+55. A descrição do processo deve incluir uma referência ao cumprimento das obrigações em matéria de …

55. A descrição do processo deve incluir uma referência ao cumprimento das obrigações em matéria de …

A descrição do processo deve incluir uma referência ao cumprimento das obrigações em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo aplicáveis. Em especial, o plano de reembolso deve:

  • a) no que diz respeito ao ponto i) do número 54supra, remeter para a execução das medidas de diligência quanto à clientela aplicáveis em conformidade com a Diretiva (UE) 2015/849 aos detentores de criptofichas que apresentam o pedido de reembolso;
  • b) no que respeita ao ponto iii) do n.º 54 supra, consultar as verificações das informações que acompanham a transferência de fundos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/1113, se aplicável.

As autoridades competentes devem exercer os poderes e desempenhar as funções relacionadas com o reembolso, tal como especificado nas presentes Orientações, em colaboração e intercâmbio de informações eficazes com as autoridades competentes para a prevenção do branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo, em conformidade com

  • o artigo 94.º, n.º 5, do referido regulamento.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

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