10.7 Reação de supervisão a uma situação em que as P2G não são cumpridas

As autoridades competentes devem verificar se a empresa de investimento fixou e manteve ao longo do tempo o montante de fundos próprios esperado de acordo com as P2G.

Sempre que os fundos próprios da empresa de investimento caiam ou possam cair abaixo do nível determinado pelas P2G, a autoridade competente deve esperar que a empresa de investimento notifique e prepare um plano de fundos próprios revisto. As autoridades competentes devem determinar que, na sua notificação, a empresa de investimento explique quais são as consequências negativas que poderão provavelmente obrigá-la a fazê-lo e quais são as medidas previstas para o eventual restabelecimento da conformidade com as P2G, no âmbito de um diálogo de supervisão reforçado.

De um modo geral, a autoridade competente deve considerar três situações em que a empresa de investimento pode não cumprir as respetivas P2G. 127

• a. Sempre que o nível de fundos próprios se situe abaixo do nível das P2G em circunstâncias próprias da empresa de investimento ou externas em que os riscos que as P2G se destinavam a cobrir se concretizaram, a autoridade competente pode permitir à empresa de investimento operar temporariamente abaixo do nível das P2G, desde que o plano de fundos próprios revisto seja considerado credível em conformidade com os critérios estabelecidos na secção 7.7.3. A autoridade competente pode também ponderar a possibilidade de ajustar o nível das P2G, se for caso disso.
• b. Sempre que o nível de fundos próprios seja inferior ao nível das P2G em circunstâncias próprias da empresa de investimento ou externas, em virtude da concretização de riscos que as P2G não se destinavam a cobrir, as autoridades competentes devem esperar que a empresa de investimento aumente o nível de fundos próprios para o nível das P2G num prazo adequado.
• c. Sempre que a instituição ignorar as P2G, não as incorporar no quadro de gestão dos riscos ou não estabelecer fundos próprios para cumprir as P2G nos prazos fixados em conformidade com o n.º 294, tal pode levar a que as autoridades competentes apliquem medidas de supervisão adicionais, conforme estabelecido nas secções 10.3 e 10.5.

Se a autorização para operar abaixo do nível das P2G referida na alínea a) não tiver sido concedida e os fundos próprios da empresa de investimento forem repetidamente inferiores ao nível das P2G, a autoridade competente deve impor requisitos de fundos próprios adicionais de acordo com o título 7.

Não obstante as respostas de supervisão específicas em conformidade com o número anterior, as autoridades competentes podem também considerar a aplicação dos fundos próprios e das medidas de supervisão adicionais estabelecidas nos pontos 10.3 e 10.5, sempre que estas sejam consideradas são mais adequadas para resolver as causas para os fundos próprios serem inferiores ao nível determinado pelas P2G.