+ANEXO V

ANEXO V



ANEXO V

Produtos químicos e artigos sujeitos a proibições de exportação

(a que se refere o artigo 15.o)

PARTE 1

Poluentes orgânicos persistentes referidos nos anexos A e B da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes ( 15 ), nos termos da mesma Convenção



Descrição do(s) produto(s) químico(s)/artigo(s) sujeito(s) a proibição de exportação

Dados adicionais, se relevantes (por exemplo, denominação química, n.o CE, n.o CAS, etc.)

 

Aldrina

N.o CE 206-215-8

N.o CAS 309-00-2

Código NC ex 2903 82 00

 

Clordano

N.o CE 200-349-0

N.o CAS 57-74-9

Código NC ex 2903 82 00

 

Clordecona

N.o CE 205-601-3

N.o CAS 143-50-0

Código NC ex 2914 71 00

 

Dicofol

N.o CE 204-082-0

N.o CAS 115-32-2

Código NC ex 2906 29 00

 

Dieldrina

N.o CE 200-484-5

N.o CAS 60-57-1

Código NC ex 2910 40 00

 

DDT (1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano)

N.o CE 200-024-3

N.o CAS 50-29-3

Código NC ex 2903 92 00

▼M9

 

Endossulfão

N.o CE 204-079-4

N.o CAS 115-29-7, 959-98-8, 33213-65-9

Código NC ex 2920 30 00

▼M7

 

Endrina

N.o CE 200-775-7

N.o CAS 72-20-8

Código NC ex 2910 50 00

 

Éter heptabromodifenílico C12H3Br7O

N.o CE 273-031-2

N.o CAS 68928-80-3 e outros

Código NC ex 2909 30 38

 

Heptacloro

N.o CE 200-962-3

N.o CAS 76-44-8

Código NC ex 2903 82 00

 

Hexabromodifenilo

N.o CE 252-994-2

N.o CAS 36355-01-8

Código NC ex 2903 94 00

 

Hexabromociclododecano

N.o CE 247-148-4, 221-695-9

N.o CAS 25637-99-4, 3194-55-6, 134237-50-6, 134237-51-7, 134237-52-8 e outros

Código NC ex 2903 89 80

 

Éter hexabromodifenílico C12H4Br6O

N.o CE 253-058-6

N.o CAS 36483-60-0 e outros

Código NC ex 2909 30 38

 

Hexaclorobenzeno

N.o CE 204-273-9

N.o CAS 118-74-1

Código NC ex 2903 92 00

 

Hexaclorobutadieno

N.o CE 201-765-5

N.o CAS 87-68-3

Código NC ex 2903 29 00

 

Hexaclorociclo-hexanos, incluindo o lindano

N.o CE 200-401-2, 206-270-8, 206-271-3, 210-168-9

N.o CAS 58-89-9, 319-84-6, 319-85-7, 608-73-1

Código NC ex 2903 81 00

 

Mirex

N.o CE 219-196-6

N.o CAS 2385-85-5

Código NC ex 2903 83 00

 

Éter pentabromodifenílico C12H5Br5O

N.o CE 251-084-2 e outros

N.o CAS 32534-81-9 e outros

Código NC ex 2909 30 31

 

Pentaclorobenzeno

N.o CE 210-172-0

N.o CAS 608-93-5

Código NC ex 2903 93 00

 

Pentaclorofenol e seus sais e ésteres

N.o CE 201-778-6 e outros

N.o CAS 87-86-5 e outros

Códigos NC ex 2908 11 00 , ex 2908 19 00 e outros

▼M9

 

Ácido perfluoro-hexanossulfónico (PFHxS) e sais e compostos afins deste ácido

N.o CE 206-587-1 e outros

N.o CAS 355-46-4 e outros

Código NC 2904 99 00 e outros

▼M7

A proibição de exportação aplica-se apenas a espumas ignífugas que contenham ou possam conter PFOA e sais e compostos afins deste ácido.

Ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido

N.o CE 206-397-9 e outros

N.o CAS 335-67-1 e outros

Códigos NC ex 2915 90 70 e outros

A proibição de exportação são se aplica aos PFOS e seus sais e ao fluoreto de perfluoro-octanossulfonilo utilizados como eliminadores de névoa em cromagem (VI) rígida não decorativa em sistemas fechados.

Ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS) e seus sais e fluoreto de perfluoro-octanossulfonilo

N.o CE 217-179-8, 220-527-1, 274-460-8, 260-375-3, 223-980-3, 260-837-4, 268-357-7 e outros

N.o CAS 1763-23-1, 2795-39-3, 70225-14-8, 56773-42-3, 4151-50-2, 57589-85-2, 68081-83-4 e outros

Códigos NC ex 2904 90 95 , ex 2922 12 00 , ex 2923 90 00 , ex 2935 00 90 , ex 2924 29 98 , ex 3824 90 97 e outros

 

Bifenilos policlorados (PCB)

N.o CE 215-648-1 e outros

N.o CAS 1336-36-3 e outros

Código NC ex 2903 99 80

 

Naftalenos policlorados

N.o CE 274-864-4

N.o CAS 70776-03-3 e outros

Código NC ex 3824 99 92

 

Parafinas cloradas de cadeia curta

N.o CE 287-476-5

N.o CAS 85535-84-8

Código NC ex 3824 99 92

 

Éter tetrabromodifenílico C12H6Br4O

N.o CE 254-787-2 e outros

N.o CAS 40088-47-9 e outros

Código NC ex 2909 30 38

A proibição de exportação aplica-se apenas a artigos com uma concentração acumulada de éter tetrabromodifenílico, éter pentabromodifenílico, éter hexabromodifenílico, éter heptabromodifenílico e éter decabromodifenílico igual ou superior a 500 mg/kg.

Em derrogação do primeiro parágrafo, os artigos em que a referida concentração seja igual ou superior a 500 mg/kg devido a uma concentração mais elevada de éter decabromodifenílico estão isentos da proibição de exportação, desde que a presença de éter decabromodifenílico respeite o disposto no Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 169 de 25.6.2019, p. 45).

Éter tetrabromodifenílico

N.o CE 254-787-2 e outros

N.o CAS 40088-47-9 e outros

Código NC ex 2909 30 38

Éter pentabromodifenílico

N.o CE 251-084-2 e outros

N.o CAS 32534-81-9 e outros

Código NC ex 2909 30 31

Éter hexabromodifenílico

N.o CE 253-058-6 e outros

N.o CAS 36483-60-0 e outros

Código NC ex 2909 30 38

Éter heptabromodifenílico

N.o CE 273-031-2 e outros

N.o CAS 68928-80-3 e outros

Código NC ex 2909 30 38

Éter decabromodifenílico

N.o CE 214-604-9 e outros

N.o CAS 1163-19-5 e outros

Código NC ex 2909 30 38

 

Toxafeno

N.o CE 232-283-3

N.o CAS 8001-35-2

Código NC ex 3808 59 00

▼M10

A proibição de exportação não se aplica às exportações de UV-328:

— Em artigos abrangidos pela derrogação prevista na parte A, ponto 2 — entrada relativa ao UV-328 — do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021;

— Em concentrações iguais ou inferiores ao valor-limite fixado no ponto 1 — entrada relativa ao UV-328 — do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021, para efeitos do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento.

2-(2H-Benzotriazol-2-il)-4,6-di-terc-pentilfenol (UV-328)

N.o CE 247-384-8

N.o CAS 25973-55-1

Código NC ex 2933 99 80

A proibição de exportação não se aplica às exportações de Dechlorane Plus:

— Abrangidas pela derrogação prevista na parte A, ponto 2 — entrada relativa ao Dechlorane Plus — do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021;

— Em concentrações iguais ou inferiores ao valor-limite fixado no ponto 1 — entrada relativa ao Dechlorane Plus — do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021, para efeitos do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento.

Dechlorane Plus

«Dechlorane Plus» inclui o seu isómero sin e o seu isómero anti

N.o CE 236-948-9

N.os CAS 13560-89-9, 135821-03-3, 135821-74-8

Código NC ex 2903 89 70

A proibição de exportação não se aplica às exportações de metoxicloro em concentrações iguais ou inferiores ao valor-limite fixado na entrada relativa ao metoxicloro no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021, para efeitos do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento.

Metoxicloro

Por «metoxicloro» entende-se qualquer possível isómero de dimetoxidifeniltricloroetano ou qualquer combinação destes.

N.o CE 200-779-9

N.os CAS 72-43-5, 30667-99-3, 76733-77-2, 255065-25-9, 255065-26-0, 59424-81-6, 1348358-72-4 e outros

Código NC ex 2909 30 90 .

▼M7

PARTE 2

Produtos químicos diversos dos poluentes orgânicos persistentes referidos nos anexos A e B da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, nos termos da mesma Convenção



N.o

Descrição do(s) produto(s) químico(s)/artigo(s) sujeito(s)a proibição de exportação (*1)

Dados adicionais, se relevantes (por exemplo, denominação química, n.o CE, n.o CAS, etc.)

1

Sabões cosméticos com mercúrio.

Códigos NC ex 3401 11 00 , ex 3401 19 00 , ex 3401 20 10 , ex 3401 20 90 , ex 3401 30 00

2

Mercúrio metálico e misturas de mercúrio metálico com outras substâncias, incluindo ligas de mercúrio, com teor ponderal de mercúrio de, pelo menos, 95%.

N.o CAS 7439-97-6

N.o CE 231-106-7

Código NC ex 2805 40

3

Os seguintes compostos de mercúrio, com exceção dos compostos exportados para fins de investigação laboratorial ou de análises laboratoriais:

— minério de cinábrio;

— cloreto de mercúrio(I) (Cl2Hg2),

— óxido de mercúrio(II) (HgO),

— sulfureto de mercúrio (HGS),

— sulfato de mercúrio(II) (HgSO4),

— nitrato de mercúrio(II) (Hg(NO3)2).

N.o CAS 10112-91-1, 21908-53-2, 1344-48-5, 7783-35-9, 10045-94-0

N.o CE 233-307-5, 244-654-7, 215-696-3, 231-992-5, 233-152-3

Códigos NC ex 2852 10 00 , ex 2617 90 00

4

Todas as misturas de mercúrio metálico com outras substâncias, incluindo ligas de mercúrio, não abrangidas pela entrada 2, e todos os compostos de mercúrio não abrangidos pela entrada 3, se a finalidade da exportação do composto ou mistura em causa for a recuperação de mercúrio metálico.

Incluindo:

Sulfato de mercúrio(I) (Hg2SO4, N.o CAS 7783-36-0); tiocianato de mercúrio(II) (Hg(SCN)2, N.o CAS 592-85-8), iodeto de mercúrio(I) (Hg2I2, N.o CAS 15385-57-6)

Códigos NC ex 2852 10 00

5

Lâmpadas fluorescentes compactas (CFL) para iluminação geral:

a)  CFL-i, com potência ≤ 30 watts e teor de mercúrio superior a 2,5 mg por lâmpada;

b)  CFL-i, com potência ≤ 30 watts e teor de mercúrio superior a 3,5 mg por lâmpada.

 

6

As seguintes lâmpadas fluorescentes lineares para iluminação geral:

a)  Tribanda, com potência < 60 watts e teor de mercúrio superior a 5 mg por lâmpada;

b)  De halofosfatos, com potência ≤ 40 watts e teor de mercúrio superior a 10 mg por lâmpada.

 

7

Lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão para iluminação geral.

 

8

As seguintes lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo, com mercúrio adicionado, para ecrãs eletrónicos, de:

a)  Comprimento reduzido (≤ 500 mm), com teor de mercúrio superior a 3,5 mg por lâmpada;

b)  Comprimento médio (> 500 mm e ≤ 1 500  mm), com teor de mercúrio superior a 5 mg por lâmpada;

c)  Comprimento longo (> 1 500  mm), com teor de mercúrio superior a 13 mg por lâmpada.

 

9

Pilhas ou acumuladores com teor ponderal de mercúrio superior a 0,0005%.

 

10

Comutadores e relés, com exceção das pontes de medição de alta precisão de capacidades e perdas e dos comutadores e relés RF de alta frequência em instrumentos de monitorização e controlo, com teor máximo de mercúrio de 20 mg por ponte, comutador ou relé.

 

11

Produtos cosméticos com mercúrio e compostos de mercúrio, com exceção dos casos especiais incluídos no anexo V, entradas 16 e 17, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (JO L 342 de 22.12.2009, p. 59).

 

12

Pesticidas, biocidas e antisséticos tópicos que contenham mercúrio ou um composto de mercúrio adicionado intencionalmente.

 

13

Os seguintes instrumentos de medição não eletrónicos que contenham mercúrio ou um composto de mercúrio adicionado intencionalmente:

a)  Barómetros;

b)  Higrómetros;

c)  Manómetros;

d)  Termómetros e outras aplicações termométricas não elétricas;

e)  Esfigmomanómetros;

f)  Extensómetros, a utilizar com pletismógrafos;

g)  Picnómetros de mercúrio;

h)  Dispositivos de medição com mercúrio para determinação do ponto de amolecimento.

A presente entrada não abrange os seguintes instrumentos de medição:

— instrumentos de medição não eletrónicos instalados em equipamentos de grandes dimensões ou utilizados para medições de alta precisão, se não existirem alternativas sem mercúrio,

— instrumentos de medição com mais de 50 anos em 3 de outubro de 2007,

— instrumentos de medição destinados a serem mostrados em exposições públicas para fins culturais e históricos.

 
(*1)   

A proibição de exportação são se aplica a nenhum dos seguintes produtos com mercúrio adicionado:

a)  Produtos essenciais para fins de proteção civil e utilizações militares;

b)  Produtos para investigação, calibração de instrumentos ou utilização como padrões de referência.

c)  Comutadores e relés, lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo, para ecrãs eletrónicos, e instrumentos de medição, quando utilizados para substituir um componente de um equipamento de maior dimensão e caso não existam, para o componente em causa, alternativas viáveis sem mercúrio, em conformidade com a Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (JO L 269 de 21.10.2000, p. 34) e a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 174 de 1.7.2011, p. 88).

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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