9.3.1 Considerações gerais

As instituições de crédito devem dispor de métodos de avaliação de garantias definidos para cada tipo de garantia, que sejam adequados e apropriados ao tipo de garantia em questão.

Todas as garantias imobiliárias devem ser avaliadas com base no valor de mercado ou no valor da hipoteca, conforme previsto no artigo 229.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013. Os bens móveis devem ser avaliados com base no seu valor de mercado. REESTRUTURADAS

As instituições de crédito devem avaliar regularmente a liquidez de bens móveis, em conformidade com os requisitos constantes do artigo 199.º, n.º 6, do Regulamento (UE) n.º 575/2013. Se existir uma volatilidade significativa nos preços de mercado, a instituição deve demonstrar que a avaliação da garantia é suficientemente prudente.

No que se refere aos bens móveis, e em conformidade com os requisitos constantes do artigo 210.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, as instituições de crédito devem realizar uma análise jurídica suficiente para confirmar a executoriedade da garantia, incluindo uma avaliação do direito legal de executar e liquidar a garantia em caso de incumprimento, dentro de um prazo razoável.

Não devem ser utilizadas avaliações gerais baseadas apenas no custo de substituição atualizado. Para bens geradores de rendimento, pode ser utilizada uma análise comparada do valor de mercado ou o método dos fluxos de caixa atualizados.

As garantias imobiliárias devem ser avaliadas em conformidade com as normas internacionais, europeias e nacionais aplicáveis³³ .

³³ Estas incluem as European Valuation Standards EVS-2016 [Normas de Avaliação Europeias EVS-2016 (Livro Azul)] e as normas do Royal Institute of Chartered Surveyors (RICS).