Título 11. Aplicação do SREP a grupos de empresas de investimento

Este título aborda a aplicação da metodologia e dos procedimentos comuns do SREP, conforme estabelecidos nas presentes orientações, em relação aos grupos de empresas de investimento e às respetivas entidades. Além disso, estabelece ligações com a cooperação e a coordenação da supervisão nos termos dos artigos 48.º e 49.º da Diretiva (UE) 2019/2034 e em conformidade com o regulamento delegado adotado com base no artigo 48.º, n.º 8, dessa diretiva²³ .

No SREP, as autoridades competentes devem também tomar em consideração os potenciais riscos de BC/FT, tendo em conta as informações recebidas das autoridades de supervisão ABC/CFT pertinentes do Estado-Membro em que a empresa-mãe está estabelecida, bem como as autoridades de supervisão ABC/CFT responsáveis pela supervisão ABC/CFT dos estabelecimentos do grupo em diferentes jurisdições, em especial as avaliações dos riscos de BC/FT, das deficiências significativas e dos incumprimentos da legislação de ABC/CFT associadas à estrutura do grupo transfronteiriço.

Ao avaliarem as implicações prudenciais dos riscos de BC/FT em relação a um grupo transfronteiriço de empresas de investimento, as autoridades competentes devem utilizar as informações obtidas através de colaborações bilaterais com as autoridades de supervisão ABC/CFT pertinentes e através da sua participação nos colégios ABC/CFT²⁴ e nos colégios prudenciais.

11.1 Aplicação do SREP a grupos transfronteiriços

11.2 Avaliação dos fundos próprios e dos requisitos prudenciais específicos da empresa de investimento do SREP

11.3 Aplicação de outras medidas de supervisão