Artigo 21.o Sistema de desempenho

1.   A fim de melhorar o desempenho dos serviços de navegação aérea e de gestão da rede no Céu Único Europeu, deve ser aplicado em conformidade com o presente artigo e com os artigos 22.o a 28.o um sistema de desempenho para esses serviços e gestão.

2.   O presente artigo e os artigos 22.o a 28.o não são aplicáveis aos serviços de navegação aérea de terminal prestados em aeroportos situados no território dos Estados-Membros a que se aplica o Tratado com menos de 80 000 movimentos de transporte aéreo realizados com recurso a IFR por ano. No entanto, um Estado-Membro pode decidir que esses serviços de navegação aérea de terminal estejam sujeitos aos referidos artigos.

3.   O sistema de desempenho deve ser aplicado durante os períodos de referência, que devem ser no mínimo de três anos e no máximo de cinco anos. O sistema de desempenho deve incluir:

4.   O sistema de desempenho a que se referem os n.os 1 e 3 baseiam-se nos seguintes elementos:

Os incentivos e desincentivos financeiros positivos a que se refere a alínea i) devem ser proporcionais à magnitude do desvio do desempenho alcançado em relação ao objetivo. Devem ter em conta o impacto na rede e a medida em que o prestador de serviços de navegação aérea dispõe de meios razoáveis para atenuar o impacto de fatores externos. Os incentivos e desincentivos devem ser fixados a um nível que promova eficazmente a qualidade da prestação do serviço e não podem prejudicar a capacidade do prestador de serviços de navegação aérea para cumprir as obrigações que lhe incumbem por força do Regulamento (UE) 2018/1139, nomeadamente em matéria de solidez financeira.

A fim de estabelecer os princípios gerais a que se refere a alínea l), a Comissão deve analisar os critérios nacionais existentes para a repartição dos custos comuns aos serviços de navegação aérea de rota e de terminal e consultar as autoridades supervisoras nacionais e as partes interessadas. Com base nessa análise, a Comissão estabelece ou, se for caso disso, atualiza esses princípios gerais o mais tardar 12 meses antes do início de cada período de referência.

5.   A fixação dos objetivos de desempenho incluídos nos planos de desempenho, a preparação e a avaliação dos projetos de planos de desempenho e a monitorização e a avaliação comparativa do desempenho dos serviços de navegação aérea e da gestão da rede devem ter em conta o impacto das circunstâncias locais, bem como os fatores externos que o prestador de serviços de navegação aérea não tem forma razoável de atenuar, se for o caso.

O impacto das circunstâncias locais já tidas em conta na fixação dos objetivos de desempenho a nível da União, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, alínea d), e na fixação dos valores desagregados estabelecidos nos termos do artigo 22.o, n.o 1, não pode ser posteriormente tido em conta quando a coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho com os objetivos de desempenho a nível da União é avaliada com o intuito de justificar o desvio desses primeiros objetivos em relação a esses últimos. O impacto das circunstâncias locais já tidas em conta na fixação dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho não pode posteriormente ser tido em conta no acompanhamento da consecução desses objetivos.

6.   O nível dos objetivos de desempenho a que se refere o n.o 3, alínea c), subalínea iii), deve ser fixado tendo em conta as circunstâncias locais, em especial os requisitos da política ambiental local.

7.   Para efeitos da aplicação do sistema de desempenho estabelecido ao abrigo do presente regulamento, deve ter-se em conta o facto de os serviços de navegação aérea de rota, os serviços de navegação aérea de terminal e as funções da rede terem características diferentes, devendo, por conseguinte, ser tratados em conformidade, inclusive, se necessário, para efeitos de medição do desempenho.