5.1 Aprovação prévia das exclusões

Sempre que a empresa de investimento determine, em conformidade com as NTR relativas aos colaboradores identificados, que as atividades profissionais do membro do pessoal não têm um impacto significativo na empresa de investimento ou nos ativos por ela geridos e solicite uma aprovação prévia, aplicam-se as seguintes disposições:

• a. o órgão de administração deve decidir, com base na análise realizada no âmbito do processo de identificação anual, se os membros do pessoal não têm efetivamente qualquer impacto significativo no perfil de risco da empresa de investimento ou nos ativos por ela geridos e informar a função de fiscalização da decisão tomada. A função de fiscalização ou o comité de remunerações, quando tiver sido constituído, deve rever os critérios e o processo subjacentes às decisões tomadas e aprovar as isenções aplicadas¹⁷ ;
• b. os pedidos de aprovação prévia devem ser apresentados sem demora e, o mais tardar, no prazo de seis meses a contar do final do exercício financeiro precedente. A autoridade competente deve avaliar o pedido e aprová-lo ou rejeitá-lo, tanto quanto possível, no prazo de três meses a contar da receção da documentação completa;
• c. se tiver sido atribuída ao membro do pessoal uma remuneração total igual ou superior a 1 000 000 EUR no exercício financeiro precedente, a autoridade competente deve informar de imediato a Autoridade Bancária Europeia sobre o pedido recebido e facultar a sua avaliação inicial. A pedido, a autoridade competente deve enviar de imediato à EBA todas as informações recebidas pela empresa de investimento. A EBA entrará em contacto com a autoridade competente para assegurar que tais exclusões sejam concedidas de uma forma coerente antes de a autoridade competente tomar a decisão de aprovar ou rejeitar o pedido.

¹⁷ Ver o n.º 103 no que respeita à aprovação de isenções à política de remuneração.

A aprovação prévia das exclusões dos colaboradores identificados em relação aos critérios quantitativos deve ser concedida apenas por um período de tempo limitado. O pedido de aprovação prévia ao abrigo das NTR relativas aos colaboradores identificados deve ser apresentado anualmente. No que respeita aos membros do pessoal para o qual é tomada pela primeira vez uma decisão sobre o pedido, a aprovação prévia deve aplicar-se apenas ao exercício financeiro em que a aprovação prévia foi solicitada e ao exercício financeiro subsequente. Em relação aos membros do pessoal cuja exclusão já foi aprovada relativamente EBA Public

ao exercício financeiro em curso, o pedido de aprovação prévia deve aplicar-se apenas ao exercício financeiro subsequente.

Sempre que os colaboradores identificados sejam excluídos em filiais que não estão, elas próprias, abrangidas pela Diretiva (UE) 2019/2034, a autoridade competente é a autoridade competente da empresa de investimento-mãe. Em relação às sucursais de empresas de investimento com sede num país terceiro, a autoridade competente é a autoridade competente responsável pela supervisão das empresas de investimento no Estado-Membro onde a sucursal está situada.

Os pedidos de aprovação prévia devem incluir todos os nomes ou outro identificador único para os colaboradores identificados aos quais seja aplicável a exclusão, o peso da unidade de negócio nos fundos próprios totais da empresa de investimento em que o membro do pessoal está ativo e a análise do impacto do pessoal no perfil de risco da empresa de investimento para cada colaborador identificado. Se os colaboradores identificados estiverem ativos na mesma unidade de negócio e desempenharem a mesma função, deve ser realizada uma avaliação conjunta.