85. Ao avaliarem as funções de controlo interno da instituição, as autoridades competentes devem …

Ao avaliarem as funções de controlo interno da instituição, as autoridades competentes devem verificar a conformidade da instituição com as Orientações da EBA sobre governo interno e com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2022/2554 (DORA)²¹ . Neste contexto, as autoridades competentes devem ponderar, nomeadamente, se:

• a. a instituição dispõe de um quadro de controlo interno adequado que abrange todas as áreas, em conformidade com o modelo das «três linhas de defesa», incluindo funções de gestão de risco, conformidade e auditoria interna que funcionam bem, são eficazes e independentes;
• b. os responsáveis pelas funções de controlo interno (i) são nomeados a um nível hierárquico adequado que lhes confira a autoridade e o estatuto necessários para o cumprimento das suas responsabilidades, (ii) têm acesso direto e podem reportar diretamente ao órgão de administração no âmbito da sua função de supervisão, e (iii) dispõem de todos os recursos necessários para desempenhar as suas funções;
• c. a instituição dispõe de políticas de controlo interno adequadas, redigidas por escrito e efetivamente implementadas, bem como de uma clara repartição de responsabilidades pela implementação do quadro, separação de funções, procedimentos administrativos e contabilísticos sólidos e mecanismos de prestação de contas robustos.

²¹ DORA - Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014, (UE) n.º 909/2014 e (UE) 2016/1011 (JO L 333 de 27.12.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2554/oj).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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