+Orientações sobre políticas e controlos para a gestão eficaz dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) aquando da concessão de acesso a serviços financeiros (EBA/GL/2023/04)
---+1. Obrigações de verificação do cumprimento e informação
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As Orientações definem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do …
------+Requisitos de comunicação de informação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto e âmbito de aplicação
---------+5. As presentes orientações complementam as Orientações da EBA relativas aos fatores de risco de …
------+Destinatários
---------+6. As presentes orientações destinam-se a instituições de crédito e financeiras, na aceção do …
------+Definições
---------+7. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2015/849 têm …
---+3. Implementação
------+Data de aplicação
---------+8. As orientações serão aplicáveis a partir de 03.11.2023.
------+Título 1: Disposições gerais
---------+A VALIAÇÃO DO RISCO
------------+9. As instituições de crédito e financeiras devem estabelecer as suas políticas, controlos e …
------------+10. As instituições de crédito e financeiras devem assegurar-se de que a implementação destas …
---------+M EDIDAS CDD
------------+11. As instituições de crédito e financeiras devem pôr em prática políticas e procedimentos …
------------+12. Antes de tomarem a decisão de rejeitar ou pôr termo a uma relação de negócio, as instituições …
---------+REPORTE E DEVER DE CONSERVAÇÃO
------------+13. Para efeitos das obrigações de reporte previstas no artigo 33.º da Diretiva (UE) 2015/849, as …
------------+14. As instituições de crédito e financeiras devem documentar todas as decisões de recusa ou …
---------+D ISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A ARTICULAÇÃO COM A D IRETIVA 2014/92/UE
------------+15. No que diz respeito ao direito de acesso a uma conta de pagamento com características básicas …
------------+16. Ao assegurar o acesso não discriminatório a uma conta de pagamento com características básicas …
------------+17. Ao longo do tempo e à medida que aumenta o seu conhecimento do risco de BC/FT associado às …
------+Título 2: Ajustamento da intensidade das medidas de monitorização
---------+18. As instituições de crédito e financeiras devem definir nas suas políticas e procedimentos a …
---------+19. As políticas e os procedimentos das instituições de crédito e financeiras devem conter …
------+Título 3: Limitação orientada e proporcional do acesso a produtos ou serviços
---------+20. As políticas e procedimentos das instituições de crédito e financeiras deverão, sempre que o …
---------+21. No que diz respeito aos riscos de BC/FT associados a clientes particularmente vulneráveis, como …
------+Título 4: Informações sobre os mecanismos de apresentação de queixas
---------+22. A política e os procedimentos das instituições de crédito e financeiras deverão especificar …
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Orientações sobre políticas e controlos para a gestão eficaz dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) aquando da concessão de acesso a serviços financeiros (EBA/GL/2023/04)

Orientações sobre políticas e controlos para a gestão eficaz dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) aquando da concessão de acesso a serviços financeiros (EBA/GL/2023/04)

https://www.eba.europa.eu/legacy/regulation-and-policy/regulatory-activities/anti-money-laundering-and-countering-financing-6 – PDF

1. Visão geral

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1. Obrigações de verificação do cumprimento e informação

1. Obrigações de verificação do cumprimento e informação
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições

2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
3. Implementação

3. Implementação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

    DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.