7.1 Avaliação das notificações relativas ao exercício da liberdade de estabelecimento e ao exercício da liberdade de prestação de serviços

A autoridade de supervisão prudencial do Estado-Membro de acolhimento que recebe a notificação sobre o exercício do direito de estabelecimento no seu território por parte da autoridade de supervisão prudencial do Estado-Membro de origem da instituição deve notificar da receção da referida notificação a autoridade de supervisão ABC/CFT relevante do Estado-Membro de acolhimento.

A autoridade de supervisão prudencial deve, a pedido da autoridade de supervisão ABC/CFT, partilhar informações sobre o exercício efetivo da liberdade de prestação de serviços pela instituição com a autoridade de supervisão ABC/CFT.

Autoridades de supervisão ABC/CFT

Após receber da autoridade de supervisão prudencial as informações sobre o exercício do direito de estabelecimento ou da liberdade de prestação de serviços no âmbito da sua competência, a autoridade de supervisão ABC/CFT deve cooperar e trocar informações com a autoridade de supervisão ABC/CFT relevante do Estado-Membro de origem da instituição, em especial ao efetuar a avaliação do risco de BC/FT.

Em circunstâncias em que a instituição está exposta a um risco significativo ou acrescido de BC/FT, as autoridades de supervisão ABC/CFT devem considerar a possibilidade de procurar obter informações relevantes junto da unidade de informação financeira.