+PARTE II REDES
---+TÍTULO I ENTRADA E IMPLANTAÇÃO NO MERCADO
------+CAPÍTULO I Taxas
---------+Artigo 42.o Taxas aplicáveis aos direitos de utilização do espetro de radiofrequências e direitos de instalação de recursos
------------+Artigo 42.o 1.
------------+Artigo 42.o 2.
------+CAPÍTULO II Acesso à terra
---------+Artigo 43.o Direitos de passagem
------------+Artigo 43.o 1.
------------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 44.o Locação conjunta e partilha de elementos da rede e recursos conexos pelos fornecedores de redes de comunicações eletrónicas
------------+Artigo 44.o 1.
------------+Artigo 44.o 2.
------+CAPÍTULO III Acesso ao espetro de radiofrequências
---------+Secção 1 Autorizações
------------+Artigo 45.o Gestão do espetro de radiofrequências
---------------+Artigo 45.o 1.
---------------+Artigo 45.o 2.
---------------+Artigo 45.o 3.
---------------+Artigo 45.o 4.
---------------+Artigo 45.o 5.
---------------+Artigo 45.o 6.
---------------+Artigo 45.o 7.
------------+Artigo 46.o Autorização da utilização do espetro de radiofrequências
---------------+Artigo 46.o 1.
---------------+Artigo 46.o 2.
------------+Artigo 47.o Condições associadas aos direitos individuais de utilização do espetro de radiofrequências
---------------+Artigo 47.o 1.
---------------+Artigo 47.o 2.
---------+Secção 2 Direitos de utilização
------------+Artigo 48.o Concessão de direitos individuais de utilização do espetro de radiofrequências
---------------+Artigo 48.o 1.
---------------+Artigo 48.o 2.
---------------+Artigo 48.o 3.
---------------+Artigo 48.o 4.
---------------+Artigo 48.o 5.
---------------+Artigo 48.o 6.
------------+Artigo 49.o Duração dos direitos
---------------+Artigo 49.o 1.
---------------+Artigo 49.o 2.
---------------+Artigo 49.o 3.
---------------+Artigo 49.o 4.
------------+Artigo 50.o Renovação dos direitos individuais para a utilização do espetro de radiofrequências harmonizado
---------------+Artigo 50.o 1.
---------------+Artigo 50.o 2.
---------------+Artigo 50.o 3.
---------------+Artigo 50.o 4.
------------+Artigo 51.o Transferência ou locação de direitos individuais de utilização do espetro de radiofrequências
---------------+Artigo 51.o 1.
---------------+Artigo 51.o 2.
---------------+Artigo 51.o 3.
------------+Artigo 52.o Concorrência
---------------+Artigo 52.o 1.
---------------+Artigo 52.o 2.
---------------+Artigo 52.o 3.
---------+Secção 3 Procedimentos
------------+Artigo 53.o Calendário coordenado das atribuições
---------------+Artigo 53.o 1.
---------------+Artigo 53.o 2.
---------------+Artigo 53.o 3.
---------------+Artigo 53.o 4.
---------------+Artigo 53.o 5.
------------+Artigo 54.o Calendário coordenado das atribuições para faixas específicas 5G
---------------+Artigo 54.o 1.
---------------+Artigo 54.o 2.
---------------+Artigo 54.o 3.
------------+Artigo 55.o Procedimento aplicável à limitação do número de direitos de utilização do espetro de radiofrequências a conceder
---------------+Artigo 55.o 1.
---------------+Artigo 55.o 2.
---------------+Artigo 55.o 3.
---------------+Artigo 55.o 4.
---------------+Artigo 55.o 5.
---------------+Artigo 55.o 6.
---------------+Artigo 55.o 7.
---------------+Artigo 55.o 8.
------+CHAPTER IV Deployment and use of wireless network equipment
---------+Artigo 56.o Acesso a redes locais via rádio
------------+Artigo 56.o 1.
------------+Artigo 56.o 2.
------------+Artigo 56.o 3.
------------+Artigo 56.o 4.
------------+Artigo 56.o 5.
------------+Artigo 56.o 6.
---------+Artigo 57.o Implantação e operação de pontos de acesso sem fios de áreas reduzidas
------------+Artigo 57.o 1.
------------+Artigo 57.o 2.
------------+Artigo 57.o 3.
------------+Artigo 57.o 4.
------------+Artigo 57.o 5.
---------+Artigo 58.o Regulamentos técnicos em matéria de campos eletromagnéticos
---+TÍTULO II ACESSO
------+CAPÍTULO I Disposições gerais, princípios de acesso
---------+Artigo 59.o Quadro geral para o acesso e a interligação
------------+Artigo 59.o 1.
------------+Artigo 59.o 2.
---------+Artigo 60.o Direitos e obrigações das empresas
------------+Artigo 60.o 1.
------------+Artigo 60.o 2.
------------+Artigo 60.o 3.
------+CAPÍTULO II Acesso e interligação
---------+Artigo 61.o Poderes e responsabilidades das autoridades reguladoras nacionais e outras autoridades competentes relativamente ao acesso e à interligação
------------+Artigo 61.o 1.
------------+Artigo 61.o 2.
------------+Artigo 61.o 3.
------------+Artigo 61.o 4.
------------+Artigo 61.o 5.
------------+Artigo 61.o 6.
------------+Artigo 61.o 7.
---------+Artigo 62.o Sistemas de acesso condicional e outros recursos
------------+Artigo 62.o 1.
------------+Artigo 62.o 2.
------------+Artigo 62.o 3.
------------+Artigo 62.o 4.
------+CAPÍTULO III Análise de mercado e poder de mercado significativo
---------+Artigo 63.o Empresas com poder de mercado significativo
------------+Artigo 63.o 1.
------------+Artigo 63.o 2.
------------+Artigo 63.o 3.
---------+Artigo 64.o Procedimento para a identificação e a definição de mercados
------------+Artigo 64.o 1.
------------+Artigo 64.o 2.
------------+Artigo 64.o 3.
---------+Artigo 65.o Procedimento para identificar os mercados transnacionais
------------+Artigo 65.o 1.
------------+Artigo 65.o 2.
---------+Artigo 66.o Procedimento para identificar a procura transnacional
------------+Artigo 66.o 1.
------------+Artigo 66.o 2.
---------+Artigo 67.o Procedimento de análise de mercado
------------+Artigo 67.o 1.
------------+Artigo 67.o 2.
------------+Artigo 67.o 3.
------------+Artigo 67.o 4.
------------+Artigo 67.o 5.
------------+Artigo 67.o 6.
------+CAPÍTULO IV Medidas corretivas impostas a empresas com poder de mercado significativo
---------+Artigo 68.o Imposição, alteração ou supressão de obrigações
------------+Artigo 68.o 1.
------------+Artigo 68.o 2.
------------+Artigo 68.o 3.
------------+Artigo 68.o 4.
------------+Artigo 68.o 5.
------------+Artigo 68.o 6.
---------+Artigo 69.o Obrigações de transparência
------------+Artigo 69.o 1.
------------+Artigo 69.o 2.
------------+Artigo 69.o 3.
------------+Artigo 69.o 4.
---------+Artigo 70.o Obrigações de não discriminação
------------+Artigo 70.o 1.
------------+Artigo 70.o 2.
---------+Artigo 71.o Obrigação de separação de contas
------------+Artigo 71.o 1.
------------+Artigo 71.o 2.
---------+Artigo 72.o Acesso aos ativos de engenharia civil
------------+Artigo 72.o 1.
------------+Artigo 72.o 2.
---------+Artigo 73.o Obrigações de acesso e utilização de elementos de rede específicos e recursos conexos
------------+Artigo 73.o 1.
------------+Artigo 73.o 2.
------------+Artigo 73.o 3.
---------+Artigo 74.o Obrigações de controlo dos preços e de contabilização dos custos
------------+Artigo 74.o 1.
------------+Artigo 74.o 2.
------------+Artigo 74.o 3.
------------+Artigo 74.o 4.
---------+Artigo 75.o Tarifas de terminação
------------+Artigo 75.o 1.
------------+Artigo 75.o 2.
------------+Artigo 75.o 3.
---------+Artigo 76.o Tratamento dos novos elementos das redes de capacidade muito elevada em termos de regulação
------------+Artigo 76.o 1.
------------+Artigo 76.o 2.
------------+Artigo 76.o 3.
------------+Artigo 76.o 4.
---------+Artigo 77.o Separação funcional
------------+Artigo 77.o 1.
------------+Artigo 77.o 2.
------------+Artigo 77.o 3.
------------+Artigo 77.o 4.
---------+Artigo 78.o Separação voluntária de uma empresa verticalmente integrada
------------+Artigo 78.o 1.
------------+Artigo 78.o 2.
------------+Artigo 78.o 3.
------------+Artigo 78.o 4.
---------+Artigo 79.o Procedimentos relativos a compromissos
------------+Artigo 79.o 1.
------------+Artigo 79.o 2.
------------+Artigo 79.o 3.
------------+Artigo 79.o 4.
---------+Artigo 80.o Empresas unicamente grossistas
------------+Artigo 80.o 1.
------------+Artigo 80.o 2.
------------+Artigo 80.o 3.
------------+Artigo 80.o 4.
------------+Artigo 80.o 5.
---------+Artigo 81.o Migração a partir de infraestruturas pré-existentes
------------+Artigo 81.o 1.
------------+Artigo 81.o 2.
------------+Artigo 81.o 3.
---------+Artigo 82.o Orientações do ORECE em matéria de redes de elevada capacidade
------+CAPÍTULO V Controlo regulatòrio dos serviços retalhistas
---------+Artigo 83.o Controlo regulatório dos serviços retalhistas
------------+Artigo 83.o 1.
------------+Artigo 83.o 2.
------------+Artigo 83.o 3.
------------+Artigo 83.o 4.

PARTE II REDES

PARTE II REDES

1. Visão geral

,
TÍTULO I ENTRADA E IMPLANTAÇÃO NO MERCADO TÍTULO I ENTRADA E IMPLANTAÇÃO NO MERCADO
TÍTULO II ACESSO TÍTULO II ACESSO

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L1972
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.