Anexo 1 — Critérios de concessão de crédito

Critérios de aceitação de clientes, isto é, tipos de clientes, limites de idade dos clientes, registo de crédito do cliente

Definição do nível de rendimentos aceitável

Requisitos mínimos no que se refere a cauções

Requisitos mínimos no que se refere a garantias

Montantes máximos dos empréstimos

Prazos de vencimento máximos dos empréstimos

Requisitos de amortização (incluindo o tipo de taxa de juro para os empréstimos)

Limites baseados no risco (concentração, tipo de produto, etc.)

Limites aceitáveis do rácio entre o montante do empréstimo e o valor do ativo (para empréstimos garantidos)

Limites aceitáveis do rácio empréstimo/rendimentos

Limites aceitáveis do rácio dívida/rendimentos

Limites aceitáveis do rácio entre os rendimentos e o total de obrigações de crédito (incluindo para rendimentos brutos, rendimentos após impostos e prémios, rendimentos após despesas financeiras, rendimentos após outras despesas regulares)

Nível máximo aceitável do empréstimo face à capacidade de reembolso

Política de conformidade que inclua os requisitos macroprudenciais, quando relevante

Empréstimos a micro, pequenas, médias e grandes empresas

Especificação dos mercados geográficos e setores económicos

Critérios de aceitação de clientes, isto é, relativos a probabilidades de incumprimento específicas, notações externas, tipos de clientes, históricos, etc.

Requisitos mínimos no que se refere a receitas, fluxos de caixa e projeções financeiras

Requisitos mínimos no que se refere a cauções

Requisitos mínimos para garantias pessoais e melhorias do risco de crédito

Requisitos mínimos para obrigações contratuais aceitáveis

Requisitos para o levantamento do empréstimo a favor do mutuário

Montantes máximos dos empréstimos

Limites adequados aos empréstimos com direito de recurso parcial ou sem direito de recurso

Prazos de vencimento máximos dos empréstimos

Mapas de amortização e regras para a aceitabilidade e limites de empréstimos não amortizáveis e para a utilização de reservas de juros e estruturas de escoamento de numerário ( cash sweep )

Limites baseados no risco (para concentração, tipo de produto, etc.)

Limites aceitáveis do rácio entre o montante do empréstimo e o valor do ativo (para empréstimos garantidos)

Limites aceitáveis do rácio de cobertura do pagamento de juros da dívida

Limites aceitáveis da taxa de cobertura de juros

Limites aceitáveis dos EBITDA

Limites aceitáveis do rácio de alavancagem

Limites aceitáveis do rácio de endividamento

Limites aceitáveis do rácio empréstimo/custo

Limites aceitáveis do rácio fluxo de caixa/serviço da dívida

Limites aceitáveis do rácio de retorno dos fundos próprios

Limites aceitáveis da taxa de capitalização (resultado de exploração líquido/valor de mercado)

Normas para abordar e atenuar os riscos associados a riscos ambientais

Política de conformidade que inclua os requisitos macroprudenciais, quando relevante

Empréstimos para imóveis comerciais

Para além dos critérios gerais acima especificados para a concessão de empréstimos a micro, pequenas, médias e grandes empresas, as instituições devem especificar os seguintes critérios específicos para cada tipo de produto:

Formas específicas de imóveis comerciais que uma instituição pretende financiar (escritórios, comércio, industriais e residenciais plurifamiliares que não sejam detidos e ocupados por famílias; podem ser definidas como terreno, e o(s) edifício(s) nele situado(s), que geram lucros ou rendimentos a partir de ganhos de capital ou rendas)

Os níveis mínimos de fundos próprios a fornecer pelo mutuário e o valor de mercado do imóvel comercial hipotecado

Limites baseados no risco para empréstimos para desenvolvimento especulativo

Normas para avaliar as várias etapas do desenvolvimento/construção de imóveis comerciais em relação ao levantamento do empréstimo

Normas mínimas em matéria de requisitos relativos a garantias de boa execução e pagamento de obrigações e dos seguros do direito à propriedade

Normas mínimas para garantir um nível mínimo de supervisão da construção, através de uma presença contratada e de uma visita ao local de profissionais experientes adequados, como, por exemplo, arquitetos, encarregados de medições em obras e fiscais de obras

Normas mínimas para avaliar eficazmente a adequação e experiência de quaisquer empreiteiros ou fornecedores de materiais

Normas mínimas relativas a requisitos de pré-arrendamento/pré-venda para imóveis comerciais

Financiamento do transporte marítimo

Para além dos critérios gerais acima especificados para a concessão de empréstimos a micro, pequenas, médias e grandes empresas, as instituições devem especificar os seguintes critérios específicos para cada tipo de produto:

O propósito do financiamento (ou seja, construção naval, compra, exploração)

O tipo de financiamento (empréstimos garantidos por hipoteca, financiamento de novas construções, empréstimos não garantidos/a empresas, financiamento «mezzanine», etc.)

Termos básicos do contrato de empréstimo (duração máxima com base na vida da embarcação), contribuição máxima, privilégio creditório como regra, participação própria dependendo do grau de risco do financiamento, etc.)

Requisitos mínimos no que se refere aos certificados necessários (classificação, poluição, segurança, etc.)

Requisitos mínimos no que se refere aos registos/pavilhões aceitáveis

Requisitos mínimos no que se refere a sociedades de classificação