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DIRETIVA (UE) 2016/2284 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2016 relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

DIRETIVA (UE) 2016/2284 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 14 de dezembro de 2016

relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Visão geral

Artigo 1.o Objetivos e objeto

Artigo 2.o Âmbito de aplicação

Artigo 3.o Definições

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:

«Emissão», a libertação de substâncias para a atmosfera a partir de fontes pontuais ou difusas;

«Emissões antropogénicas», as emissões atmosféricas de poluentes associadas a atividades humanas;

«Substâncias precursoras de ozono», óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis não metânicos, metano e monóxido de carbono;

«Objetivos de qualidade do ar», os valores-limite, os valores-alvo e as obrigações em matéria de concentrações de exposição para a qualidade do ar estabelecidos na Diretiva 2008/50/CE e na Diretiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

«Dióxido de enxofre» ou «SO2», todos os compostos sulfurados expressos em dióxido de enxofre, nomeadamente o trióxido de enxofre (SO3), o ácido sulfúrico (H2SO4) e os compostos de enxofre reduzido como, por exemplo, os sulfuretos de hidrogénio (H2S), os mercaptanos e os sulfuretos de dimetilo;

«Óxidos de azoto» ou «NOx», o óxido nítrico e o dióxido de azoto, expressos em dióxido de azoto;

«Compostos orgânicos voláteis não metânicos» ou «NMVOC», todos os compostos orgânicos, à exceção do metano, que são capazes de produzir oxidantes fotoquímicos por reação com óxidos de azoto na presença de luz solar;

«Partículas finas» ou «PM2,5», as partículas com um diâmetro aerodinâmico igual ou inferior a 2,5 micrómetros (μm);

«Carbono negro» ou «CN», partículas de matéria carbonácea que absorvem a luz;

10)

«Compromisso nacional de redução de emissões», a obrigação dos Estados-Membros de redução das emissões de uma substância; indica a redução de emissões que, no mínimo, tem de ser efetuada durante o ano civil alvo, expressa como uma percentagem do total das emissões libertadas durante o ano de referência (2005);

11)

«Ciclo de aterragem e descolagem», o ciclo que inclui a movimentação da aeronave no aeroporto, a descolagem, a subida, a aproximação, a aterragem e todas as outras operações da aeronave que têm lugar a uma altitude inferior a 3 000 pés;

12)

«Tráfego marítimo internacional», viagens marítimas e em águas costeiras por embarcações marítimas de todas as bandeiras, salvo embarcações de pesca, que partem do território de um país e chegam ao território de outro país;

13)

«Zona de controlo da poluição», uma zona marítima de extensão inferior ou igual a 200 milhas náuticas a contar das linhas de referência a partir das quais é feita a medição da largura do respetivo mar territorial, definida por um Estado-Membro para a prevenção, a redução e o controlo da poluição proveniente das embarcações nos termos das regras e normas internacionais aplicáveis;

14)

«Legislação da União de controlo da poluição atmosférica na fonte», a legislação da União destinada a reduzir as emissões de poluentes atmosféricos abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva através da tomada de medidas de mitigação na fonte.

Artigo 4.o Compromissos nacionais de redução de emissões

Artigo 5.o Flexibilidades

Artigo 6.o Programas nacionais de controlo da poluição atmosférica

Artigo 7.o Apoio financeiro

Artigo 7.o

Apoio financeiro

A fim de apoiar as medidas a tomar com vista a cumprir os objetivos da presente diretiva, a Comissão deverá facilitar o acesso aos fundos existentes da União, de acordo com as disposições legais que regem esses fundos.

Esses fundos da União incluem o financiamento presente e futuro disponível ao abrigo, nomeadamente:

Do Programa-Quadro de Investigação e Inovação;

Dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, incluindo o financiamento aplicável ao abrigo da política agrícola comum;

Dos instrumentos destinados ao financiamento das medidas ambientais e climáticas, como o programa LIFE.

A Comissão avalia a possibilidade de criar um balcão único, onde as partes interessadas podem verificar facilmente a disponibilidade dos fundos da União, e os procedimentos de acesso conexos, para projetos destinados a reduzir a poluição atmosférica.

Artigo 8.o Inventários e projeções nacionais de emissões e relatórios informativos de inventário

Artigo 9.o Monitorização dos impactos da poluição atmosférica

Artigo 10.o Apresentação de relatórios pelos Estados-Membros

Artigo 11.o Relatórios a apresentar pela Comissão

Artigo 12.o Fórum Europeu «Ar Limpo»

Artigo 12.o

Fórum Europeu «Ar Limpo»

A Comissão cria um Fórum Europeu «Ar Limpo» destinado a contribuir com orientações e a facilitar a aplicação coordenada da legislação e das políticas da União relacionadas com a melhoria da qualidade do ar, que reúna todas as partes interessadas, incluindo as autoridades competentes dos Estados-Membros representadas ao nível adequado, a Comissão, o setor industrial, a sociedade civil e a comunidade científica, a intervalos regulares. O Fórum Europeu «Ar Limpo» procede ao intercâmbio de experiências e de boas práticas, inclusive sobre a redução de emissões provenientes do aquecimento doméstico e do transporte rodoviário, que possam proporcionar elementos úteis e reforçar os programas nacionais de controlo da poluição atmosférica e a sua aplicação.

Artigo 13.o Avaliação

Artigo 14.o Acesso à informação

Artigo 15.o Cooperação com países terceiros e coordenação com organizações internacionais

Artigo 15.o

Cooperação com países terceiros e coordenação com organizações internacionais

A União e os Estados-Membros prosseguem, se adequado, sem prejuízo do disposto no artigo 218.o do TFUE, a cooperação bilateral e multilateral com países terceiros e a coordenação no seio de organizações internacionais relevantes, tais como o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), a UNECE, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização Marítima Internacional (OMI) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), nomeadamente através do intercâmbio de informações, no que se refere à investigação e ao desenvolvimento científico, com o objetivo de melhorar a base para a facilitação das medidas de redução das emissões.

Artigo 16.o Exercício da delegação

Artigo 17.o Procedimento de comité

Artigo 18.o Sanções

Artigo 18.o

Sanções

Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de violação do disposto nas disposições nacionais adotadas nos termos da presente diretiva e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

Artigo 19.o Alteração à Diretiva 2003/35/CE

Artigo 19.o

Alteração à Diretiva 2003/35/CE

Ao anexo I da Diretiva 2003/35/CE é aditada a seguinte alínea:

«g) Artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e que revoga a Diretiva 2001/81/CE ( *1 ).

Artigo 20.o Transposição

Artigo 21.o Revogação e disposições transitórias

Artigo 22.o Entrada em vigor

Artigo 22.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor em 31 de dezembro de 2016.

Artigo 23.o Destinatários

Artigo 23.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.

ANEXO I

MONITORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

Quadro A

Requisitos em matéria de comunicação de informação sobre as emissões anuais a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Elemento	Poluentes	Série cronológica	Datas de comunicação
Total das emissões nacionais por categoria de fonte da NFR (1) (2)	— SO2, NOX, NMVOC, NH3, CO — Metais pesados (Cd, Hg, Pb) (3) — POP (4) (total de HAP (5), benzo(a)pireno, benzo(b)fluoranteno, benzo(k)fluoranteno, indeno(1,2,3-cd)pireno, dioxinas/furanos, PCB (6), HCB (7))	Anual, de 1990 até ao ano de comunicação menos 2 (X-2)	15 de fevereiro (9)
Total das emissões nacionais por categoria de fonte da NFR (2)	— PM2,5, PM10 (8) e, se existente, CN	Anual, de 2000 até ao ano de comunicação menos 2 (X-2)	15 de fevereiro (9)
(1) Nomenclatura para comunicação (a seguir designada «NFR» — a partir da sigla inglesa de «Nomenclature for reporting») tal como previsto na Convenção LRTAP. (2) As emissões naturais devem ser comunicadas de acordo com as metodologias previstas na Convenção LRTAP e no guia EMEP/AEA para o inventário das emissões de poluentes atmosféricos. Essas emissões não devem ser incluídas nos totais nacionais e devem ser comunicadas separadamente. (3) Cd (cádmio), Hg (mercúrio), Pb (chumbo). (4) POP (poluentes orgânicos persistentes). (5) HAP (hidrocarbonetos aromáticos policíclicos). (6) PCB (policlorobifenilos). (7) HCB (hexaclorobenzeno). (8) «PM10» as partículas com um diâmetro aerodinâmico igual ou inferior a 10 micrómetros (μm). (9) As reapresentações por motivo de erro devem ser feitas, o mais tardar, no prazo de quatro semanas e incluir uma explicação clara das alterações efetuadas.

Quadro B

Requisitos em matéria de comunicação de informação sobre as emissões anuais a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo

Elemento	Poluentes	Série cronológica	Data de comunicação
Total das emissões nacionais por categoria de fonte da NFR (1)	— Metais pesados (As, Cr, Cu, Ni, Se e Zn e respetivos compostos) (2) — TPS (3)	Anual, de 1990 (2000 para TPS) até ao ano de comunicação menos 2 (X-2)	15 de fevereiro
(1) As emissões naturais devem ser comunicadas de acordo com as metodologias previstas na Convenção LRTAP e no guia EMEP/AEA para o inventário das emissões de poluentes atmosféricos. Essas emissões não devem ser incluídas nos totais nacionais e devem ser comunicadas separadamente. (2) As (arsénio), Cr (cromo), Cu (cobre), Ni (níquel), Se (selénio), Zn (zinco). (3) TPS (total das partículas em suspensão).

▼M1

Quadro C

Requisitos em matéria de comunicação de informação sobre emissões e projeções a que se refere o artigo 8.o, n.o 2

Elemento	Poluentes	Série cronológica/anos de referência	Datas de comunicação
Dados matriciais nacionais de emissões por categoria de fonte (GNFR)	— SO2, NOx, NMVOC, CO, NH3, PM10, PM2,5 — Metais pesados (Cd, Hg, Pb) — POP (total de AHP, HCB, PCB, dioxinas/furanos) — CN (se existente)	De quatro em quatro anos relativamente ao ano de comunicação menos 2 (X-2) a partir de 2017	1 de maio (1)
Grandes Fontes Pontuais (GFP) por categoria de fonte (GNFR)	— SO2, NOx, NMVOC, CO, NH3, PM10, PM2,5 — Metais pesados (Cd, Hg, Pb) — POP (total de AHP, HCB, PCB, dioxinas/furanos) — CN (se existente)	De quatro em quatro anos relativamente ao ano de comunicação menos 2 (X-2) a partir de 2017	1 de maio (1)
Emissões projetadas por categoria de fontes da NFR	— SO2, NOx, NH3, NMVOC, PM2,5 e, se existente, CN	De dois em dois anos, abrangendo os anos de projeção de 2020, 2025, 2030 e, se disponíveis, 2040 e 2050 a partir de 2017	15 de março
(1) As reapresentações por motivo de erro devem ser feitas no prazo de quatro semanas e incluir uma explicação clara das alterações efetuadas.

▼B

Quadro D

Requisitos relativos ao relatório informativo de inventário anual a que se refere o artigo 8.o, n.o 3

Elemento

Poluentes

Série cronológica/anos de referência

Datas de comunicação

Relatório Informativo de Inventário

— SO2, NOX, NMVOC, NH3, CO, PM2,5, PM10

— Metais pesados (Cd, Hg, Pb) e CN

— POP (total de HAP, benzo(a)pireno, benzo(b)fluoranteno, benzo(k)fluoranteno, indeno(1,2,3-cd)pireno, dioxinas/furanos, PCB, HCB)

— Se existentes, metais pesados (As, Cr, Cu, Ni, Se e Zn e respetivos compostos) e TPS

Todos os anos

(tal como indicado nos quadros A-B-C)

15 de março

ANEXO II

COMPROMISSOS NACIONAIS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES

Quadro A

Estado-Membro	Redução de SO2 em relação a 2005		Redução de NOx em relação a 2005		Redução de NMVOC em relação a 2005
Estado-Membro	Para qualquer ano de 2020 a 2029	Para qualquer ano a partir de 2030	Para qualquer ano de 2020 a 2029	Para qualquer ano a partir de 2030	Para qualquer ano de 2020 a 2029	Para qualquer ano a partir de 2030
Bélgica	43 %	66 %	41 %	59 %	21 %	35 %
Bulgária	78 %	88 %	41 %	58 %	21 %	42 %
República Checa	45 %	66 %	35 %	64 %	18 %	50 %
Dinamarca	35 %	59 %	56 %	68 %	35 %	37 %
Alemanha	21 %	58 %	39 %	65 %	13 %	28 %
Estónia	32 %	68 %	18 %	30 %	10 %	28 %
Grécia	74 %	88 %	31 %	55 %	54 %	62 %
Espanha	67 %	88 %	41 %	62 %	22 %	39 %
França	55 %	77 %	50 %	69 %	43 %	52 %
Croácia	55 %	83 %	31 %	57 %	34 %	48 %
Irlanda	65 %	85 %	49 %	69 %	25 %	32 %
Itália	35 %	71 %	40 %	65 %	35 %	46 %
Chipre	83 %	93 %	44 %	55 %	45 %	50 %
Letónia	8 %	46 %	32 %	34 %	27 %	38 %
Lituânia	55 %	60 %	48 %	51 %	32 %	47 %
Luxemburgo	34 %	50 %	43 %	83 %	29 %	42 %
Hungria	46 %	73 %	34 %	66 %	30 %	58 %
Malta	77 %	95 %	42 %	79 %	23 %	27 %
Países Baixos	28 %	53 %	45 %	61 %	8 %	15 %
Áustria	26 %	41 %	37 %	69 %	21 %	36 %
Polónia	59 %	70 %	30 %	39 %	25 %	26 %
Portugal	63 %	83 %	36 %	63 %	18 %	38 %
Roménia	77 %	88 %	45 %	60 %	25 %	45 %
Eslovénia	63 %	92 %	39 %	65 %	23 %	53 %
Eslováquia	57 %	82 %	36 %	50 %	18 %	32 %
Finlândia	30 %	34 %	35 %	47 %	35 %	48 %
Suécia	22 %	22 %	36 %	66 %	25 %	36 %
Reino Unido	59 %	88 %	55 %	73 %	32 %	39 %
UE-28	59 %	79 %	42 %	63 %	28 %	40 %
(*1) Os Estados-Membros que tenham a possibilidade de utilizar o total das emissões nacionais calculado com base nos combustíveis utilizados como base de referência para o seu cumprimento nos termos da Convenção LRTAP podem manter esta opção para garantir a coerência entre o direito internacional e o da União.

Quadro B

Estado-Membro	Redução de NH3 em relação a 2005		Redução de PM2,5 em relação a 2005
Estado-Membro	Para qualquer ano de 2020 a 2029	Para qualquer ano a partir de 2030	Para qualquer ano de 2020 a 2029	Para qualquer ano a partir de 2030
Bélgica	2 %	13 %	20 %	39 %
Bulgária	3 %	12 %	20 %	41 %
República Checa	7 %	22 %	17 %	60 %
Dinamarca	24 %	24 %	33 %	55 %
Alemanha	5 %	29 %	26 %	43 %
Estónia	1 %	1 %	15 %	41 %
Grécia	7 %	10 %	35 %	50 %
Espanha	3 %	16 %	15 %	50 %
França	4 %	13 %	27 %	57 %
Croácia	1 %	25 %	18 %	55 %
Irlanda	1 %	5 %	18 %	41 %
Itália	5 %	16 %	10 %	40 %
Chipre	10 %	20 %	46 %	70 %
Letónia	1 %	1 %	16 %	43 %
Lituânia	10 %	10 %	20 %	36 %
Luxemburgo	1 %	22 %	15 %	40 %
Hungria	10 %	32 %	13 %	55 %
Malta	4 %	24 %	25 %	50 %
Países Baixos	13 %	21 %	37 %	45 %
Áustria	1 %	12 %	20 %	46 %
Polónia	1 %	17 %	16 %	58 %
Portugal	7 %	15 %	15 %	53 %
Roménia	13 %	25 %	28 %	58 %
Eslovénia	1 %	15 %	25 %	60 %
Eslováquia	15 %	30 %	36 %	49 %
Finlândia	20 %	20 %	30 %	34 %
Suécia	15 %	17 %	19 %	19 %
Reino Unido	8 %	16 %	30 %	46 %
UE-28	6 %	19 %	22 %	49 %
(*1) Os Estados-Membros que tenham a possibilidade de utilizar o total das emissões nacionais calculado com base nos combustíveis utilizados como base de referência para o seu cumprimento nos termos da Convenção LRTAP podem manter esta opção para garantir a coerência entre o direito internacional e o da União.

ANEXO III

CONTEÚDO DOS PROGRAMAS NACIONAIS DE CONTROLO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 6.o E 10.o

PARTE 1

Conteúdo mínimo dos programas nacionais de controlo da poluição atmosférica

1. Os programas nacionais iniciais de controlo da poluição atmosférica a que se referem os artigos 6.o e 10.o incluem, pelo menos, os seguintes elementos:

O quadro político em matéria de qualidade do ar e da poluição no contexto do qual o programa foi desenvolvido, nomeadamente:

as prioridades políticas e a sua relação com as prioridades definidas noutras áreas políticas pertinentes, incluindo alterações climáticas e, sempre que adequado, a agricultura, a indústria e os transportes,

ii)

as responsabilidades atribuídas às autoridades nacionais, regionais e locais,

iii)

o progresso realizado pelas políticas e medidas atuais na redução de emissões e na melhoria da qualidade do ar, bem como o grau de cumprimento das obrigações nacionais e da União,

iv)

a evolução da projeção adicional assumindo que as políticas e medidas já adotadas não sofrem alteração;

As opções políticas tidas em conta para cumprir os compromissos de redução de emissões para o período entre 2020 e 2029 e a partir de 2030, bem como os níveis intermédios de emissões determinados para 2025, e para contribuir para melhorar a qualidade do ar, e a sua análise, incluindo o método de análise; sempre que disponíveis, os impactos individuais ou combinados das políticas e medidas relativas às reduções de emissões, à qualidade do ar e ao ambiente, bem como as incertezas que lhes estão associadas;

As medidas e políticas selecionadas para adoção, incluindo um calendário para a sua adoção, execução e revisão, bem como as autoridades competentes responsáveis;

Se pertinente, uma explicação das razões pelas quais não é possível cumprir os níveis indicativos de emissões para 2025 sem a adoção de medidas que impliquem custos desproporcionados;

Se pertinente, uma descrição do recurso às flexibilidades previstas no artigo 5.o e das eventuais consequências para o ambiente decorrentes desse recurso;

Uma avaliação do modo como as políticas e medidas selecionadas asseguram a coerência com os planos e programas definidos noutras áreas políticas pertinentes.

2. As atualizações dos programas nacionais de controlo da poluição atmosférica a que se referem os artigos 6.o e 10.o devem, pelo menos, incluir:

Uma avaliação dos progressos alcançados na execução do programa, na redução das emissões e na redução de concentrações;

As alterações significativas do contexto político, das avaliações, do programa ou do seu calendário de execução.

PARTE 2

Medidas de redução de emissões referidas no segundo parágrafo do artigo 6.o, n.o 2

Os Estados-Membros devem ter em consideração o documento de orientação relativo ao amoníaco e utilizar as melhores técnicas disponíveis de acordo com a Diretiva 2010/75/UE.

A. Medidas de controlo das emissões de amoníaco

1. Os Estados-Membros devem criar um código consultivo nacional de boas práticas agrícolas para controlar as emissões de amoníaco, tendo em consideração o código-quadro de boas práticas agrícolas para a redução das emissões de amoníaco publicado em 2014 pela UNECE (Framework Code for Good Agricultural Practice for Reducing Ammonia Emissions), que abranja pelo menos os seguintes elementos:

Gestão do azoto, tendo em conta o ciclo completo do azoto;

Estratégias de alimentação de gado;

Técnicas de estrumagem com baixas emissões;

Sistemas de armazenamento de estrume com baixas emissões;

Sistema de alojamento de animais com baixas emissões;

Possibilidades de limitar as emissões de amoníaco resultantes da utilização de adubos minerais.

2. Os Estados-Membros podem definir um balanço nacional de azoto para monitorizar as alterações nas perdas globais de azoto reativo da agricultura, nomeadamente amoníaco, óxido nitroso, amónio, nitratos e nitritos, com base nos princípios estabelecidos no Documento de Orientação da UNECE relativo a balanços nacionais de azoto (Guidance Document on National Nitrogen Budgets) ( 9 ).

3. Os Estados-Membros devem proibir a utilização de adubos com carbonato de amónio e podem reduzir as emissões de amoníaco dos fertilizantes inorgânicos através da utilização das seguintes orientações:

Substituir os fertilizantes à base de ureia por fertilizantes à base de nitrato de amónio;

Nos casos em que os fertilizantes à base de ureia continuem a ser utilizados, aplicar métodos que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 30 % em comparação com a utilização do método de referência especificado no documento de orientação relativo ao amoníaco;

Promover a substituição dos fertilizantes inorgânicos por fertilizantes orgânicos e, caso os fertilizantes inorgânicos continuem a ser aplicados, proceder de acordo com os requisitos previsíveis em matéria de nutrientes da cultura ou do prado onde são aplicados no que diz respeito ao azoto e ao fósforo, tendo igualmente em conta o teor de nutrientes existente no solo e os nutrientes de outros fertilizantes.

4. Os Estados-Membros podem reduzir as emissões de amoníaco do estrume animal através da utilização das seguintes abordagens:

Reduzir as emissões da aplicação de chorume e estrume em terra cultivável e prados, através da utilização de métodos que reduzam as emissões em pelo menos 30 % em relação ao método de referência descrito no documento de orientação relativo ao amoníaco e nas seguintes condições:

aplicar apenas estrumes e chorumes de acordo com os requisitos previsíveis em matéria de nutrientes da cultura ou do prado onde são aplicados no que diz respeito ao azoto e ao fósforo, tendo igualmente em conta o teor de nutrientes existente no solo e os nutrientes de outros fertilizantes,

ii)

não aplicar estrumes e chorumes quando o terreno que os vai receber estiver saturado com água, inundado, congelado ou coberto por neve,

iii)

aplicar chorumes em prados utilizando a dispersão em banda ou máquinas tipo «trenó» ou através de injeção superficial ou profunda,

iv)

incorporar os estrumes e chorumes aplicados a terra cultivável no solo no prazo de quatro horas a seguir à aplicação;

Reduzir as emissões do armazenamento de estrume no exterior das instalações para animais, utilizando as seguintes abordagens:

para os armazéns de chorume construídos depois de 1 de janeiro de 2022, utilizar sistemas ou técnicas de armazenamento com baixas emissões que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 60 % em relação ao método de referência descrito no documento de orientação relativo ao amoníaco e para os armazéns de chorume existentes sistemas ou técnicas de armazenamento com baixas emissões que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 40 %,

ii)

cobrir os armazéns de estrume,

iii)

garantir que as explorações agrícolas têm a capacidade de armazenamento de estrume suficiente para aplicar estrume apenas durante os períodos adequados para o crescimento da cultura;

Reduzir as emissões do alojamento de animais, utilizando sistemas que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 20 % em relação ao método de referência descrito no documento de orientação relativo ao amoníaco;

Reduzir as emissões do estrume, utilizando estratégias de alimentação baixa em proteínas que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 10 % em relação ao método de referência descrito no documento de orientação relativo ao amoníaco.

B. Medidas de redução de emissões para controlar as emissões de partículas finas e de carbono negro

1. Sem prejuízo do anexo II em matéria de condicionalidade do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ), os Estados-Membros podem proibir as queimadas em campo aberto de resíduos de colheita agrícola e de resíduos florestais.

Os Estados-Membros devem monitorizar e fazer cumprir a proibição imposta nos termos do primeiro parágrafo. As exceções a essa proibição devem limitar-se a programas de prevenção para evitar incêndios florestais incontroláveis, controlar pragas ou proteger a biodiversidade.

2. Os Estados-Membros podem criar um código consultivo de boas práticas agrícolas para a gestão adequada dos resíduos de colheita, com base nas seguintes abordagens:

Melhoria da estrutura do solo através da incorporação dos resíduos das colheitas;

Melhoria das técnicas para a incorporação dos resíduos das colheitas;

Utilização alternativa dos resíduos das colheitas;

Melhoria do nível de nutrientes e da estrutura do solo através da incorporação de estrume conforme necessário para o crescimento ótimo das plantas, evitando, assim, a queimada de estrume (estrume, cama espessa de palha).

C. Prevenção dos efeitos sobre as pequenas explorações agrícolas

Ao adotarem as medidas descritas nas secções A e B, os Estados-Membros devem assegurar que sejam tidos plenamente em conta os efeitos nas pequenas e microexplorações agrícolas.

Os Estados-Membros podem, por exemplo, isentar as pequenas e microexplorações das referidas medidas sempre que tal seja possível e adequado tendo em conta os compromissos de redução aplicáveis.

ANEXO IV

METODOLOGIAS PARA A PREPARAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS INVENTÁRIOS E PROJEÇÕES NACIONAIS DE EMISSÕES, DOS RELATÓRIOS INFORMATIVOS DE INVENTÁRIO E DOS INVENTÁRIOS NACIONAIS DE EMISSÕES AJUSTADOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 5.o E 8.o

No que diz respeito aos poluentes referidos no anexo I, os Estados-Membros devem preparar os inventários nacionais de emissões, inventários nacionais de emissões ajustados se for caso disso, as projeções nacionais de emissões, os inventários de emissões espacialmente desagregadas, os inventários de grandes fontes pontuais e os relatórios informativos de inventário nacionais, através da utilização de metodologias adotadas pelas partes na Convenção LRTAP (orientações em matéria de comunicação do EMEP). Para o efeito, devem utilizar o guia de inventário das emissões de poluentes atmosféricos EMEP/EEA (a seguir designado «Guia EMEP/AEA») a que esta se refere. Além disso, as informações suplementares, nomeadamente os dados sobre as atividades necessárias para a avaliação dos inventários e das projeções nacionais de emissões, devem ser preparadas de acordo com as mesmas orientações.

A confiança depositada nas orientações em matéria de comunicação do EMEP não prejudica as disposições adicionais previstas no presente anexo nem os requisitos relativos à nomenclatura para comunicação, à série cronológica e às datas de comunicação especificados no anexo I.

PARTE 1

Inventários nacionais de emissões anuais

1. Os inventários nacionais de emissões devem ser transparentes, coerentes, comparáveis, completos e exatos.

2. As emissões das categorias chave identificadas devem ser calculadas de acordo com as metodologias definidas no Guia EMEP/AEA e com o objetivo de utilizar uma metodologia de Nível II ou superior (pormenorizada).

Os Estados-Membros podem utilizar outras metodologias cientificamente fundamentadas e compatíveis para a criação de inventários nacionais de emissões caso essas metodologias produzam estimativas mais exatas do que as metodologias padrão definidas no Guia EMEP/AEA.

3. Para as emissões dos transportes, os Estados-Membros devem calcular e comunicar emissões coerentes com os balanços energéticos nacionais comunicados ao Eurostat.

4. As emissões do transporte rodoviário devem ser calculadas e comunicadas com base nos combustíveis vendidos ( 11 ) no Estado-Membro em causa. Além disso, os Estados-Membros podem também comunicar emissões do transporte rodoviário com base nos combustíveis utilizados ou nos quilómetros percorridos no Estado-Membro.

5. Os Estados-Membros devem comunicar as suas emissões nacionais anuais expressas na unidade aplicável especificada no modelo de relatório da NFR da Convenção LRTAP.

PARTE 2

Projeções nacionais de emissões

1. As projeções nacionais de emissões devem ser transparentes, coerentes, comparáveis, completas e exatas e a informação comunicada deve incluir pelo menos o seguinte:

Uma identificação clara das políticas e medidas adotadas e planeadas incluídas nas projeções;

Sempre que adequado, os resultados da análise de sensibilidade realizada para as projeções;

Uma descrição das metodologias, dos modelos, dos pressupostos subjacentes e dos principais parâmetros de entrada e de saída.

▼M1

2. As projeções das emissões devem ser calculadas e comunicadas por categoria de fontes da NFR. Se tal não for possível devido à falta de dados suficientemente pormenorizados, deve ser incluída no relatório de inventário informativo uma justificação para a comunicação a um nível mais agregado. Os Estados-Membros devem apresentar uma projeção «com medidas» (medidas adotadas) e, se pertinente, uma projeção «com medidas adicionais» (medidas planeadas) para cada poluente de acordo com as orientações constantes do Guia EMEP/AEA.

▼B

3. As projeções nacionais de emissões devem ser coerentes com o inventário nacional de emissões anuais para o ano x-3 e com as projeções comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 ).

PARTE 3

Relatório informativo de inventário

Os relatórios informativos de inventário devem ser preparados de acordo com as orientações em matéria de comunicação do EMEP e comunicados através da utilização do modelo para relatório de inventário tal como especificado nas mesmas. O relatório deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

Descrições, referências e fontes de informação de metodologias específicas, pressupostos, fatores de emissão e dados das atividades, bem como a justificação das razões para a sua seleção;

Uma descrição das principais categorias nacionais de fontes de emissão;

Informação sobre incertezas, garantia da qualidade e verificação;

Uma descrição das disposições institucionais para a preparação do inventário;

Novos cálculos e melhorias planeadas;

Se relevante, informação acerca da utilização das flexibilidades previstas no artigo 5.o, n.os 1, 2, 3 e 4;

Se for caso disso, informação sobre o desvio em relação à trajetória de redução determinada nos termos do artigo 4.o, n.o 2, bem como sobre as medidas suscetíveis de colocar o Estado-Membro em causa de novo na sua trajetória de redução;

Uma síntese.

PARTE 4

Ajustamento dos inventários nacionais de emissões

1. Um Estado-Membro que proponha um ajustamento ao seu inventário nacional de emissões de acordo com o artigo 5.o, n.o 1, deve incluir na sua proposta à Comissão, pelo menos, a seguinte documentação de apoio:

A prova de que os compromissos nacionais de redução de emissões em causa foram ultrapassados;

A prova da medida em que o ajustamento ao inventário de emissões reduz a excedência e contribui para o cumprimento dos compromissos nacionais de redução de emissões em causa;

Uma estimativa de se e quando se prevê que os compromissos nacionais de redução de emissões sejam cumpridos com base nas previsões das emissões nacionais sem o ajustamento;

A prova de que o ajustamento é coerente com uma ou várias das seguintes circunstâncias. Pode fazer-se referência, se necessário, aos ajustamentos anteriores pertinentes:

no caso de novas categorias de fontes de emissões:

—

a prova de que a nova categoria de fonte de emissões é reconhecida na literatura científica e/ou no Guia EMEP/AEA,

—

a prova de que essa categoria de fonte não foi incluída no inventário nacional histórico de emissões pertinente no momento em que o compromisso de redução de emissões foi estabelecido,

—

a prova de que as emissões de uma nova categoria de fonte contribuem para que um Estado-Membro seja incapaz de cumprir os seus compromissos de redução de emissões, apoiada por uma descrição pormenorizada da metodologia, dos dados e dos fatores de emissão utilizados para chegar a essa conclusão,

ii)

no caso de fatores de emissão significativamente diferentes utilizados para a determinação de emissões provenientes de categorias de fonte específicas:

—

uma descrição dos fatores de emissão originais, incluindo uma descrição pormenorizada da fundamentação científica subjacente ao cálculo do fator de emissão,

—

a prova de que os fatores de emissão originais foram utilizados para determinar as reduções de emissões no momento em que foram estabelecidas,

—

uma descrição dos fatores de emissão atualizados, incluindo informação pormenorizada sobre a fundamentação científica subjacente ao cálculo do fator de emissão,

—

uma comparação das estimativas das emissões efetuada utilizando os fatores de emissão originais e atualizados, que demonstre que a alteração nos fatores de emissão contribui para que um Estado-Membro seja incapaz de cumprir os seus compromissos de redução,

—

a fundamentação para a decisão de considerar ou não que as alterações nos fatores de emissão são significativos,

iii)

no caso de metodologias significativamente diferentes utilizadas para a determinação de emissões provenientes de categorias de fonte específicas:

—

uma descrição da metodologia original utilizada, incluindo informação pormenorizada sobre a fundamentação científica subjacente ao cálculo do fator de emissão,

—

a prova de que a metodologia original foi utilizada para determinar as reduções de emissões no momento em que foram estabelecidas,

—

uma descrição da metodologia atualizada utilizada, incluindo uma descrição pormenorizada da fundamentação científica ou da referência que lhe serviu de base,

—

uma comparação das estimativas das emissões efetuada utilizando as metodologias originais e atualizadas, que demonstre que a alteração na metodologia contribui para que um Estado-Membro seja incapaz de cumprir o seu compromisso de redução,

—

a fundamentação para a decisão de considerar ou não que a alteração na metodologia é significativa.

2. Os Estados-Membros podem apresentar a mesma informação de apoio para os procedimentos de ajustamento com base em condições prévias semelhantes, desde que cada Estado-Membro apresente a informação individual necessária específica de cada país, tal como previsto no n.o 1.

3. Os Estados-Membros devem recalcular, na medida do possível, as emissões ajustadas para assegurar a coerência da série cronológica para cada ano em que os ajustamentos são aplicados.

ANEXO V

INDICADORES FACULTATIVOS PARA MONITORIZAÇÃO DOS IMPACTOS DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA REFERIDOS NO ARTIGO 9.o

Para ecossistemas de água doce: determinação da extensão dos danos biológicos, incluindo recetores sensíveis (micrófitos, macrófitos e diatomáceas), e da perda de populações de peixes ou de invertebrados:

O indicador-chave capacidade de neutralização ácida (CNA) e os indicadores de apoio acidez (pH), sulfato dissolvido (SO4), nitrato (NO3) e carbono orgânico dissolvido:

frequência de amostragem: de anual (homogeneização outonal dos lagos) a mensal (cursos de água);

Para ecossistemas terrestres: avaliação da acidez do solo, da perda de nutrientes do solo, do nível e equilíbrio de azoto, bem como da perda de biodiversidade:

o indicador-chave acidez do solo: frações permutáveis de catiões básicos (saturação com bases) e alumínio permutável em solos:

frequência de amostragem: de dez em dez anos;

indicadores de apoio: pH, sulfato, nitrato, catiões básicos, concentrações de alumínio em solução do solo:

frequência de amostragem: todos os anos (sempre que pertinente),

ii)

o indicador-chave lixiviação de nitratos no solo (NO3,leach):

frequência de amostragem: todos os anos,

iii)

o indicador-chave relação carbono-azoto (C/A) e o indicador de apoio de azoto total no solo (Ntot):

frequência de amostragem: de dez em dez anos,

iv)

o indicador-chave balanço de nutrientes na folhagem (N/P,N/K, N/Mg):

frequência de amostragem: de quatro em quatro anos;

Para ecossistemas terrestres: avaliação dos danos do ozono no crescimento da vegetação e na biodiversidade:

o indicador-chave crescimento da vegetação e danos nas folhas e o indicador de apoio fluxo de carbono (Cflux):

frequência de amostragem: todos os anos,

ii)

o indicador-chave excedência de níveis críticos baseados no fluxo:

frequência de amostragem: todos os anos durante a estação de crescimento.

ANEXO VI

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

Diretiva 2001/81/CE	Presente Diretiva
Artigo 1.o	Artigo 1.o
Artigo 2.o, primeiro parágrafo e segundo parágrafo, alíneas c), d) e e)	Artigo 2.o
Artigo 3.o, alínea e)	Artigo 3.o, ponto 1
—	Artigo 3.o, pontos 2, 3, 4, 5, 8, 9, 12 e 13
Artigo 3.o, alínea i)	Artigo 3.o, ponto 6
Artigo 3.o, alínea k)	Artigo 3.o, ponto 7
Artigo 3.o, alínea h)	Artigo 3.o, ponto 10
Artigo 3.o, alínea g)	Artigo 3.o, ponto11
Artigo 4.o	Artigo 4.o, n.os 1 e 2
Artigo 2.o, segundo parágrafo, alíneas a) e b)	Artigo 4.o, n.o 3
—	Artigo 5.o
Artigo 6.o, n.o 1	Artigo 6.o, n.o 1
Artigo 6.o, n.o 2	Artigo 6.o, n.os 2 e 5 a 10
Artigo 6.o, n.o 3	Artigo 6.o, n.os 3 e 4
—	Artigo 7.o
Artigo 7.o, n.o 1	Artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo
—	Artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo, e n.os 2 a 4
Artigo 7.o, n.o 2	Artigo 8.o, n.o 5
Artigo 7.o, n.o 3	Artigo 8.o, n.o 6
Artigo 7.o, n.o 4	Artigo 8.o, n.o 7
—	Artigo 9.o
Artigo 8.o, n.o 2	Artigo 10.o, n.o 1
Artigo 8.o, n.o 1	Artigo 10.o, n.o 2
—	Artigo 10.o, n.os 3 e 4
Artigo 9.o	Artigo 11.o
—	Artigo 12.o
Artigo 10.o	Artigo 13.o
Artigo 6.o, n.o 4	Artigo 14.o, n.o 1
Artigo 7.o, n.o 3 e artigo 8.o, n.o 3	Artigo 14.o, n.os 2 e 3
Artigo 11.o	Artigo 15.o
Artigo 13.o, n.o 3	Artigo 16.o
Artigo 13.o, n.os 1 e 2	Artigo 17.o
Artigo 14.o	Artigo 18.o
—	Artigo 19.o
Artigo 15.o	Artigo 20.o
—	Artigo 21.o
Artigo 16.o	Artigo 22.o
Artigo 17.o	Artigo 23.o
Artigo 8.o, n.o 1, e anexo III	Anexo I
Anexo I	Anexo II
—	Anexos III, V e VI
Anexo III	Anexo IV

Declaração da Comissão sobre a revisão das emissões de metano

A Comissão considera que a qualidade do ar justifica plenamente que se continue a acompanhar a evolução das emissões de metano nos Estados-Membros com o objetivo de reduzir as concentrações de ozono na UE e de promover a redução das emissões de metano a nível internacional.

A Comissão confirma que, com base nas emissões nacionais comunicadas, pretende continuar a avaliar o impacto das emissões de metano na consecução dos objetivos indicados no artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva relativa aos limites nacionais de emissão (LNE), que irá considerar medidas para reduzir essas emissões e, se for o caso, apresentar uma proposta legislativa para esse efeito. Na sua avaliação, a Comissão terá em conta uma série de estudos em curso neste domínio, que deverão estar concluídos em 2017, bem como os novos desenvolvimentos neste setor a nível internacional.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 06.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2284
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