14.2.2 Ajustamentos pelo risco ex ante no processo de atribuição

As empresas de investimento devem determinar os montantes para prémios globais e a remuneração variável a atribuir com base numa avaliação do desempenho e dos riscos assumidos. O ajustamento em matéria de riscos antes da atribuição («ajustamento pelo risco ex ante ») deve basear-se em indicadores de risco e assegurar o alinhamento total da componente variável da remuneração com os riscos assumidos. Os critérios utilizados para o ajustamento pelo risco ex ante devem ser suficientemente detalhados para refletirem todos os riscos relevantes.

Dependendo da existência de critérios de ajustamento pelo risco, as empresas de investimento devem determinar a que nível aplicam os ajustamentos pelo risco ex ante para o cálculo do montante global para prémios. Os ajustamentos devem ser aplicados ao nível da unidade de negócio ou ao nível das respetivas subestruturas organizacionais, p. ex., ao nível da mesa de negociação ou ao nível de cada membro do pessoal.

O ajustamento pelo risco deve ser realizado através da utilização de critérios de desempenho que são ajustados ao risco, incluindo critérios de desempenho que são ajustados ao risco baseados em indicadores de risco separados. Devem ser utilizados critérios quantitativos e qualitativos.

Sempre que sejam baseados em critérios quantitativos, os ajustamentos pelo risco ex ante efetuados pelas empresas de investimento devem basear-se sobretudo em medidas existentes nas empresas de investimento utilizadas para outros fins de gestão de riscos. Sempre que os ajustamentos dessas medidas sejam efetuados no âmbito de processos de gestão de riscos, as empresas de investimento devem igualmente alterar o regime de remuneração de forma coerente.

A rentabilidade da empresa de investimento e das suas unidades de negócio deve ser avaliada com base nas receitas líquidas, onde estão incluídos todos os custos diretos e indiretos associados à atividade. As empresas de investimento não devem excluir custos relacionados com funções corporativas, p. ex., custos com as tecnologias de informação, despesas gerais do grupo ou atividades descontinuadas.

As empresas de investimento devem realizar ajustamentos qualitativos pelo risco ex ante quando determinam o montante global para prémios e a remuneração dos colaboradores identificados através, por exemplo, de sistemas de pontuação equilibrados que incluam explicitamente considerações de risco e de controlo, tais como incumprimentos, infrações dos EBA Public

limites de risco e indicadores de controlo interno (p. ex., baseados nos resultados de auditorias internas) ou outros métodos idênticos.