+TÍTULO I ENTRADA E IMPLANTAÇÃO NO MERCADO
---+CAPÍTULO I Taxas
------+Artigo 42.o Taxas aplicáveis aos direitos de utilização do espetro de radiofrequências e direitos de instalação de recursos
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---+CAPÍTULO II Acesso à terra
------+Artigo 43.o Direitos de passagem
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
------+Artigo 44.o Locação conjunta e partilha de elementos da rede e recursos conexos pelos fornecedores de redes de comunicações eletrónicas
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
---+CAPÍTULO III Acesso ao espetro de radiofrequências
------+Secção 1 Autorizações
---------+Artigo 45.o Gestão do espetro de radiofrequências
------------+Artigo 45.o 1.
------------+Artigo 45.o 2.
------------+Artigo 45.o 3.
------------+Artigo 45.o 4.
------------+Artigo 45.o 5.
------------+Artigo 45.o 6.
------------+Artigo 45.o 7.
---------+Artigo 46.o Autorização da utilização do espetro de radiofrequências
------------+Artigo 46.o 1.
------------+Artigo 46.o 2.
---------+Artigo 47.o Condições associadas aos direitos individuais de utilização do espetro de radiofrequências
------------+Artigo 47.o 1.
------------+Artigo 47.o 2.
------+Secção 2 Direitos de utilização
---------+Artigo 48.o Concessão de direitos individuais de utilização do espetro de radiofrequências
------------+Artigo 48.o 1.
------------+Artigo 48.o 2.
------------+Artigo 48.o 3.
------------+Artigo 48.o 4.
------------+Artigo 48.o 5.
------------+Artigo 48.o 6.
---------+Artigo 49.o Duração dos direitos
------------+Artigo 49.o 1.
------------+Artigo 49.o 2.
------------+Artigo 49.o 3.
------------+Artigo 49.o 4.
---------+Artigo 50.o Renovação dos direitos individuais para a utilização do espetro de radiofrequências harmonizado
------------+Artigo 50.o 1.
------------+Artigo 50.o 2.
------------+Artigo 50.o 3.
------------+Artigo 50.o 4.
---------+Artigo 51.o Transferência ou locação de direitos individuais de utilização do espetro de radiofrequências
------------+Artigo 51.o 1.
------------+Artigo 51.o 2.
------------+Artigo 51.o 3.
---------+Artigo 52.o Concorrência
------------+Artigo 52.o 1.
------------+Artigo 52.o 2.
------------+Artigo 52.o 3.
------+Secção 3 Procedimentos
---------+Artigo 53.o Calendário coordenado das atribuições
------------+Artigo 53.o 1.
------------+Artigo 53.o 2.
------------+Artigo 53.o 3.
------------+Artigo 53.o 4.
------------+Artigo 53.o 5.
---------+Artigo 54.o Calendário coordenado das atribuições para faixas específicas 5G
------------+Artigo 54.o 1.
------------+Artigo 54.o 2.
------------+Artigo 54.o 3.
---------+Artigo 55.o Procedimento aplicável à limitação do número de direitos de utilização do espetro de radiofrequências a conceder
------------+Artigo 55.o 1.
------------+Artigo 55.o 2.
------------+Artigo 55.o 3.
------------+Artigo 55.o 4.
------------+Artigo 55.o 5.
------------+Artigo 55.o 6.
------------+Artigo 55.o 7.
------------+Artigo 55.o 8.
---+CHAPTER IV Deployment and use of wireless network equipment
------+Artigo 56.o Acesso a redes locais via rádio
---------+Artigo 56.o 1.
---------+Artigo 56.o 2.
---------+Artigo 56.o 3.
---------+Artigo 56.o 4.
---------+Artigo 56.o 5.
---------+Artigo 56.o 6.
------+Artigo 57.o Implantação e operação de pontos de acesso sem fios de áreas reduzidas
---------+Artigo 57.o 1.
---------+Artigo 57.o 2.
---------+Artigo 57.o 3.
---------+Artigo 57.o 4.
---------+Artigo 57.o 5.
------+Artigo 58.o Regulamentos técnicos em matéria de campos eletromagnéticos

TÍTULO I ENTRADA E IMPLANTAÇÃO NO MERCADO

TÍTULO I ENTRADA E IMPLANTAÇÃO NO MERCADO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I Taxas CAPÍTULO I Taxas
CAPÍTULO II Acesso à terra CAPÍTULO II Acesso à terra
CAPÍTULO III Acesso ao espetro de radiofrequências CAPÍTULO III Acesso ao espetro de radiofrequências
CHAPTER IV Deployment and use of wireless network equipment CHAPTER IV Deployment and use of wireless network equipment

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L1972
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.