+TÍTULO II REGIMES DE REESTRUTURAÇÃO PREVENTIVA
---+CAPÍTULO 1 Disponibilização de regimes de reestruturação preventiva
------+Artigo 4.o Disponibilização de regimes de reestruturação preventiva
---------+Artigo 4.o 1
---------+Artigo 4.o 2
---------+Artigo 4.o 3
---------+Artigo 4.o 4
---------+Artigo 4.o 5
---------+Artigo 4.o 6
---------+Artigo 4.o 7
---------+Artigo 4.o 8
---+CAPÍTULO 2 Facilitar as negociações dos planos de reestruturação preventiva
------+Artigo 5.o Devedor não desapossado
---------+Artigo 5.o 1
---------+Artigo 5.o 2
---------+Artigo 5.o 3
------+Artigo 6.o Suspensão das medidas de execução
---------+Artigo 6.o 1
---------+Artigo 6.o 2
---------+Artigo 6.o 3
---------+Artigo 6.o 4
---------+Artigo 6.o 5
---------+Artigo 6.o 6
---------+Artigo 6.o 7
---------+Artigo 6.o 8
---------+Artigo 6.o 9
------+Artigo 7.o Consequências da suspensão das medidas de execução
---------+Artigo 7.o 1
---------+Artigo 7.o 2
---------+Artigo 7.o 3
---------+Artigo 7.o 4
---------+Artigo 7.o 5
---------+Artigo 7.o 6
---------+Artigo 7.o 7
---+CAPÍTULO 3 Planos de reestruturação
------+Artigo 8.o Conteúdo dos planos de reestruturação
---------+Artigo 8.o 1
---------+Artigo 8.o 2
------+Artigo 9.o Adoção dos planos de reestruturação
---------+Artigo 9.o 1
---------+Artigo 9.o 2
---------+Artigo 9.o 3
---------+Artigo 9.o 4
---------+Artigo 9.o 5
---------+Artigo 9.o 6
---------+Artigo 9.o 7
------+Artigo 10.o Confirmação dos planos de reestruturação
---------+Artigo 10.o 1
---------+Artigo 10.o 2
---------+Artigo 10.o 3
---------+Artigo 10.o 4
------+Artigo 11.o Reestruturação forçada da dívida contra categorias de credores
---------+Artigo 11.o 1
---------+Artigo 11.o 2
------+Artigo 12.o Detentores de participações
---------+Artigo 12.o 1
---------+Artigo 12.o 2
---------+Artigo 12.o 3
------+Artigo 13.o Trabalhadores
---------+Artigo 13.o 1
---------+Artigo 13.o 2
------+Artigo 14.o Avaliação por parte da autoridade judicial ou administrativa
---------+Artigo 14.o 1
---------+Artigo 14.o 2
---------+Artigo 14.o 3
------+Artigo 15.o Efeitos dos planos de reestruturação
---------+Artigo 15.o 1
---------+Artigo 15.o 2
------+Artigo 16.o Recursos
---------+Artigo 16.o 1
---------+Artigo 16.o 2
---------+Artigo 16.o 3
---------+Artigo 16.o 4
---+CAPÍTULO 4 Proteção do novo financiamento, do financiamento intercalar e de outras transações relacionadas com a reestruturação
------+Artigo 17.o Proteção do novo financiamento e do financiamento intercalar
---------+Artigo 17.o 1
---------+Artigo 17.o 2
---------+Artigo 17.o 3
---------+Artigo 17.o 4
------+Artigo 18.o Proteção de outras transações relacionadas com a reestruturação
---------+Artigo 18.o 1
---------+Artigo 18.o 2
---------+Artigo 18.o 3
---------+Artigo 18.o 4
---------+Artigo 18.o 5
---+CAPÍTULO 5 Obrigações dos administradores
------+Artigo 19.o Obrigações dos administradores caso exista uma probabilidade de insolvência
---------+Artigo 19.o a)
---------+Artigo 19.o b)
---------+Artigo 19.o c)

TÍTULO II REGIMES DE REESTRUTURAÇÃO PREVENTIVA

TÍTULO II REGIMES DE REESTRUTURAÇÃO PREVENTIVA

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Disponibilização de regimes de reestruturação preventiva CAPÍTULO 1 Disponibilização de regimes de reestruturação preventiva
CAPÍTULO 2 Facilitar as negociações dos planos de reestruturação preventiva CAPÍTULO 2 Facilitar as negociações dos planos de reestruturação preventiva
CAPÍTULO 3 Planos de reestruturação CAPÍTULO 3 Planos de reestruturação
CAPÍTULO 4 Proteção do novo financiamento, do financiamento intercalar e de outras transações relacionadas com a reestruturação CAPÍTULO 4 Proteção do novo financiamento, do financiamento intercalar e de outras transações relacionadas com a reestruturação
CAPÍTULO 5 Obrigações dos administradores CAPÍTULO 5 Obrigações dos administradores

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L1023
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.