20. Na Orientação 8.6, a alínea d) passa a ter a seguinte redação: «d) A instituição cliente …

Na Orientação 8.6, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

«d) A instituição cliente realiza negócios significativos com setores que estão associados a níveis mais elevados de risco de BC/FT. Por exemplo, a instituição cliente realiza:

• i. atividade significativa de envio de fundos;
• ii. negócios em nome de determinadas instituições de transferência de fundos ou de casas de câmbio;
• iii. negócios em nome de ou com prestadores de serviços de criptoativos, que não os prestadores de serviços de criptoativos regulamentados nos termos do Regulamento (UE) 2023/1114³ , que estão vinculados a um regime regulamentar e de supervisão de ABC/CFT menos sólido do que o regime previsto na Diretiva (UE) 2015/849 ou não estão sujeitos a quaisquer obrigações de ABC/CFT;
• iv. negócios significativos em nome de prestadores de serviços de criptoativos, cujo modelo de negócio se centra na prestação de produtos e serviços descritos na Orientação 21.3, alínea d);
• v. negócios com não residentes; ou
• vi. negócios numa moeda diferente da do país em que está estabelecida.»

³ Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/EU e (UE) 2019/1937.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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