+CAPÍTULO II REGRAS GERAIS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS DE GÁS NATURAL E AOS SISTEMAS DE HIDROGÉNIO
---+Secção 1 Regras gerais para a organização dos mercados e o acesso às infraestruturas
------+Artigo 3.o Princípios gerais
---------+Artigo 3.o a)
---------+Artigo 3.o b)
---------+Artigo 3.o c)
---------+Artigo 3.o d)
---------+Artigo 3.o e)
---------+Artigo 3.o f)
---------+Artigo 3.o g)
---------+Artigo 3.o h)
---------+Artigo 3.o i)
---------+Artigo 3.o j)
---------+Artigo 3.o k)
---------+Artigo 3.o l)
---------+Artigo 3.o m)
---------+Artigo 3.o n)
------+Artigo 4.o Reforço da penetração do gás renovável e do gás hipocarbónico nas regiões carboníferas e com utilização intensiva de carbono
------+Artigo 5.o Separação das bases de ativos regulados
---------+Artigo 5.o 1
---------+Artigo 5.o 2
---------+Artigo 5.o 3
---------+Artigo 5.o 4
---------+Artigo 5.o 5
---------+Artigo 5.o 6
------+Artigo 6.o Orientações sobre serviços de acesso de terceiros aplicáveis aos operadores da rede de transporte
---------+Artigo 6.o 1
---------+Artigo 6.o 2
---------+Artigo 6.o 3
---------+Artigo 6.o 4
---------+Artigo 6.o 5
---------+Artigo 6.o 6
---------+Artigo 6.o 7
------+Artigo 7.o Orientações sobre serviços de acesso de terceiros aplicáveis aos operadores da rede de hidrogénio
---------+Artigo 7.o 1
---------+Artigo 7.o 2
---------+Artigo 7.o 3
---------+Artigo 7.o 4
---------+Artigo 7.o 5
---------+Artigo 7.o 6
---------+Artigo 7.o 7
---------+Artigo 7.o 8
---------+Artigo 7.o 9
------+Artigo 8.o Serviços de acesso de terceiros aplicáveis às instalações de armazenamento de gás natural, aos terminais de hidrogénio, às instalações de GNL e às instalações de armazenamento de hidrogénio
---------+Artigo 8.o 1
---------+Artigo 8.o 2
---------+Artigo 8.o 3
---------+Artigo 8.o 4
---------+Artigo 8.o 5
---------+Artigo 8.o 6
---------+Artigo 8.o 7
------+Artigo 9.o Avaliação da procura do mercado do gás renovável e do gás hipocarbónico pelos operadores das redes de GNL e pelos operadores das redes de armazenamento de gás natural
------+Artigo 10.o Princípios relativos aos mecanismos de atribuição de capacidade e aos procedimentos de gestão de congestionamentos aplicáveis aos operadores das redes de transporte
---------+Artigo 10.o 1
---------+Artigo 10.o 2
---------+Artigo 10.o 3
---------+Artigo 10.o 4
------+Artigo 11.o Princípios relativos aos mecanismos de atribuição de capacidade e aos procedimentos de gestão de congestionamentos aplicáveis às instalações de armazenamento de gás natural, aos terminais de hidrogénio, às instalações de armazenamento de hidrogénio e às instalações de GNL
---------+Artigo 11.o 1
---------+Artigo 11.o 2
---------+Artigo 11.o 3
------+Artigo 12.o Transação de direitos de capacidade
------+Artigo 13.o Regras e encargos de compensação
---------+Artigo 13.o 1
---------+Artigo 13.o 2
---------+Artigo 13.o 3
---------+Artigo 13.o 4
------+Artigo 14.o Certificação dos operadores das redes de transporte e dos operadores das redes de transporte de hidrogénio
---------+Artigo 14.o 1
---------+Artigo 14.o 2
---------+Artigo 14.o 3
---------+Artigo 14.o 4
---------+Artigo 14.o 5
---------+Artigo 14.o 6
------+Artigo 15.o Certificação dos operadores das redes de armazenamento de gás natural
---------+Artigo 15.o 1
---------+Artigo 15.o 2
---------+Artigo 15.o 3
---------+Artigo 15.o 4
---------+Artigo 15.o 5
---------+Artigo 15.o 6
---------+Artigo 15.o 7
---------+Artigo 15.o 8
---------+Artigo 15.o 9
---------+Artigo 15.o 10
---------+Artigo 15.o 11
---------+Artigo 15.o 12
---------+Artigo 15.o 13
------+Artigo 16.o Cooperação dos operadores de redes de transporte
---------+Artigo 16.o 1
---------+Artigo 16.o 2
---+Secção 2 Acesso à rede
------+Artigo 17.o Tarifas de acesso às redes
---------+Artigo 17.o 1
---------+Artigo 17.o 2
---------+Artigo 17.o 3
---------+Artigo 17.o 4
---------+Artigo 17.o 5
------+Artigo 18.o Descontos tarifários aplicáveis ao gás renovável e ao gás hipocarbónico
---------+Artigo 18.o 1
---------+Artigo 18.o 2
---------+Artigo 18.o 3
---------+Artigo 18.o 4
---------+Artigo 18.o 5
------+Artigo 19.o Receitas dos operadores das redes de transporte
---------+Artigo 19.o 1
---------+Artigo 19.o 2
---------+Artigo 19.o 3
---+Secção 3 Funcionamento das redes de transporte, do armazenamento de gás natural, do GNL e dos terminais de hidrogénio
------+Artigo 20.o Capacidade firme de gás renovável e de gás hipocarbónico para a rede de transporte
---------+Artigo 20.o 1
---------+Artigo 20.o 2
------+Artigo 21.o Coordenação transfronteiriça no que diz respeito à qualidade do gás no sistema de gás natural
---------+Artigo 21.o 1
---------+Artigo 21.o 2
---------+Artigo 21.o 3
---------+Artigo 21.o 4
---------+Artigo 21.o 5
---------+Artigo 21.o 6
---------+Artigo 21.o 7
---------+Artigo 21.o 8
---------+Artigo 21.o 9
---------+Artigo 21.o 10
---------+Artigo 21.o 11
---------+Artigo 21.o 12
---------+Artigo 21.o 13
---------+Artigo 21.o 14
------+Artigo 22.o Presunção da conformidade das práticas com normas harmonizadas para o gás natural
------+Artigo 23.o Especificações comuns para o biometano
---------+Artigo 23.o 1
---------+Artigo 23.o 2
---------+Artigo 23.o 3
---------+Artigo 23.o 4
---------+Artigo 23.o 5
------+Artigo 24.o Rede europeia dos operadores das redes de transporte de gás
------+Artigo 25.o Organização da REORT para o Gás
---------+Artigo 25.o 1
---------+Artigo 25.o 2
---------+Artigo 25.o 3
---------+Artigo 25.o 4
------+Artigo 26.o Funções da REORT para o Gás
---------+Artigo 26.o 1
---------+Artigo 26.o 2
---------+Artigo 26.o 3
---------+Artigo 26.o 4
---------+Artigo 26.o 5
---------+Artigo 26.o 6
---------+Artigo 26.o 7
---------+Artigo 26.o 8
---------+Artigo 26.o 9
---------+Artigo 26.o 10
---------+Artigo 26.o 11
------+Artigo 27.o Monitorização da REORT para o Gás pela ACER
---------+Artigo 27.o 1
---------+Artigo 27.o 2
------+Artigo 28.o Entidades reguladoras
------+Artigo 29.o Consultas realizadas pela REORT para o Gás
---------+Artigo 29.o 1
---------+Artigo 29.o 2
---------+Artigo 29.o 3
------+Artigo 30.o Custos da REORT para o Gás
------+Artigo 31.o Cooperação regional dos operadores das redes de transporte
---------+Artigo 31.o 1
---------+Artigo 31.o 2
---------+Artigo 31.o 3
------+Artigo 32.o Plano decenal de desenvolvimento da rede para o gás natural à escala da União
---------+Artigo 32.o 2
---------+Artigo 32.o a)
---------+Artigo 32.o b)
---------+Artigo 32.o c)
---------+Artigo 32.o 3
------+Artigo 33.o Requisitos de transparência aplicáveis aos operadores das redes de transporte
---------+Artigo 33.o 1
---------+Artigo 33.o 2
---------+Artigo 33.o 3
---------+Artigo 33.o 4
---------+Artigo 33.o 5
---------+Artigo 33.o 6
---------+Artigo 33.o 7
------+Artigo 34.o Requisitos de transparência aplicáveis às instalações de armazenamento de gás natural, às instalações de armazenamento de hidrogénio, às instalações de GNL e aos terminais de hidrogénio
---------+Artigo 34.o 1
---------+Artigo 34.o 2
---------+Artigo 34.o 3
---------+Artigo 34.o 4
---------+Artigo 34.o 5
---------+Artigo 34.o 6
------+Artigo 35.o Manutenção de registos por parte dos operadores das redes
---+Secção 4 Funcionamento da rede de distribuição
------+Artigo 36.o Capacidade firme de gases renováveis e hipocarbónicos para a rede de distribuição
---------+Artigo 36.o 1
---------+Artigo 36.o 2
------+Artigo 37.o Cooperação entre os operadores de redes de distribuição e os operadores de redes de transporte
------+Artigo 38.o Requisitos de transparência aplicáveis aos operadores de redes de distribuição
------+Artigo 39.o Entidade europeia dos operadores de redes de distribuição
---------+Artigo 39.o 2
---------+Artigo 39.o 3
------+Artigo 40.o Alteração das principais regras e procedimentos da entidade ORDUE
---------+Artigo 40.o 1
---------+Artigo 40.o 2
---------+Artigo 40.o 3
---------+Artigo 40.o 4
---------+Artigo 40.o 5
---------+Artigo 40.o 6
---------+Artigo 40.o 7
------+Artigo 41.o Funções adicionais da entidade ORDUE
---------+Artigo 41.o 1
---------+Artigo 41.o 2
---------+Artigo 41.o 3
---------+Artigo 41.o 4
---------+Artigo 41.o 5
---+Secção 5 Agregação da procura e aquisição conjunta de gás natural, e mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio
------+Artigo 42.o Mecanismo para agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural
------+Artigo 43.o Contrato com um prestador de serviços
---------+Artigo 43.o 1
---------+Artigo 43.o 2
------+Artigo 44.o Critérios de seleção do prestador de serviços
---------+Artigo 44.o 1
---------+Artigo 44.o 2
---------+Artigo 44.o 3
------+Artigo 45.o Funções do prestador de serviços
------+Artigo 46.o Participação no mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural
---------+Artigo 46.o 1
---------+Artigo 46.o 2
---------+Artigo 46.o 3
---------+Artigo 46.o 4
---------+Artigo 46.o 5
---------+Artigo 46.o 6
---------+Artigo 46.o 7
------+Artigo 47.o Limitação temporária da participação no mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural
---------+Artigo 47.o 1
---------+Artigo 47.o 2
------+Artigo 48.o Possibilidade de limitar a participação no mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural
---------+Artigo 48.o 1
---------+Artigo 48.o 2
---------+Artigo 48.o 3
---------+Artigo 48.o 4
---------+Artigo 48.o 5
------+Artigo 49.o Comité Diretor
---------+Artigo 49.o 1
---------+Artigo 49.o 2
------+Artigo 50.o Garantias
------+Artigo 51.o Elaboração de relatórios
---------+Artigo 51.o 2
---------+Artigo 51.o a)
---------+Artigo 51.o b)
---------+Artigo 51.o c)
---------+Artigo 51.o d)
---------+Artigo 51.o e)
------+Artigo 52.o Mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio
---------+Artigo 52.o 1
---------+Artigo 52.o 2
---------+Artigo 52.o 3
---------+Artigo 52.o 4
---------+Artigo 52.o 5
------+Artigo 53.o Participação no mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio
---------+Artigo 53.o 1
---------+Artigo 53.o 2
---------+Artigo 53.o 3
------+Artigo 54.o Possibilidade de limitar a participação no mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio
---------+Artigo 54.o 1
---------+Artigo 54.o 2
---------+Artigo 54.o 3

CAPÍTULO II REGRAS GERAIS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS DE GÁS NATURAL E AOS SISTEMAS DE HIDROGÉNIO

CAPÍTULO II REGRAS GERAIS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS DE GÁS NATURAL E AOS SISTEMAS DE HIDROGÉNIO

1. Visão geral

,
Secção 1 Regras gerais para a organização dos mercados e o acesso às infraestruturas Secção 1 Regras gerais para a organização dos mercados e o acesso às infraestruturas
Secção 2 Acesso à rede Secção 2 Acesso à rede
Secção 3 Funcionamento das redes de transporte, do armazenamento de gás natural, do GNL e dos terminais de hidrogénio Secção 3 Funcionamento das redes de transporte, do armazenamento de gás natural, do GNL e dos terminais de hidrogénio
Secção 4 Funcionamento da rede de distribuição Secção 4 Funcionamento da rede de distribuição
Secção 5 Agregação da procura e aquisição conjunta de gás natural, e mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio Secção 5 Agregação da procura e aquisição conjunta de gás natural, e mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
  • EULAW -

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