+Orientações sobre políticas e controlos para a gestão eficaz dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) aquando da concessão de acesso a serviços financeiros (EBA/GL/2023/04)
---+1. Obrigações de verificação do cumprimento e informação
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As Orientações definem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do …
------+Requisitos de comunicação de informação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto e âmbito de aplicação
---------+5. As presentes orientações complementam as Orientações da EBA relativas aos fatores de risco de …
------+Destinatários
---------+6. As presentes orientações destinam-se a instituições de crédito e financeiras, na aceção do …
------+Definições
---------+7. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2015/849 têm …
---+3. Implementação
------+Data de aplicação
---------+8. As orientações serão aplicáveis a partir de 03.11.2023.
------+Título 1: Disposições gerais
---------+A VALIAÇÃO DO RISCO
------------+9. As instituições de crédito e financeiras devem estabelecer as suas políticas, controlos e …
------------+10. As instituições de crédito e financeiras devem assegurar-se de que a implementação destas …
---------+M EDIDAS CDD
------------+11. As instituições de crédito e financeiras devem pôr em prática políticas e procedimentos …
------------+12. Antes de tomarem a decisão de rejeitar ou pôr termo a uma relação de negócio, as instituições …
---------+REPORTE E DEVER DE CONSERVAÇÃO
------------+13. Para efeitos das obrigações de reporte previstas no artigo 33.º da Diretiva (UE) 2015/849, as …
------------+14. As instituições de crédito e financeiras devem documentar todas as decisões de recusa ou …
---------+D ISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A ARTICULAÇÃO COM A D IRETIVA 2014/92/UE
------------+15. No que diz respeito ao direito de acesso a uma conta de pagamento com características básicas …
------------+16. Ao assegurar o acesso não discriminatório a uma conta de pagamento com características básicas …
------------+17. Ao longo do tempo e à medida que aumenta o seu conhecimento do risco de BC/FT associado às …
------+Título 2: Ajustamento da intensidade das medidas de monitorização
---------+18. As instituições de crédito e financeiras devem definir nas suas políticas e procedimentos a …
---------+19. As políticas e os procedimentos das instituições de crédito e financeiras devem conter …
------+Título 3: Limitação orientada e proporcional do acesso a produtos ou serviços
---------+20. As políticas e procedimentos das instituições de crédito e financeiras deverão, sempre que o …
---------+21. No que diz respeito aos riscos de BC/FT associados a clientes particularmente vulneráveis, como …
------+Título 4: Informações sobre os mecanismos de apresentação de queixas
---------+22. A política e os procedimentos das instituições de crédito e financeiras deverão especificar …
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Orientações sobre políticas e controlos para a gestão eficaz dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) aquando da concessão de acesso a serviços financeiros (EBA/GL/2023/04)

Orientações sobre políticas e controlos para a gestão eficaz dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) aquando da concessão de acesso a serviços financeiros (EBA/GL/2023/04)

https://www.eba.europa.eu/legacy/regulation-and-policy/regulatory-activities/anti-money-laundering-and-countering-financing-6 – PDF

1. Visão geral

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1. Obrigações de verificação do cumprimento e informação

1. Obrigações de verificação do cumprimento e informação
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições

2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
3. Implementação

3. Implementação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas

Pedidos ligados

Ligações
is related to Imported: Guidelines on policies and controls for the effective management of ML/TF risks when providing access to financial services (2023-11-03-c7d4f1380f-1652)
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