Disposições sobre governação de modelos

As instituições devem assegurar que a validação dos métodos de medição do IRRBB (que devem ser revistos e validados independentemente do seu desenvolvimento) e a avaliação do correspondente risco de modelo são incluídas num processo de políticas formal que deve ser revisto e aprovado pelo órgão de administração ou seus delegados. As políticas devem ser integradas nos processos de governação para a gestão do risco de modelo e especificar:

• (a) as funções de gestão e designar os responsáveis pelo desenvolvimento, validação, documentação, aplicação e utilização dos modelos; e
• (b) as responsabilidades de supervisão do modelo, bem como as políticas que incluem o desenvolvimento de procedimentos de validação inicial e contínua, a avaliação dos resultados, a aprovação, o controlo da versão, a exceção, o reporte a níveis hierárquicos superiores, a modificação e os processos de descontinuação.

O quadro de validação deve incluir os seguintes cinco elementos principais:

• (a) avaliação da solidez conceptual e metodológica, incluindo os elementos de prova relativos ao desenvolvimento;
• (b) monitorização contínua do modelo, incluindo verificação do processo e avaliação comparativa;
• (c) análise dos resultados, incluindo verificações a posteriori dos principais parâmetros internos (por exemplo, estabilidade dos depósitos, taxas de pagamento antecipado de empréstimos, levantamentos antecipados de depósitos, fixação de preços de instrumentos);
• (d) avaliação exaustiva de eventuais pareceres e decisões de peritos utilizados em modelos internos; e
• (e) validação dos pressupostos relativos à diversificação.

Ao abordar as atividades previstas de validação inicial e contínua, a política deve estabelecer um processo hierárquico para determinar a solidez dos riscos relativos ao modelo com base em aspetos quantitativos e qualitativos, como a dimensão, o impacto, o desempenho anterior e os conhecimentos do pessoal sobre a técnica de modelização utilizada.

A gestão do risco de modelo no que respeita às medições do IRRBB deve seguir uma abordagem holística que se inicia com a motivação, o desenvolvimento e a execução pelos proprietários e utilizadores dos modelos. Antes de receber a aprovação interna para utilização,

• o processo de determinação dos dados de entrada do modelo, dos pressupostos, das metodologias de modelização e dos resultados deve ser revisto e validado independentemente do desenvolvimento de modelos do IRRBB.

Os resultados da revisão e validação e as eventuais recomendações sobre a utilização do modelo devem ser apresentados e aprovados pelo órgão de administração ou seus delegados. Após a aprovação, o modelo deve ser objeto de revisão contínua, de verificação e validação de processos com uma frequência adequada ao nível de risco de modelo determinado e aprovado pela instituição.

O processo de revisão contínua deve estabelecer um conjunto de situações excecionais que obriguem os responsáveis pela revisão dos modelos a notificar atempadamente o órgão de administração ou os seus delegados, com vista à imposição de medidas corretivas e restrições ao uso de um determinado modelo. Se for caso disso, devem ser atribuídas autorizações claras de controlo de versões aos proprietários de modelos.

Um modelo aprovado pode ser alterado ou descontinuado com base nas observações e nas novas informações obtidas ao longo do tempo. As instituições devem articular as políticas em matéria de transição dos modelos, incluindo as autorizações de controlo de versões e de alteração e a respetiva documentação.

As instituições podem basear-se em modelos IRRBB de terceiros para gerir e controlar o IRRBB, desde que esses modelos sejam adequadamente personalizados para refletirem corretamente as características específicas da instituição em causa. Espera-se que as instituições tenham pleno conhecimento das análises de dados, pressupostos e metodologias dos modelos de terceiros e assegurem que estes são integrados de forma adequada nos sistemas e processos de gestão global dos riscos da instituição. Sempre que terceiros forneçam dados relativos ao mercado, a pressupostos comportamentais ou a definições de modelos, as instituições deverão dispor de um processo para determinar a razoabilidade dos dados para o seu negócio e tendo em conta as características de risco das suas atividades. As instituições deverão assegurar-se de que existe documentação adequada sobre a sua utilização de modelos de terceiros, incluindo qualquer personalização específica dos mesmos.

O processo de validação deve incluir os dados de entrada ou pressupostos dos modelos, independentemente de os mesmos serem provenientes de processos de modelo internos ou de terceiros. A instituição deve documentar e explicar as opções de especificação do modelo como parte do processo de validação.