Anexo I – Aspetos a ter em conta ao elaborar uma política de governo interno

Em consonância com o Título III, as empresas de investimento devem considerar os seguintes aspetos para efeitos de documentação das políticas e dispositivos de governo interno:

1. Estrutura acionista

2. Estrutura do grupo, se aplicável (estrutura jurídica e funcional)

3. Composição e funcionamento do órgão de administração

• a) Critérios de seleção, incluindo o modo como é tida em conta a diversidade
• b) Número, duração do mandato, rotação, idade
• c) Membros independentes do órgão de administração
• d) Membros executivos do órgão de administração
• e) Membros não executivos do órgão de administração
• f) Distribuição de pelouros, se aplicável

4. Estrutura de governo e organograma (com impacto no grupo, se aplicável)

• a) Comités especializados
• i. composição
• ii. funcionamento
• b) Comissão Executiva, se existir
• i. composição
• ii. funcionamento

5. Titulares de funções essenciais

• a) Responsável pela função de gestão de riscos
• b) Responsável pela função de conformidade
• c) Responsável pela função de auditoria interna
• d) Diretor financeiro (CFO)
• e) Outros titulares de funções essenciais

6. Quadro de controlo interno

• a) Descrição de cada função, incluindo a sua organização, recursos, estatuto e autoridade

7. Descrição da estratégia de risco e do quadro de gestão de riscos 8. Estrutura organizacional (com impacto no grupo, se aplicável)

• a) Estrutura operacional, unidades de negócio e atribuição de competências e responsabilidades
• b) Subcontratação
• c) Gama de produtos e serviços
• d) Âmbito geográfico da atividade
• e) Prestação de serviços ao abrigo do regime da liberdade de prestação de serviços
• f) Sucursais
• g) Filiais, sociedades mistas, etc.
• h) utilização de estabelecimentos offshore

9. Código de conduta e comportamento (com impacto no grupo, se aplicável)

• a) Objetivos estratégicos e valores empresariais
• b) códigos e regulamentos internos, incluindo as políticas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
• c) Política em matéria de conflito de interesses
• d) Participação de irregularidades

10. Estado da política de governo interno, com a data de:

• a) Elaboração
• b) Última alteração
• c) Última avaliação
• d) Aprovação pelo órgão de administração.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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