+TÍTULO II GESTORES DE CRÉDITOS
---+CAPÍTULO I Autorização dos gestores de créditos
------+Artigo 4.o Requisitos gerais
---------+Artigo 4.o 1
---------+Artigo 4.o 2
------+Artigo 5.o Requisitos para a concessão de uma autorização
---------+Artigo 5.o 1
---------+Artigo 5.o 2
---------+Artigo 5.o 3
------+Artigo 6.o Autorização para deter fundos
---------+Artigo 6.o 1
---------+Artigo 6.o 2
---------+Artigo 6.o 3
------+Artigo 7.o Procedimento de autorização dos gestores de créditos
---------+Artigo 7.o 1
---------+Artigo 7.o 2
---------+Artigo 7.o 3
---------+Artigo 7.o 4
---------+Artigo 7.o 5
------+Artigo 8.o Revogação da autorização
---------+Artigo 8.o 1
---------+Artigo 8.o 2
------+Artigo 9.o Lista ou registo dos gestores de créditos autorizados
---------+Artigo 9.o 1
---------+Artigo 9.o 2
---------+Artigo 9.o 3
------+Artigo 10.o Relação com o devedor, comunicação da transferência e comunicações subsequentes
---------+Artigo 10.o 1
---------+Artigo 10.o 2
---------+Artigo 10.o 3
---------+Artigo 10.o 4
------+Artigo 11.o Relação contratual entre um gestor de créditos e um adquirente de créditos
---------+Artigo 11.o 1
---------+Artigo 11.o 2
---------+Artigo 11.o 3
---------+Artigo 11.o 4
---------+Artigo 11.o 5
------+Artigo 12.o Subcontratação por parte de um gestor de créditos
---------+Artigo 12.o 1
---------+Artigo 12.o 2
---------+Artigo 12.o 3
---------+Artigo 12.o 4
---------+Artigo 12.o 5
---+CAPÍTULO II Atividades de gestão de créditos transfronteiriça
------+Artigo 13.o Liberdade de prestação de serviços de gestão de créditos num Estado-Membro de acolhimento
---------+Artigo 13.o 1
---------+Artigo 13.o 2
---------+Artigo 13.o 3
---------+Artigo 13.o 4
---------+Artigo 13.o 5
---------+Artigo 13.o 6
---------+Artigo 13.o 7
------+Artigo 14.o Supervisão dos gestores de créditos que prestam serviços transfronteiriços
---------+Artigo 14.o 1
---------+Artigo 14.o 2
---------+Artigo 14.o 3
---------+Artigo 14.o 4
---------+Artigo 14.o 5
---------+Artigo 14.o 6
---------+Artigo 14.o 7
---------+Artigo 14.o 8
---------+Artigo 14.o 9
---------+Artigo 14.o 10
---------+Artigo 14.o 11
---------+Artigo 14.o 12

TÍTULO II GESTORES DE CRÉDITOS

TÍTULO II GESTORES DE CRÉDITOS

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I Autorização dos gestores de créditos CAPÍTULO I Autorização dos gestores de créditos
CAPÍTULO II Atividades de gestão de créditos transfronteiriça CAPÍTULO II Atividades de gestão de créditos transfronteiriça

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.12.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021L2167
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.