+DIRECTIVA 2004/109/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 2004 relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE
---+CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
------+Artigo 1.o Objecto e âmbito de aplicação
---------+Artigo 1.o 1.
---------+Artigo 1.o 2.
---------+Artigo 1.o 3.
---------+Artigo 1.o 4.
------+Artigo 2.o Definições
---------+Artigo 2.o 1.
---------+Artigo 2.o 2.
---------+Article 2 2a.
---------+Artigo 2.o 3.
------+Artigo 3.o Integração dos mercados de valores mobiliários
---------+Artigo 3.o 1.
---------+Article 3 1a.
---------+Artigo 3.o 2.
---+CAPÍTULO II INFORMAÇÃO PERIÓDICA
------+Artigo 4.o Relatórios financeiros anuais
---------+Artigo 4.o 1.
---------+Artigo 4.o 2.
---------+Artigo 4.o 3.
---------+Artigo 4.o 4.
---------+Artigo 4.o 5.
---------+Artigo 4.o 6.
---------+Artigo 4.o 7.
------+Artigo 5.o Relatórios financeiros semestrais
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---------+Artigo 5.o 4.
---------+Artigo 5.o 5.
---------+Artigo 5.o 6.
------+Artigo 6.o Relatório sobre os pagamentos efetuados a administrações públicas
------+Artigo 7.o Responsabilidade
------+Artigo 8.o Isenções
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 8.o 4.
---+CAPÍTULO III INFORMAÇÃO CONTÍNUA
------+SECÇÃO I Informação respeitante às participações qualificadas
---------+Artigo 9.o Notificação da aquisição ou alienação de participações qualificadas
------------+Artigo 9.o 1.
------------+Artigo 9.o 2.
------------+Artigo 9.o 3.
------------+Artigo 9.o 4.
------------+Artigo 9.o 5.
------------+Artigo 9.o 6.
------------+Article 9 6a.
------------+Article 9 6b.
------------+Artigo 9.o 7.
---------+Artigo 10.o Aquisição ou alienação de percentagens significativas dos direitos de voto
---------+Artigo 11.o
------------+Artigo 11.o 1.
------------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 12.o Procedimento de notificação e divulgação de participações qualificadas
------------+Artigo 12.o 1.
------------+Artigo 12.o 2.
------------+Artigo 12.o 3.
------------+Artigo 12.o 4.
------------+Artigo 12.o 5.
------------+Artigo 12.o 6.
------------+Artigo 12.o 7.
------------+Artigo 12.o 8.
------------+Artigo 12.o 9.
---------+Artigo 13.o
------------+Artigo 13.o 1.
------------+Article 13 1a.
------------+Article 13 1b.
------------+Artigo 13.o 2.
------------+Artigo 13.o 3.
------------+Artigo 13.o 4.
---------+Artigo 13.o-A Agregação
------------+Artigo 13.o-A 1.
------------+Artigo 13.o-A 2.
---------+Artigo 14.o
------------+Artigo 14.o 1.
------------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 15.o
---------+Artigo 16.o Informações adicionais
------------+Artigo 16.o 1.
------------+Artigo 16.o 2.
------+SECÇÃO II Informação dos titulares de valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado
---------+Artigo 17.o Requisitos em matéria de informação para os emitentes cujas acções estejam admitidas à negociação num mercado regulamentado
------------+Artigo 17.o 1.
------------+Artigo 17.o 2.
------------+Artigo 17.o 3.
------------+Artigo 17.o 4.
---------+Artigo 18.o Requisitos em matéria de informação para os emitentes cujos títulos de dívida estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado
------------+Artigo 18.o 1.
------------+Artigo 18.o 2.
------------+Artigo 18.o 3.
------------+Artigo 18.o 4.
------------+Artigo 18.o 5.
---+CAPÍTULO IV DEVERES GERAIS
------+Artigo 19.o Controlo por parte do Estado-Membro de origem
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.
---------+Artigo 19.o 4.
------+Artigo 20.o Regime linguístico
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
---------+Artigo 20.o 5.
---------+Artigo 20.o 6.
---------+Artigo 20.o 7.
------+Artigo 21.o Acesso às informações regulamentares
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 21.o 4.
------+Artigo 22.o Acesso a informações regulamentares a nível da União
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
------+Artigo 23.o Países terceiros
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---------+Artigo 23.o 5.
---------+Artigo 23.o 6.
---------+Artigo 23.o 7.
---------+Artigo 23.o 8.
------+Artigo 23.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
---------+Artigo 23.o-A 1.
---------+Artigo 23.o-A 2.
---------+Artigo 23.o-A 3.
---------+Artigo 23.o-A 4.
---------+Artigo 23.o-A 5.
---------+Artigo 23.o-A 6.
---+CAPÍTULO V Autoridades competentes
------+Artigo 24.o Autoridades competentes e respectivos poderes
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 4.
---------+Article 24 4a.
---------+Article 24 4b.
---------+Artigo 24.o 5.
---------+Artigo 24.o 6.
------+Artigo 25.o Sigilo profissional e cooperação entre Estados-Membros
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Article 25 2a.
---------+Article 25 2b.
---------+Article 25 2c.
---------+Artigo 25.o ►M33.
---------+Artigo 25.o 4.
------+Artigo 26.o Medidas cautelares
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---+CAPÍTULO VI ACTOS DELEGADOS E MEDIDAS DE EXECUÇÃO
------+Artigo 27.o Procedimento de comité
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Article 27 2a.
---------+Article 27 2b.
---------+Article 27 2c.
---------+Artigo 27.o 3.
------+Artigo 27.oA Revogação da delegação
---------+Artigo 27.oA 1.
---------+Artigo 27.oA 2.
---------+Artigo 27.oA 3.
------+Artigo 27.oB Objecções aos actos delegados
---------+Artigo 27.oB 1.
---------+Artigo 27.oB 2.
---------+Artigo 27.oB 3.
---+CAPÍTULO VI-A SANÇÕES E MEDIDAS
------+Artigo 28.o Medidas e sanções administrativas
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
------+Artigo 28.o-A: Infrações
------+Artigo 28.o-B Poderes sancionatórios
---------+Artigo 28.o-B 1.
---------+Artigo 28.o-B 2.
---------+Artigo 28.o-B 3.
------+Artigo 28.o-C Exercício de poderes sancionatórios
---------+Artigo 28.o-C 1.
---------+Artigo 28.o-C 2.
------+Artigo 28.o-D Orientações da ESMA
---+CAPÍTULO VI-B PUBLICAÇÃO DE DECISÕES
------+Artigo 29.o Publicação de decisões
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---+CAPÍTULO VII Disposições transitórias e finais
------+Artigo 30.o Disposições transitórias
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
------+Artigo 31.o Transposição
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
------+Artigo 32.o Alterações
------+Artigo 33.o Revisão
------+Artigo 34.o Entrada em vigor
------+Artigo 35.o Destinatários
 English - European Union - Financial Industry - Capital Markets -

DIRECTIVA 2004/109/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 2004 relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE

DIRECTIVA 2004/109/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 15 de Dezembro de 2004

relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE

1. Visão geral

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CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II INFORMAÇÃO PERIÓDICA CAPÍTULO II INFORMAÇÃO PERIÓDICA
CAPÍTULO III INFORMAÇÃO CONTÍNUA CAPÍTULO III INFORMAÇÃO CONTÍNUA
CAPÍTULO IV DEVERES GERAIS CAPÍTULO IV DEVERES GERAIS
CAPÍTULO V Autoridades competentes CAPÍTULO V Autoridades competentes
CAPÍTULO VI ACTOS DELEGADOS E MEDIDAS DE EXECUÇÃO CAPÍTULO VI ACTOS DELEGADOS E MEDIDAS DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO VI-A SANÇÕES E MEDIDAS CAPÍTULO VI-A SANÇÕES E MEDIDAS
CAPÍTULO VI-B PUBLICAÇÃO DE DECISÕES CAPÍTULO VI-B PUBLICAÇÃO DE DECISÕES
CAPÍTULO VII Disposições transitórias e finais CAPÍTULO VII Disposições transitórias e finais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004L0109
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.