Requisitos aplicáveis ao órgão de administração de um prestador de serviços de comunicação de dados
---------+Artigo 27.o-F 1.
---------+Artigo 27.o-F 2.
---------+Artigo 27.o-F 3.
---------+Artigo 27.o-F 4.
---------+Artigo 27.o-F 5.
---+capítulo 2 Condições aplicáveis aos apa, atp e arm
------+Artigo 27.o-G Requisitos em matéria de organização aplicáveis aos APA
---------+Artigo 27.o-G 1.
---------+Artigo 27.o-G 2.
---------+Artigo 27.o-G 3.
---------+Artigo 27.o-G 4.
---------+Article 27g 4a.
---------+Article 27g 4b.
---------+Artigo 27.o-G 5.
---------+Artigo 27.o-G 6.
---------+Artigo 27.o-G 8.
------+Artigo 27.o-H Requisitos em matéria de organização aplicáveis aos CTP
---------+Artigo 27.o-H 1.
---------+Artigo 27.o-H 2.
---------+Artigo 27.o-H 3.
---------+Artigo 27.o-H 4.
---------+Artigo 27.o-H 5.
---------+Artigo 27.o-H 6.
---------+Artigo 27.o-H 7.
---------+Artigo 27.o-H 8.
------+Artigo 27.o-HA Obrigações de comunicação de informações dos CTP
---------+Artigo 27.o-HA 1.
---------+Artigo 27.o-HA 2.
---------+Artigo 27.o-HA 3.
------+Artigo 27.o-I Requisitos em matéria de organização aplicáveis aos ARM
---------+Artigo 27.o-I 1.
---------+Artigo 27.o-I 2.
---------+Artigo 27.o-I 3.
---------+Artigo 27.o-I 4.
---------+Article 27i 4a.
---------+Article 27i 4b.
---------+Artigo 27.o-I 5.

TÍTULO IV-A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS

TÍTULO IV-A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS

1. Visão geral

,
Capítulo 1 Autorização dos prestadores de serviços de comunicação de dados Capítulo 1 Autorização dos prestadores de serviços de comunicação de dados
capítulo 2 Condições aplicáveis aos apa, atp e arm capítulo 2 Condições aplicáveis aos apa, atp e arm

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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