4.5 Integrar a estratégia relativa a ENP

Uma vez que a execução e realização da estratégia relativa a ENP implicará e dependerá de muitos departamentos diferentes da instituição de crédito, a estratégia deve ser integrada nos processos em vários níveis da organização, como os níveis estratégico e operacional, incluindo

• o comité de risco conforme definido no artigo 76.º, n.º 3, da Diretiva 2013/36/UE.

As instituições de crédito devem destacar, junto do pessoal pertinente, as componentes centrais da estratégia relativa a ENP, em conformidade com a abordagem aplicada no que se refere à estratégia global da organização e, em especial, à sua estratégia de risco, conforme definido no artigo 76.º da Diretiva 2013/36/UE. Tal reveste-se de especial importância caso a implementação da estratégia relativa a ENP implique mudanças abrangentes nos procedimentos empresariais.

As instituições de crédito devem definir e documentar claramente as funções, responsabilidades e circuitos formais de comunicação de informações no que se refere à implementação da estratégia e do plano operacional para as ENP.

O pessoal e os membros da administração envolvidos em atividades de negociação de ENP devem ter objetivos individuais (ou de equipa) e incentivos claros orientados para a consecução das metas acordadas na estratégia e no plano operacional para as ENP. As correspondentes políticas em matéria de remuneração, objetivos de desenvolvimento de carreira e quadros de monitorização do desempenho devem ter em conta as metas relativas às ENP, a fim de garantir

• o pleno empenho do pessoal e dos membros da administração na redução das ENP, tendo ainda em consideração o tratamento justo dos consumidores. O regime de incentivos para o pessoal REESTRUTURADAS

e para os gestores das unidades de negócios/geração de empréstimos também deve ter em conta as reações resultantes das atividades de negociação e a qualidade das exposições da instituição de crédito, a fim de desencorajar uma tomada de riscos excessiva. No que diz respeito às exposições da carteira de retalho, tais políticas de remuneração devem ser desenvolvidas em conformidade com as Orientações da EBA relativas às políticas e práticas de remuneração relacionadas com a venda e o fornecimento de produtos e serviços bancários de retalho¹² .

¹² Orientações relativas às políticas e práticas de remuneração relacionadas com a venda e o fornecimento de produtos e serviços bancários de retalho (EBA/GL/2016/06).

Todas as componentes pertinentes da estratégia relativa a ENP devem estar em plena consonância com o plano de atividades e o orçamento, e plenamente integradas nos mesmos, incluindo todos os custos pertinentes associados à implementação do plano operacional, bem como eventuais perdas decorrentes de atividades de negociação de ENP.

A estratégia relativa a ENP deve ser plenamente integrada no quadro de gestão do risco. Nesse contexto, deve ser dada especial atenção ao seguinte:

• a) ICAAP¹³ : todas as componentes pertinentes da estratégia relativa a ENP devem estar plenamente em conformidade e ser totalmente integradas no ICAAP. As instituições de crédito devem realizar avaliações quantitativas e qualitativas da evolução das ENP em cenários de base e de esforço, incluindo o impacto sobre o planeamento de fundos próprios.
• b) Quadro da apetência pelo risco¹⁴ : o quadro da apetência pelo risco e as estratégias relativas a ENP estão estreitamente interligados. A este respeito devem existir parâmetros de medição e limites claramente definidos para o quadro da apetência pelo risco, aprovados pelo órgão de administração e em consonância com os elementos e metas centrais que integram a estratégia relativa a ENP.
• c) Plano de recuperação¹⁵ : sempre que o plano de recuperação incluir ações e níveis de indicadores relacionados com as ENP, as instituições de crédito devem garantir que estes estão em consonância com as metas da estratégia relativa a ENP e com o plano operacional conexo. REESTRUTURADAS

¹³ Conforme definido no artigo 108.º da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

¹⁴ Conforme descrito no documento do Conselho de Estabilidade Financeira intitulado «Principles for an effective risk appetite framework» [Princípios para um quadro eficaz em matéria de apetência pelo risco].

¹⁵ Conforme exigido pela Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).

As instituições de crédito devem garantir um elevado nível de monitorização e fiscalização por parte dos responsáveis pela gestão do risco no que se refere à elaboração e implementação da estratégia e do plano operacional para as ENP.