+DIRECTIVA 2006/118/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 2006 relativa à prevenção e controlo da poluição das águas subterrâneas
---+Artigo 1.o
------+Artigo 1.o 1.
------+Artigo 1.o 2.
---+Artigo 2.o
---+Artigo 3.o
------+Artigo 3.o 1.
------+Article 3 1a.
------+Article 3 1b.
------+Artigo 3.o 2.
------+Artigo 3.o 3.
------+Artigo 3.o 4.
------+Artigo 3.o 5.
------+Artigo 3.o 6.
------+Artigo 3.o 7.
---+Artigo 4.o
------+Artigo 4.o 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Article 4 2a.
------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 4.o 4.
------+Artigo 4.o 5.
---+Artigo 5.o
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 6.o
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
---+Artigo 6.o-A
------+Artigo 6.o-A 1.
------+Artigo 6.o-A 2.
------+Artigo 6.o-A 3.
------+Artigo 6.o-A 4.
------+Artigo 6.o-A 5.
------+Artigo 6.o-A 6.
------+Artigo 6.o-A 7.
------+Artigo 6.o-A 8.
---+Artigo 7.o
---+Artigo 8.o
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 8.o 5.
------+Artigo 8.o 6.
------+Artigo 8.o 7.
------+Artigo 8.o 8.
------+Artigo 8.o 9.
------+Artigo 8.o 10.
---+Artigo 8.o-A
------+Artigo 8.o-A 1.
------+Artigo 8.o-A 2.
------+Artigo 8.o-A 3.
------+Artigo 8.o-A 4.
------+Artigo 8.o-A 5.
------+Artigo 8.o-A 6.
---+Artigo 9.o
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 11.o
---+Artigo 12.o
---+Artigo 13.o
---+Artigo 14.o
---+ANEXO I NORMAS DE QUALIDADE (NQ) PARA POLUENTES DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E INDICADORES DE POLUIÇÃO
---+ANEXO II LIMIARES PARA OS POLUENTES E INDICADORES DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
---+ANEXO III AVALIAÇÃO DO ESTADO QUÍMICO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
---+ANEXO IV IDENTIFICAÇÃO E INVERSÃO DAS TENDÊNCIAS SIGNIFICATIVAS E PERSISTENTES PARA O AUMENTO DAS CONCENTRAÇÕES
---+ANEXO V SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A REVISÃO PARA EVENTUAL INCLUSÃO NO ANEXO I COM UMA NORMA DE QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS A NÍVEL DA UNIÃO

English - European Union - Environment -

DIRECTIVA 2006/118/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 2006 relativa à prevenção e controlo da poluição das águas subterrâneas

DIRECTIVA 2006/118/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 12 de Dezembro de 2006

relativa à prevenção e controlo da poluição das águas subterrâneas

1. Visão geral

Artigo 1.o

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente directiva, e para além das definições constantes do artigo 2.o da Directiva 2000/60/CE, igualmente aplicáveis, entende-se por:

«Norma de qualidade das águas subterrâneas», a norma de qualidade ambiental expressa em termos de concentração de um dado poluente, grupo de poluentes ou indicador de poluição nas águas subterrâneas que, tendo em vista a protecção da saúde humana e do ambiente, não deveria ser excedida;

▼M2

«Limiar», a norma de qualidade das águas subterrâneas estabelecida a nível da União e enumerada na parte D, do anexo II ou estabelecida pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b);

▼B

«Tendência significativa e persistente para o aumento da concentração», o aumento estatística e ambientalmente significativo da concentração de um poluente, grupo de poluentes, ou indicador de poluição, nas águas subterrâneas, em relação ao qual se considera necessária uma inversão da tendência, em conformidade com o artigo 5.o;

«Introdução de poluentes nas águas subterrâneas», a introdução directa ou indirecta de poluentes nas águas subterrâneas, resultante da actividade humana;

«Concentração de fundo geoquímico», a concentração de uma substância ou o valor de um indicador numa massa de água subterrânea correspondente à ausência de modificações antropogénicas ou apenas a modificações antropogénicas diminutas relativamente a condições inalteradas;

«Nível de base», o valor médio medido, pelo menos, durante os anos de referência de 2007 e 2008 com base nos programas de monitorização executados ao abrigo do artigo 8.o da Directiva 2000/60/CE ou, no caso de substâncias identificadas depois destes anos de referência, durante o primeiro período que inclua um período representativo para o qual existam dados de monitorização;

▼M2

«indicador de poluição», um parâmetro que pode ser monitorizado para dar um valor representativo do nível ou da concentração de um poluente ou de um grupo de poluentes e, por conseguinte, do risco que representam.

▼B

Artigo 3.o

Artigo 4.o

Artigo 5.o

Artigo 6.o

Artigo 6.o-A

Artigo 7.o

Disposições transitórias

No período compreendido entre 16 de Janeiro de 2009 e 22 de Dezembro de 2013, todos os novos processos de autorização nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Directiva 80/68/CEE devem ter em conta as exigências dos artigos 3.o, 4.o e 5.o da presente directiva.

Artigo 8.o

Artigo 8.o-A

Artigo 9.o

Artigo 11.o

Avaliação

O relatório da Comissão previsto no n.o 1 do artigo 18.o da Directiva 2000/60/CE deve incluir, para as águas subterrâneas, uma avaliação do funcionamento da presente directiva relativamente a outra legislação ambiental aplicável, incluindo a coerência com a mesma.

Artigo 12.o

Aplicação

Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 16 de Janeiro de 2009 e informar imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 14.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

ANEXO I NORMAS DE QUALIDADE (NQ) PARA POLUENTES DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E INDICADORES DE POLUIÇÃO

ANEXO I

NORMAS DE QUALIDADE (NQ) PARA POLUENTES DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E INDICADORES DE POLUIÇÃO

Se, para uma dada massa de águas subterrâneas, se considerar que as normas de qualidade das águas subterrâneas podem resultar no não cumprimento dos objetivos ambientais especificados no artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE para as massas de águas de superfície associadas ou provocar uma deterioração significativa da qualidade ecológica ou química dessas massas, ou eventuais danos significativos nos ecossistemas terrestres diretamente dependentes dessa massa de águas subterrâneas, serão estabelecidos limiares mais rigorosos em conformidade com o artigo 3.o e com o anexo II da presente diretiva. A menos que as normas de qualidade das águas subterrâneas tenham sido estabelecidas para proteger a saúde humana e já sejam suficientemente rigorosas para proteger os ecossistemas de águas subterrâneas, serão igualmente estabelecidas normas de qualidade mais rigorosas para as massas de águas subterrâneas em que esses ecossistemas estejam presentes, desde que esteja disponível uma metodologia fiável para avaliar a presença desses ecossistemas.

1)	2)	3)	4)	5)	6)
Entrada N.o	Nome da substância	Categoria de substâncias	Número CAS (1)	Número UE (2)	Norma de qualidade (3) [μg/l, salvo indicação em contrário]
1	Nitratos	Nutrientes	Não aplicável	Não aplicável	50 mg/l
2	Substâncias ativas dos pesticidas, incluindo os respetivos metabolitos e produtos de degradação e de reação relevantes (4)	Pesticidas	Não aplicável	Não aplicável	0,1 (individual)
2		Pesticidas	Não aplicável	Não aplicável	0,5 (total) (5)
3	PFAS
3.1	Soma de PFAS	Substâncias industriais	Ver nota 6 do quadro	Ver nota 6 do quadro	O valor paramétrico definido na parte B, do anexo I da Diretiva (UE) 2020/2184 (6)
3.2	Soma de 4 PFAS (7)	Substâncias industriais	Ver nota 7 do quadro	Ver nota 7 do quadro	0,0044 (7)
4	Carbamazepina	Produtos farmacêuticos	298-46-4	Não aplicável	2,5 (12)
5	Sulfametoxazole	Produtos farmacêuticos	723-46-6	Não aplicável	0,1 (12)
6	Primidona	Produtos farmacêuticos	125-33-7		2,5 (12)
7	Metabolitos não relevantes de pesticidas (4)	Pesticidas	Não aplicável	Não aplicável	1 ou até 5 (8) (individual)
7	Metabolitos não relevantes de pesticidas (4)	Pesticidas	Não aplicável	Não aplicável	5 (9) ou 12,5 (10) (total) (11)
8	Tricloroetileno e tetracloroetileno (soma de dois)	Substâncias industriais	79-01-6 e 127-18-4	201-167-4 e 204-825-9	10 (total) (13)
(1) CAS: Chemical Abstracts Service (Serviço de Resumos de Química). (2) Número UE: Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) ou Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (ELINCS). (3) Este parâmetro constitui a NQ expressa em valor médio anual. Salvo indicação em contrário, aplica-se à concentração total de todas as substâncias e isómeros. (4) Entende-se por «pesticidas» os produtos fitofarmacêuticos e os produtos biocidas a que se referem, respetivamente, o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Relativamente a esse parâmetro, os Estados-Membros monitorizam as substâncias ativas presentes nos produtos pesticidas atualmente ou anteriormente utilizados no seu território e quaisquer substâncias cuja presença seja detetada em resultado de poluição transfronteiriça, bem como os respetivos metabolitos relevantes e não relevantes e produtos de degradação e de reação relevantes, baseando-se, quando disponível, na lista a estabelecer em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2-A, da presente diretiva. Os Estados-Membros podem deixar de monitorizar substâncias ativas específicas e os respetivos metabolitos se essas substâncias deixarem de ser utilizadas no seu território, desde que as ações de monitorização efetuadas no passado tenham demonstrado de forma sistemática que essas substâncias e metabolitos não ocorrem na massa de águas subterrâneas. Um metabolito de pesticida deve ser considerado relevante se houver motivo para considerar que possui propriedades intrínsecas comparáveis às da substância ativa original em termos da sua toxicidade para a praga visada ou que ele próprio ou os seus produtos de transformação geram um risco para a saúde dos consumidores ou o ambiente. (5) Entende-se por «total» a soma de todos os pesticidas individuais detetados e quantificados durante o processo de monitorização, incluindo os respetivos metabolitos e produtos de degradação e de reação relevantes. (6) Refere-se às PFAS enumeradas na parte B, ponto 3, do anexo III da Diretiva (UE) 2020/2184. O parâmetro e a norma de qualidade devem ser atualizados de acordo com as alterações à referida diretiva. (7) Refere-se aos seguintes compostos, enumerados com os respetivos números CAS e UE: Ácido perfluorohexanossulfónico (PFHxS) (n.o CAS 355-46-4, n.o UE 206-587-1); Ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS) (n.o CAS 1763-23-1, n.o UE 217-179-8); Ácido perfluoro-octanóico (PFOA) (n.o CAS 335-67-1, n.o UE 206-397-9); Ácido perfluorononanóico (PFNA) (n.o CAS 375-95-1, n.o UE 206-801-3). Para a soma de 4 PFAS, os números CAS enumerados referem-se apenas à forma protonada de cada PFAS, mas a soma aplica-se à concentração total das substâncias dissolvidas, incluindo as formas protonadas e desprotonadas e os seus isómeros lineares e ramificados. (8) Os Estados-Membros devem aplicar uma norma de qualidade por defeito de 1 μg/l, a menos que apresentem provas consistentes, nomeadamente a partir de testes de toxicidade aguda e crónica nos grupos taxonómicos que, segundo previsões fiáveis, são os mais sensíveis, de que se justifica uma norma mais ou menos rigorosa, caso em que devem aplicar essa norma até um máximo de 5 μg/l. (9) A concentração total de metabolitos não relevantes a que se aplica a norma de qualidade por defeito de 1 μg/l para metabolitos não relevantes individuais, ou uma norma mais rigorosa, não pode exceder 5 μg/l. (10) A concentração total de metabolitos não relevantes a que se aplicam normas superiores a 1 e até 5 μg/l para metabolitos não relevantes individuais não pode exceder 12,5 μg/l. (11) Entende-se por «total» a soma de todos os metabolitos não relevantes individuais em cada uma das categorias de normas de qualidade, detetados e quantificados durante o processo de monitorização, que deve abranger, pelo menos, os metabolitos não relevantes enumerados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2-A. (12) Quando esteja disponível uma metodologia fiável, os Estados-Membros devem avaliar a presença de ecossistemas de águas subterrâneas nas massas de águas subterrâneas cujas características possam sustentar a sua existência e estabelecer, se esses ecossistemas estiverem presentes, e em consonância com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), um limiar mais rigoroso para esta substância que seja adequado para proteger esses ecossistemas. (13) Entende-se por «total» a soma das concentrações de tricloroetileno e tetracloroetileno.

ANEXO II LIMIARES PARA OS POLUENTES E INDICADORES DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

ANEXO II

LIMIARES PARA OS POLUENTES E INDICADORES DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Parte A

Orientações para a fixação de limiares pelos estados-membros nos termos do artigo 3.o

Os Estados-Membros estabelecerão limiares para todos os poluentes e indicadores de poluição que, em conformidade com a caracterização efectuada nos termos do artigo 5.o da Directiva 2000/60/CE, contribuem para a caracterização de massas ou de grupos de massas de águas subterrâneas como encontrando-se em risco de não conseguirem alcançar um bom estado químico de águas subterrâneas.

▼M2

Nos termos do artigo 15.o da Diretiva 2000/60/CE, os Estados-Membros certificam-se de que as autoridades competentes informam a Comissão dos limiares para os poluentes e dos indicadores de poluição.

▼B

Os limiares serão estabelecidos de modo a que, caso sejam excedidos pelos resultados da monitorização num ponto de monitorização representativo, tal indique o risco de que uma ou mais condições do bom estado químico das águas subterrâneas referidas no artigo 4.o, n.o 2, alínea c), subalíneas ii), iii) e iv), não estejam a ser preenchidas.

No estabelecimento dos referidos limiares, os Estados-Membros terão em conta as seguintes orientações:

A determinação dos limiares deve basear-se:

Na extensão da interacção entre as águas subterrâneas e os ecossistemas aquáticos associados e os ecossistemas terrestres dependentes;

Na interferência com as utilizações ou funções legítimas, reais ou potenciais, das águas subterrâneas;

Em todos os poluentes que contribuem para a caracterização de massas ou de grupos de massas de águas subterrâneas como encontrando-se em risco, tendo em conta a lista mínima constante da Parte B;

Nas características hidrogeológicas, incluindo informações sobre as concentrações de fundo geoquímico e os balanços hídricos.

A determinação dos limiares deveria ter igualmente em conta as origens dos poluentes, a sua possível ocorrência natural, a sua toxicologia e tendência de dispersão, a sua persistência e o seu potencial de bioacumulação.

▼M1

Sempre que, por razões hidrogeológicas naturais, ocorram elevadas concentrações de fundo geoquímico de substâncias ou iões ou de indicadores de umas ou outros, essas concentrações de fundo da massa de água subterrânea devem ser tidas em consideração no estabelecimento dos limiares. Na determinação das concentrações de fundo geoquímico devem ter-se em conta os seguintes princípios:

A determinação das concentrações deve basear-se na caracterização das massas de água subterrâneas de acordo com o anexo II da Diretiva 2000/60/CE e nos resultados da monitorização das águas subterrâneas de acordo com o anexo V da mesma diretiva. A estratégia de monitorização e a interpretação dos dados devem ter em conta o facto de as condições de fluxo e a química das águas subterrâneas variarem na horizontal e na vertical;

Se os dados de monitorização das águas subterrâneas forem escassos, devem recolher-se mais dados; entretanto, as concentrações de fundo geoquímico devem determinar-se com base nesses dados disponíveis, quando se justifique por aplicação de um método simplificado e utilizando um subconjunto das amostras, cujos indicadores não revelem influência de atividade humana. Devem ter-se igualmente em conta as informações disponíveis sobre as transferências e os processos geoquímicos;

Se os dados de monitorização das águas subterrâneas forem insuficientes e as informações disponíveis sobre as transferências e os processos geoquímicos forem poucas, devem recolher-se mais dados e obter-se mais informações; entretanto, devem estimar-se as concentrações de fundo geoquímico, eventualmente com base em resultados estatísticos de referência para o mesmo tipo de aquíferos noutras zonas, para as quais existam dados de monitorização suficientes.

▼B

A determinação dos limiares deveria apoiar-se num mecanismo de controlo dos dados recolhidos, baseado na avaliação da qualidade dos dados, em considerações analíticas e nos níveis de fundo das substâncias que podem ocorrer tanto naturalmente como em resultado de actividades humanas.

Parte B

Listas mínimas de poluentes e dos respectivos indicadores para os quais os estados-membros têm de considerar a fixação de limiares nos termos do artigo 3.o

1. Substâncias ou iões, ou indicadores, que podem ocorrer naturalmente ou como resultado de actividades humanas

Arsénio

Cádmio

Chumbo

Mercúrio

Azoto amoniacal

Cloreto

Sulfato

▼M1

Nitritos

Fósforo (total)/Fosfatos ( 12 )

▼M2

2. Substâncias sintéticas antropogénicas ( 13 )

Tricloroetileno

Tetracloroetileno

▼B

3. Parâmetros indicativos de intrusões salinas ou outras ( 14 )

Condutividade

▼M1

Parte C

▼M2

Informações a fornecer pelos Estados-Membros relativas aos poluentes e aos indicadores de poluição para os quais foram estabelecidos limiares pelos Estados-Membros

▼M1

Os Estados-Membros devem incluir, nos planos de gestão de bacia hidrográfica apresentados nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2000/60/CE, informações sobre a forma como foi seguido o procedimento previsto no presente anexo, parte A.

Os Estados-Membros devem fornecer, nomeadamente:

Informações sobre cada uma das massas de água subterrâneas e cada um dos grupos de massas de água subterrâneas caracterizados como encontrando-se em risco, incluindo:

a dimensão da(s) massa(s) de água;

ii)

cada poluente ou indicador de poluição que caracteriza a(s) massa(s) de água subterrânea(s) como encontrando-se em risco;

iii)

os objetivos de qualidade ambiental aos quais o risco se reporta, incluindo as utilizações ou funções legítimas reais ou potenciais da(s) massa(s) de água subterrânea(s) e a relação entre a(s) massa(s) de água subterrânea(s), por um lado, e as águas de superfície associadas e os ecossistemas terrestres dela(s) diretamente dependentes, por outro;

iv)

as concentrações de fundo geoquímico da(s) massa(s) de água subterrânea(s), no caso das substâncias que ocorrem naturalmente;

se os limiares forem excedidos, informações sobre essas excedências.

Os limiares, quer se apliquem a nível nacional quer a nível da região hidrográfica ou da parte da região hidrográfica internacional situada no território do Estado-Membro, ou a nível de uma massa de água subterrânea ou de um grupo de massas de água subterrâneas.

A relação entre os limiares e cada um dos seguintes elementos:

no caso das substâncias que ocorrem naturalmente, as concentrações de fundo geoquímico;

ii)

as águas de superfície associadas e os ecossistemas terrestres diretamente dependentes;

iii)

os objetivos de qualidade ambiental e outras normas de proteção dos recursos hídricos em vigor a nível nacional, da União ou internacional;

iv)

informações pertinentes sobre toxicologia, ecotoxicologia, persistência, potencial de bioacumulação e tendência de dispersão dos poluentes.

A metodologia de determinação das concentrações de fundo geoquímico com base nos princípios estabelecidos na parte A, ponto 3.

As razões de não terem sido estabelecidos limiares para algum dos poluentes e indicadores identificados na parte B.

Os elementos fundamentais de avaliação do estado químico de massas de água subterrâneas, incluindo o nível, o método e o período de agregação dos resultados da monitorização, bem como a definição da extensão aceitável de excedência e o método de a calcular, de acordo com o artigo 4.o, n.o 2, alínea c), subalínea i), e com o anexo III, ponto 3.

Os Estados-Membros devem justificar nos planos de gestão de bacia hidrográfica qualquer omissão nos mesmos de dados referidos nas alíneas a) a f).

▼M2

Parte D

Repositório de limiares harmonizados para as substâncias sintéticas antropogénicas ( *1 ) em águas subterrâneas que suscitam preocupação a nível nacional, regional ou local

1)	2)	3)	4)	5)	6)
Entrada N.o	Nome da substância	Categoria de substâncias	Número CAS (1)	Número UE (2)	Limiar [μg/l, salvo indicação em contrário]
	Substâncias farmacêuticas ativas individuais (3)	Produtos farmacêuticos			2,5 (4)
(1) CAS: Chemical Abstracts Service (Serviço de Resumos de Química). (2) Número UE: Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) ou Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (ELINCS). (3) Substâncias farmacêuticas ativas, na aceção da Diretiva 2001/83/CE e do Regulamento (UE) 2019/6. (4) Os Estados-Membros devem aplicar este limiar, a menos que tenha sido especificamente estabelecida uma norma ou um limiar para a substância em causa a nível da União ou a nível nacional, tanto para as águas de superfície como para as águas subterrâneas. Quando esteja disponível uma metodologia fiável, os Estados-Membros devem avaliar a presença de ecossistemas de águas subterrâneas nas massas de águas subterrâneas cujas características possam sustentar a sua existência e estabelecer, se esses ecossistemas estiverem presentes, e em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), um limiar mais rigoroso, se necessário, para proteger esses ecossistemas.

▼B

ANEXO III AVALIAÇÃO DO ESTADO QUÍMICO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

ANEXO III

AVALIAÇÃO DO ESTADO QUÍMICO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

1. O procedimento de avaliação que determina o estado químico de uma massa ou grupo de massas de águas subterrâneas será aplicado a todas as massas ou grupos de massas de águas subterrâneas caracterizadas como encontrando-se em risco e a cada um dos poluentes que contribuem para essa caracterização da massa ou grupo de massas de águas subterrâneas.

2. Ao empreenderem quaisquer das investigações referidas na alínea c) do n.o 2 do artigo 4.o, os Estados-Membros terão em conta:

As informações recolhidas para efeitos da caracterização a efectuar nos termos do artigo 5.o da Directiva 2000/60/CE e dos pontos 2.1, 2.2 e 2.3 do seu Anexo II;

Os resultados da rede de monitorização das águas subterrâneas obtidos em conformidade com o ponto 2.4 do Anexo V da Directiva 2000/60/CE; e

▼M2

Qualquer outra informação relevante, incluindo uma comparação da média aritmética anual de concentração dos principais poluentes num ponto de monitorização com as normas de qualidade das águas subterrâneas definidas no anexo I e com os limiares a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e c).

▼B

3. A fim de apurar se as condições de um bom estado químico das águas subterrâneas constantes do artigo 4.o, n.o 2, alínea c), subalíneas i) e iv), estão preenchidas, os Estados-Membros procederão, sempre que adequado e necessário, e com base na agregação apropriada dos resultados da monitorização, com o apoio, se necessário, de estimativas de concentração baseadas num modelo conceptual da massa ou do grupo de massas de águas subterrâneas, a uma estimativa da extensão da massa de águas subterrâneas cuja média aritmética anual de concentração de um poluente é superior à norma de qualidade ou ao limiar das águas subterrâneas.

4. A fim de apurar se as condições de um bom estado químico das águas subterrâneas constantes no artigo 4.o, n.o 2, alínea c), subalíneas ii) e iii), estão preenchidas, os Estados-Membros procederão, sempre que adequado e necessário, e com base em resultados da monitorização pertinentes e num modelo conceptual adequado, à avaliação:

Do impacto dos poluentes na massa de águas subterrâneas;

Das quantidades e concentrações de poluentes transferidos, ou susceptíveis de o serem, da massa de água subterrânea para as águas de superfície associadas ou para os ecossistemas terrestres directamente dependentes;

Do impacto provável das quantidades e concentrações dos poluentes transferidos para as águas de superfície associadas e para os ecossistemas terrestres directamente dependentes;

Da dimensão de eventuais intrusões salinas ou outras na massa de águas subterrâneas; e

Do risco que os poluentes nas massas de águas subterrâneas representam para a qualidade das águas captadas ou destinadas a ser captadas na massa de águas subterrâneas para consumo humano.

5. Os Estados-Membros apresentarão o estado químico das águas subterrâneas de uma massa ou de um grupo de massas de águas subterrâneas em mapas elaborados nos termos dos pontos 2.4.5 e 2.5 do Anexo V da Directiva 2000/60/CE. Além disso, sempre que pertinente e viável, os Estados-Membros indicarão nesses mapas todos os pontos de monitorização em que as normas e/ou os limiares da qualidade das águas subterrâneas são ultrapassadas.

ANEXO IV IDENTIFICAÇÃO E INVERSÃO DAS TENDÊNCIAS SIGNIFICATIVAS E PERSISTENTES PARA O AUMENTO DAS CONCENTRAÇÕES

ANEXO IV

IDENTIFICAÇÃO E INVERSÃO DAS TENDÊNCIAS SIGNIFICATIVAS E PERSISTENTES PARA O AUMENTO DAS CONCENTRAÇÕES

Parte a:

Identificação e inversão das tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações

Os Estados-Membros identificarão as tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações em todas as massas ou grupos de massas de águas subterrâneas caracterizadas como encontrando-se em risco nos termos do Anexo II da Directiva 2000/60/CE, tendo em conta os seguintes requisitos:

De acordo com o ponto 2.4 do Anexo V da Directiva 2000/60/CE, o programa de monitorização será concebido de modo a detectar eventuais tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações dos poluentes identificados em aplicação do artigo 3.o da presente directiva;

O procedimento para a identificação de tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações de poluentes será baseado no seguinte:

As frequências e os locais de monitorização deverão ser seleccionados na medida do necessário para:

Fornecer as informações necessárias para garantir que essas tendências para o aumento possam ser distinguidas das variações naturais com um nível adequado de fiabilidade e de rigor;

ii)

Permitir que essas tendências para o aumento sejam identificadas com tempo suficiente para permitir a implementação de medidas destinadas a prevenir, ou pelo menos mitigar, tanto quanto possível, alterações ambientais significativas prejudiciais à qualidade das águas subterrâneas. Essa identificação será realizada pela primeira vez em 2009, se possível, e tomará em consideração os dados existentes, no contexto do relatório sobre a identificação das tendências no âmbito do primeiro plano de gestão da bacia hidrográfica previsto no artigo 13.o da Directiva 2000/60/CE e, em seguida, no mínimo de seis em seis anos;

iii)

Ter em conta as características físicas e químicas temporais da massa de águas subterrâneas, incluindo as condições de fluxo das águas subterrâneas, as taxas de recarga e os períodos de percolação no solo ou no subsolo.

Deverão ser usados métodos de monitorização e de análise conformes com os princípios internacionais de controlo da qualidade, incluindo, se relevante, métodos normalizados CEN ou nacionais que garantam uma qualidade científica equivalente e a comparabilidade dos dados fornecidos;

A avaliação da análise de tendências em séries temporais de cada ponto de monitorização basear-se-á num método estatístico, tal como a análise de regressão;

Para evitar distorções na identificação das tendências, todas as medições inferiores ao limite de quantificação serão fixadas em metade do valor do limite de quantificação mais elevado registado nas séries temporais, excepto no que diz respeito aos pesticidas totais.

Para a identificação das tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações de poluentes naturalmente presentes ou cuja presença resulte de actividades humanas, tomar-se-ão em consideração os níveis de base e, quando disponíveis, os dados reunidos antes do início do programa de monitorização para efeitos de identificação de tendências no âmbito do primeiro plano de gestão da bacia hidrográfica previsto no artigo 13.o da Directiva 2000/60/CE.

Parte b:

Pontos de partida para a inversão das tendências

Os Estados-Membros inverterão as tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações, nos termos do artigo 5.o, tendo em conta os seguintes requisitos:

▼M2

O ponto de partida para a implementação de medidas destinadas a inverter as tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações será quando a concentração do poluente atinge 75 % dos valores paramétricos das normas de qualidade das águas subterrâneas definidas no anexo I e dos limiares a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e c), a menos que:

▼B

Seja necessário um ponto de partida anterior, que permita que as medidas de inversão das tendências evitem da forma menos dispendiosa possível, ou pelo menos reduzam o mais possível, quaisquer alterações ambientais significativas prejudiciais à qualidade das águas subterrâneas;

Se justifique um ponto de partida diferente, quando o limite de detecção não permitir o estabelecimento da presença de uma tendência em 75 % dos valores paramétricos; ou

A taxa de aumento e a reversibilidade da tendência sejam de molde a que um ponto de partida posterior para as medidas de inversão ainda permita que essas medidas evitem da forma menos dispendiosa possível, ou pelo menos reduzam o mais possível, quaisquer alterações ambientais significativas prejudiciais à qualidade das águas subterrâneas. Esse ponto de partida posterior não pode acarretar qualquer atraso no cumprimento do prazo de realização dos objectivos ambientais.

Para as actividades abrangidas pela Directiva 91/676/CEE, o ponto de partida para a execução de medidas para inverter as tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações será estabelecido de acordo com aquela directiva e com a Directiva 2000/60/CE e, em especial, em função dos objectivos ambientais de protecção das águas que constam do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE;

Uma vez estabelecido um ponto de partida para uma massa de águas subterrâneas caracterizada como estando em risco nos termos do ponto 2.4.4 do Anexo V da Directiva 2000/60/CE e nos termos do ponto 1 do presente anexo, tal ponto de partida não poderá ser alterado durante o ciclo de seis anos do plano de gestão da bacia hidrográfica exigido nos termos do artigo 13.o da Directiva 2000/60/CE;

As inversões das tendências serão demonstradas tendo em conta as disposições aplicáveis relativas à monitorização contidas no ponto 2 da Parte A.

ANEXO V SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A REVISÃO PARA EVENTUAL INCLUSÃO NO ANEXO I COM UMA NORMA DE QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS A NÍVEL DA UNIÃO

ANEXO V

SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A REVISÃO PARA EVENTUAL INCLUSÃO NO ANEXO I COM UMA NORMA DE QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS A NÍVEL DA UNIÃO

1)	2)	3)	4)	5)	6)
Entrada N.o	Nome da substância	Categoria de substâncias	Número CAS (1)	Número UE (2)	Limiar [μg/l, salvo indicação em contrário]
	Soma(s) de produtos farmacêuticos selecionados por modo de ação	Produtos farmacêuticos
	Soma de bisfenóis	Substâncias industriais
(1) CAS: Chemical Abstracts Service (Serviço de Resumos de Química). (2) Número UE: Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) ou Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (ELINCS).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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