+Orientações sobre a concessão e a monitorização de empréstimos (EBA/GL/2020/06)
---+1. Obrigações de cumprimento e de notificação
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As orientações refletem a posição da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre práticas de …
------+Requisitos de notificação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3 …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto
---------+5. As presentes orientações especificam os dispositivos, processos e mecanismos de governo interno …
------+Âmbito de aplicação
---------+6. As presentes orientações também se aplicam às instituições na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto …
---------+7. As presentes orientações aplicam-se aos dispositivos e procedimentos de governo interno das …
---------+8. As Secções 4 e 8 aplicam-se no que se refere a todo o risco de crédito assumido por …
---------+9. As Secções 5 e 6 aplicam-se a empréstimos concedidos a consumidores, micro e pequenas empresas …
---------+10. As autoridades competentes podem considerar a aplicação das Secções 6 e 7 aos mutuantes …
---------+11. Quando, no contexto da concessão de empréstimos imobiliários, um imóvel tiver uma utilização …
---------+12. As autoridades competentes devem assegurar que as instituições aplicam estas orientações em …
------+Destinatários
---------+13. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º …
------+Definições
---------+14. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) n.º …
---------+15. Adicionalmente, para efeitos das presentes orientações, aplicam-se as seguintes definições …
------+Proporcionalidade
---------+16. A fim de assegurar uma aplicação proporcional das presentes orientações, devem ser tidos em …
---------+17. Em relação aos empréstimos aos consumidores, as instituições e os mutuantes devem assegurar que …
---+3. Aplicação
------+Data de aplicação
---------+18. As presentes orientações são aplicáveis a partir de 30 de junho de 2021.
---------+19. As Secções 5 e 6 aplicam-se aos empréstimos e adiantamentos concedidos após 30 de junho de …
---------+20. A Secção 7 aplica-se a qualquer avaliação, monitorização ou reavaliação de cauções de bens …
---------+21. A Secção 8 aplica-se a todas as linhas de crédito concedidas após 30 de junho de 2021.
------+Disposições transitórias
---------+22. Estas disposições específicas das orientações estão sujeitas às seguintes disposições …
------+Revogação
---------+23. As orientações que se seguem são revogadas, com efeitos a partir da data de aplicação das …
---+4. Governo interno para a concessão e a monitorização de crédito
------+24. Para além das disposições estabelecidas nas Orientações da EBA sobre governo interno, as …
------+4.1 Governação e cultura em matéria de risco de crédito
---------+25. Conforme referido nas Orientações da EBA sobre governo interno, o órgão de administração deve …
---------+26. As instituições devem desenvolver uma cultura de risco de crédito no âmbito da cultura de risco …
---------+27. A cultura de risco de crédito deve incluir um exemplo adequado da hierarquia de topo, e …
---------+28. As instituições devem assegurar que é implementada eficazmente, a todos os níveis da …
---------+29. As instituições devem adotar políticas e processos para monitorizar a adesão à cultura de risco …
------+4.2 Apetência pelo risco de crédito, estratégia e limites do risco de crédito
---------+30. A apetência pelo risco de crédito, a estratégia de risco de crédito e a política global de …
---------+31. A apetência pelo risco de crédito deve ser implementada com recurso a métricas e limites de …
---------+32. As instituições devem assegurar que a apetência pelo risco de crédito e as métricas e limites …
---------+33. Para efeitos de gestão do risco de concentração, as instituições devem estabelecer limites …
------+4.3 Políticas e procedimentos de risco de crédito
---------+34. As instituições devem estabelecer, nas suas políticas e procedimentos de risco de crédito, os …
---------+35. O objetivo prosseguido pelas políticas e procedimentos de risco de crédito deve ser o de …
---------+36. As políticas e procedimentos de risco de crédito devem abranger todas as atividades de …
---------+37. As políticas e procedimentos em matéria de risco de crédito devem incluir políticas e …
---------+38. As políticas e procedimentos em matéria de risco de crédito devem especificar: a. políticas …
---------+39. No âmbito das suas políticas e procedimentos em matéria de risco de crédito, e com base na …
---------+40. No que se refere aos produtos de crédito que são oferecidos aos consumidores, as instituições …
---------+41. Nas suas políticas e procedimentos em matéria de risco aplicáveis às decisões de crédito …
---------+42. As instituições devem assegurar que as políticas e procedimentos em matéria de risco de crédito …
---------+43. As instituições devem rever regularmente as políticas e procedimentos em matéria de risco de …
---------+44. As instituições devem ainda especificar nas suas políticas de que modo identificam, analisam e …
---------+45. As instituições devem ter processos internos para assegurar que as informações obtidas para …
---------+46. As instituições devem dispor de políticas e procedimentos para assegurar que o desembolso dos …
---------+47. Como parte das suas políticas e procedimentos, as instituições devem dispor de uma definição …
---------+48. O âmbito e a aplicação da definição de operação alavancada por parte de uma instituição devem …
---------+49. As instituições devem definir a sua apetência e estratégia em relação a operações alavancadas …
---------+50. As instituições devem definir a sua apetência pelo risco no que se refere à sindicação de …
---------+51. As instituições devem estabelecer uma estrutura de governação robusta para operações …
---------+52. As instituições devem assegurar que todas as operações alavancadas são adequadamente …
---------+53. Ao recorrer a inovação de base tecnológica para efeitos de concessão de crédito, as …
---------+54. Ao utilizar modelos automatizados para a avaliação da solvabilidade e a tomada de decisões em …
---------+55. As instituições devem dispor de documentação adequada do modelo que abranja: a. a metodologia …
---------+56. As instituições devem incorporar fatores ASG e os riscos associados nas suas políticas de …
---------+57. As instituições devem ter em conta os riscos associados aos fatores ASG nas condições …
---------+58. As instituições que concedem ou preveem conceder linhas de crédito ambientalmente sustentáveis …
---------+59. As instituições devem enquadrar as suas políticas e procedimentos de concessão de empréstimos …
---------+60. As instituições devem dispor de infraestruturas de dados adequadas, bem como de políticas e …
---------+61. A infraestrutura de dados deve ser detalhada e dotada de uma granularidade suficiente para …
---------+62. Para efeitos de conceção e manutenção desta infraestrutura de dados, as instituições devem …
------+4.4 Tomada de decisões em matéria de crédito
---------+63. As instituições devem estabelecer um quadro claro e bem documentado para a tomada de decisões …
---------+64. A estrutura dos responsáveis pela decisão em matéria de crédito deve ser harmonizada e …
---------+65. O quadro de decisão em matéria de crédito deve definir claramente os poderes de decisão e as …
---------+66. Ao delegar poderes de decisão em matéria de crédito, incluindo limites, a membros do pessoal …
---------+67. O quadro de decisão em matéria de crédito deve ter em conta a perspetiva de risco na tomada de …
---------+68. O quadro deve também especificar as modalidades de trabalho dos comités de crédito e as funções …
---------+69. Se, no que se refere a decisões em matéria de crédito positivas, as instituições concederem …
---------+70. As instituições devem assegurar que as decisões tomadas pelos responsáveis pela decisão em …
---------+71. Não obstante as estruturas de governação implementadas nas instituições para operacionalizar o …
------+4.5 Gestão do risco de crédito e quadros de controlo interno
---------+72. De acordo com as Orientações da EBA sobre governo interno, as instituições devem implementar um …
---------+73. A gestão do risco e os controlos internos no que se refere ao risco de crédito devem ser …
---------+74. As instituições devem criar mecanismos para uma comunicação de informações regular e …
---------+75. As instituições devem definir, de forma clara e transparente, a atribuição de responsabilidades …
---------+76. As linhas de negócio e unidades que originam o risco de crédito devem ser as principais …
---------+77. Em consonância com as Orientações da EBA sobre governo interno, as instituições devem ter uma …
---------+78. Para efeitos do ponto 75, as instituições devem considerar as seguintes áreas/tarefas: a. …
------+4.6 Recursos e competências
---------+79. As instituições devem ter recursos e pessoal suficientes afeto à tomada de risco de crédito e …
---------+80. As instituições devem assegurar que os membros do pessoal envolvidos na concessão de crédito …
---------+81. O pessoal envolvido na concessão de crédito, incluindo a tomada de decisões em matéria de …
------+4.7 Remuneração
---------+82. No âmbito dos requisitos relativos às políticas de remuneração das instituições, estabelecidos …
---------+83. As políticas e práticas de remuneração das instituições devem, em particular, assegurar que o …
---+5. Procedimentos de concessão de empréstimos
------+5.1 Informação e documentação
---------+84. As instituições e os mutuantes devem dispor de informações e dados suficientes, precisos e …
---------+85. Para efeitos de avaliação da solvabilidade dos consumidores, as instituições e os mutuantes …
---------+86. Para efeitos de avaliação da solvabilidade das micro, pequenas, médias e grandes empresas, as …
---------+87. As instituições e os mutuantes podem utilizar as informações e dados já disponíveis para …
---------+88. Se as informações e dados não estiverem prontamente disponíveis, as instituições e os mutuantes …
---------+89. Se as instituições e os mutuantes tiverem preocupações quanto à exatidão e fiabilidade das …
---------+90. As instituições e os mutuantes devem ter uma visão única e precisa do cliente que possibilite …
---------+91. Se for provável que o mutuário enfrente dificuldades financeiras para cumprir as obrigações …
---------+92. Se um contrato de empréstimo envolver garantias de terceiros, as instituições e os mutuantes …
---------+93. Se o mutuário for membro de um grupo de clientes ligados entre si, as instituições devem …
---------+94. As instituições e os mutuantes devem documentar as informações e dados que levam à aprovação do …
------+5.2 Avaliação da solvabilidade do mutuário
---------+95. As instituições devem analisar o pedido de empréstimo do mutuário de modo a garantir que o …
---------+96. As instituições e os mutuantes devem, em conformidade com a legislação pertinente em matéria de …
---------+97. No caso de um empréstimo garantido, a caução, por si só, não devem ser um critério predominante …
---------+98. Ao avaliar a capacidade do mutuário para cumprir as obrigações decorrentes do contrato de …
---------+99. Se o pedido de empréstimo for apresentado conjuntamente por mais de um mutuário, as …
---------+100. Se um contrato de empréstimo implicar a prestação de qualquer forma de garantia de terceiros …
---------+101. Para avaliar a capacidade do mutuário de cumprir as obrigações decorrentes do contrato de …
---------+102. Esta secção especifica os fatores relevantes para avaliar a probabilidade de o mutuário …
---------+103. Quando necessário, em particular no caso de mutuários que trabalham por conta própria ou que …
---------+104. Se o prazo do empréstimo for além da idade de reforma prevista do mutuário, as instituições e …
---------+105. As instituições e os mutuantes deverão garantir que a capacidade do mutuário para cumprir as …
---------+106. Ao avaliar a capacidade do mutuário para cumprir as obrigações decorrentes do contrato de …
---------+107. Como parte da avaliação da solvabilidade, as instituições e os mutuantes devem realizar …
---------+108. No caso dos empréstimos em moeda estrangeira, conforme definidos no artigo 4.º, ponto 28, da …
---------+109. No que diz respeito a contratos de empréstimo relacionados com um bem imóvel que indiquem …
---------+110. Em relação aos contratos de empréstimo garantidos por um bem imóvel que não os abrangidos na …
---------+111. Se o imóvel ainda estiver em construção e se destinar a proporcionar, após a sua conclusão, um …
---------+112. No que diz respeito a contratos de empréstimo relacionados com um bem imóvel que indiquem …
---------+113. Como parte da avaliação da solvabilidade, as instituições devem realizar análises de …
---------+114. Esta secção especifica os requisitos aplicáveis à avaliação da solvabilidade do mutuário …
---------+115. Quando necessário, em particular no caso de mutuários que trabalham por conta própria ou que …
---------+116. As instituições e os mutuantes deverão garantir que a capacidade do mutuário para cumprir as …
---------+117. Como parte da avaliação da solvabilidade, as instituições e os mutuantes, se for caso disso …
---------+118. As instituições devem avaliar a capacidade atual e futura do mutuário para cumprir as …
---------+119. As instituições devem considerar que o fluxo de caixa das atividades comerciais normais do …
---------+120. Ao avaliar a solvabilidade do mutuário, as instituições devem colocar a ênfase naqueles que …
---------+121. Ao efetuarem a avaliação da solvabilidade, as instituições devem: a. analisar a situação …
---------+122. As instituições devem realizar a avaliação da solvabilidade em função das especificidades do …
---------+123. Para avaliar a capacidade do mutuário de cumprir as obrigações decorrentes do contrato de …
---------+124. Se o mutuário for membro de um grupo de clientes ligados entre si, as instituições devem …
---------+125. Para atividades de concessão de empréstimos com elementos transfronteiriços (por exemplo …
---------+126. As instituições devem avaliar a exposição do mutuário a fatores ASG, em especial os fatores …
---------+127. A fim de identificar mutuários expostos, direta ou indiretamente, a um risco acrescido …
---------+128. Para efeitos da análise da situação financeira no âmbito da avaliação da solvabilidade …
---------+129. As instituições devem garantir que as projeções financeiras utilizadas na análise são …
---------+130. Se aplicável, as instituições devem avaliar a situação financeira ao conceder empréstimos a …
---------+131. Ao avaliar a situação financeira dos mutuários, as instituições devem avaliar a …
---------+132. As instituições devem avaliar o modelo de negócio e a estratégia dos mutuários, incluindo em …
---------+133. As instituições devem avaliar os conhecimentos, a experiência e a capacidade do mutuário para …
---------+134. As instituições devem avaliar a viabilidade do plano de negócio e das projeções financeiras …
---------+135. As instituições devem avaliar em que medida o mutuário depende dos seus principais contratos …
---------+136. As instituições devem avaliar, no que se refere ao mutuário, a existência de qualquer possível …
---------+137. As instituições devem avaliar quaisquer garantias prestadas que sejam utilizadas para efeitos …
---------+138. As instituições devem avaliar quaisquer garantias, obrigações contratuais, cláusulas de …
---------+139. Quando pertinente para as decisões em matéria de crédito, as instituições devem avaliar os …
---------+140. Se um contrato de empréstimo envolver qualquer forma de garantia pessoal de terceiros, as …
---------+141. As instituições devem avaliar a capacidade atual e futura do mutuário para cumprir as …
---------+142. As instituições devem considerar que o fluxo de caixa das atividades comerciais normais do …
---------+143. Ao avaliar a solvabilidade do mutuário, as instituições devem colocar a ênfase naqueles que …
---------+144. Ao efetuarem a avaliação da solvabilidade, as instituições devem: a. analisar a situação …
---------+145. As instituições devem realizar a avaliação da solvabilidade em função das especificidades do …
---------+146. As instituições devem avaliar a exposição do mutuário a fatores ASG, em especial os fatores …
---------+147. Se o mutuário for membro de um grupo de clientes ligados entre si, as instituições devem …
---------+148. Para atividades de concessão de empréstimos com elementos transfronteiriços (por exemplo …
---------+149. A fim de identificar mutuários expostos, direta ou indiretamente, a riscos acrescidos …
---------+150. Para efeitos da análise da situação financeira no âmbito da avaliação da solvabilidade …
---------+151. As instituições devem garantir que as projeções utilizadas na análise são realistas e …
---------+152. As instituições devem também avaliar a capacidade de rentabilidade futura do mutuário, para …
---------+153. As instituições devem realizar uma avaliação do ciclo de conversão de caixa do mutuário, para …
---------+154. As instituições devem, quando for caso disso, analisar essas métricas financeiras tomando como …
---------+155. As instituições devem avaliar a situação financeira ao conceder empréstimos a uma empresa …
---------+156. As instituições devem avaliar a sustentabilidade e viabilidade da situação financeira do …
---------+157. Essa análise de sensibilidade deve ter em conta todos os aspetos gerais e específicos para …
---------+158. Ao realizar uma análise de sensibilidade da capacidade de reembolso do mutuário em condições …
---------+159. As instituições devem avaliar o modelo de negócio e a estratégia dos mutuários, incluindo em …
---------+160. As instituições devem avaliar os conhecimentos, a experiência e a capacidade do mutuário para …
---------+161. As instituições devem avaliar a viabilidade do plano de negócio e das projeções financeiras …
---------+162. As instituições devem avaliar em que medida o mutuário depende dos seus principais contratos …
---------+163. As instituições devem avaliar quaisquer garantias prestadas à luz dos requisitos em matéria de …
---------+164. As instituições devem avaliar quaisquer garantias, obrigações contratuais, cláusulas de …
---------+165. As instituições devem avaliar os fundos próprios do mutuário e as suas melhorias do risco de …
---------+166. Se um contrato de empréstimo envolver qualquer forma de garantia pessoal de terceiros, as …
---------+167. Se, num empréstimo sindicado ou em operações de financiamento de projetos, os fluxos de …
---------+168. Ao avaliar a solvabilidade dos mutuários no contexto da concessão de empréstimos para imóveis …
---------+169. As instituições devem avaliar e verificar a experiência do mutuário em relação ao tipo …
---------+170. As instituições devem realizar uma avaliação da capacidade do imóvel gerar rendimentos e uma …
---------+171. Na avaliação da capacidade de reembolso do mutuário, as instituições devem avaliar, quando …
---------+172. Na avaliação das perspetivas de renovação do arrendamento de um imóvel, as instituições devem …
---------+173. Quando sejam adiantados empréstimos que só pagam juros para imóveis comerciais, as …
---------+174. Para efeitos da análise de sensibilidade no contexto de acontecimentos de mercado e …
---------+175. Ao avaliar a solvabilidade dos mutuários no contexto da concessão de empréstimos para …
---------+176. A avaliação da solvabilidade deve abranger, em conformidade com o ciclo de vida do empréstimo …
---------+177. Na avaliação da fase de desenvolvimento, as instituições devem confirmar que o mutuário: a. …
---------+178. As instituições devem assegurar que o cálculo dos custos associados ao desenvolvimento inclui …
---------+179. As instituições devem realizar uma avaliação da viabilidade de quaisquer projeções de receitas …
---------+180. As instituições devem realizar visitas ao local, se necessário com a presença de uma pessoa …
---------+181. Além de avaliarem a solvabilidade do mutuário, as instituições devem, quando pertinente (por …
---------+182. Ao avaliarem a solvabilidade dos mutuários nos casos de operações alavancadas, para além das …
---------+183. As instituições devem realizar uma avaliação abrangente da capacidade de um mutuário para …
---------+184. Ao avaliar a solvabilidade dos mutuários no contexto do financiamento do transporte marítimo …
---------+185. As instituições devem também considerar outros fatores, tais como a oferta e a procura …
---------+186. No caso de empréstimos à construção naval, as instituições devem confirmar que o mutuário: a. …
---------+187. Ao avaliar a solvabilidade dos mutuários no contexto do financiamento de projetos, para além …
---------+188. As instituições devem avaliar a principal fonte de reembolso do empréstimo, que é o rendimento …
---------+189. Na medida do possível, as instituições devem assegurar que todos os ativos do projeto e os …
---------+190. Na avaliação da fase de desenvolvimento do projeto, as instituições devem confirmar que o …
---------+191. As instituições devem assegurar que o cálculo dos custos associados ao desenvolvimento …
---------+192. Além de avaliarem a solvabilidade do mutuário, as instituições devem, quando pertinente …
------+5.3 Decisão em matéria de crédito e contrato de empréstimo
---------+193. A fim de realizar uma avaliação fiável e precisa da solvabilidade, as instituições e os …
---------+194. A avaliação da solvabilidade realizada em conformidade com a Secção 5.2 deve ser devidamente …
---------+195. A decisão de aprovar ou indeferir o pedido de empréstimo (decisão em matéria de crédito) deve …
---------+196. A decisão em matéria de crédito deve ser clara e bem documentada e deve incluir todas as …
---------+197. A decisão em matéria de crédito deve definir claramente um período máximo para a sua validade. …
---------+198. A celebração do contrato de crédito só deve ocorrer se as instituições e os mutuantes tiverem …
---+6. Fixação dos preços
------+199. Os quadros de preços devem refletir a apetência das instituições pelo risco de crédito, bem …
------+200. As instituições devem ponderar diferenciar os seus quadros de fixação de preços, em função dos …
------+201. As instituições devem definir abordagens específicas para a fixação de preços de empréstimos …
------+202. As instituições devem ter em conta, e refletir na fixação de preços dos empréstimos, todos os …
------+203. Para efeitos da fixação de preços e da medição da rentabilidade, incluindo subsídios cruzados …
------+204. As instituições devem documentar e rever de forma transparente o quadro de afetação de custos …
------+205. As instituições devem implementar ferramentas ex ante no que se refere às operações e uma …
---+7. Avaliação de bens imóveis e móveis
------+7.1 Avaliação no momento da concessão
---------+206. Quando uma linha de crédito é garantida por uma caução constituída por bens imóveis ou móveis …
---------+207. As instituições devem assegurar que o bem utilizado como garantia é avaliado de acordo com as …
---------+208. Quando aplicável, as instituições devem ter em conta os fatores ESG que afetam o valor das …
---------+209. Aquando da concessão, as instituições devem assegurar que o valor de todas as cauções …
---------+210. Em derrogação do ponto 209, para efeitos de avaliação de imóveis destinados a habitação em …
---------+211. Quando as instituições utilizam avaliadores externos, devem estabelecer um painel (uma lista) …
---------+212. As instituições devem assegurar que os avaliadores emitem uma avaliação imparcial, clara …
---------+213. No final do processo de avaliação, as instituições devem assegurar-se que obtiveram, para cada …
---------+214. As instituições devem proceder a uma análise crítica da avaliação que recebem do avaliador …
---------+215. No momento da concessão, as instituições devem assegurar que o valor de todas as cauções …
---------+216. Quando aplicável, as instituições devem estabelecer, nas suas políticas e procedimentos …
---------+217. Quando as instituições recorrem a avaliadores externos, devem estabelecer um painel (seleção) …
---------+218. Para as cauções constituídas por bens móveis sujeitas a uma avaliação individual por parte de …
---------+219. Para os bens móveis sujeitos a uma avaliação através de modelos estatísticos, as instituições …
---------+220. As instituições devem dispor de processos, sistemas e capacidades de TI adequados, bem como de …
------+7.2 Monitorização e reavaliação
---------+221. Ao monitorizarem o valor dos imóveis, conforme disposto no artigo 208.º, n.º 3, do Regulamento …
---------+222. As instituições devem estabelecer uma periodicidade adequada para a monitorização do valor da …
---------+223. As instituições devem assegurar-se de que quaisquer índices e modelos estatísticos utilizados …
---------+224. As instituições devem ter políticas e procedimentos para a reavaliação de cauções constituídas …
---------+225. Quando se verificam as condições que obrigam a uma revisão, em conformidade com o artigo …
---------+226. Quando não se verificam as condições que obrigam a uma revisão, em conformidade com o artigo …
---------+227. Para monitorizarem cauções constituídas por bens móveis, as instituições podem basear-se em …
---------+228. As instituições devem, nas suas políticas e procedimentos, definir abordagens no que se refere …
---------+229. As políticas e procedimentos das instituições devem incluir, quando aplicável, critérios para …
---------+230. As instituições devem dispor de processos, sistemas e capacidades de TI adequados, bem como de …
------+7.3 Critérios para avaliadores
---------+231. As instituições devem assegurar-se de que um avaliador que execute as tarefas de avaliação ou …
---------+232. As instituições devem assegurar que a comissão ou o salário auferidos pelo avaliador e o …
---------+233. As instituições devem analisar o desempenho dos avaliadores, em particular a exatidão das …
---------+234. A fim de atenuar suficientemente quaisquer conflitos de interesses, as instituições devem …
---------+235. As instituições devem assegurar uma rotação adequada dos avaliadores e definir o número de …
------+7.4 Critérios para modelos estatísticos avançados para efeitos de avaliação
---------+236. As instituições devem estabelecer, nas suas políticas e procedimentos, os critérios de …
---------+237. As instituições devem garantir que os modelos estatísticos avançados utilizados são: a. …
---------+238. Ao utilizar estes modelos estatísticos avançados, as instituições são, em última instância …
---------+239. As instituições devem dispor de processos, sistemas e capacidades de TI adequados, bem como de …
---+8. Quadro de monitorização
------+8.1 Disposições gerais para o quadro de monitorização do risco de crédito
---------+240. As instituições devem dispor de um quadro de monitorização robusto e eficaz, apoiado por uma …
---------+241. O quadro de monitorização deve permitir que as instituições façam a gestão e monitorização das …
---------+242. As instituições devem assegurar que o quadro de monitorização do risco de crédito se encontra …
---------+243. Ao conceberem e implementarem o seu quadro de monitorização do risco de crédito, as …
---------+244. O processo de monitorização deve basear-se num princípio de ação de acompanhamento para apoiar …
---------+245. O quadro de monitorização do risco de crédito deve abranger o seguinte: a. o comportamento de …
---------+246. O quadro de monitorização e a infraestrutura de dados devem permitir às instituições …
---------+247. As instituições devem assegurar que o quadro de monitorização do risco de crédito e a …
---------+248. Como parte da monitorização e comunicação do risco de crédito, as instituições devem …
---------+249. Ao monitorizarem o risco de crédito, as instituições devem dispor de metodologias e práticas …
---------+250. As instituições devem assegurar que as métricas operacionais relativas à governação do risco …
------+8.2 Monitorização das posições em risco de crédito e dos mutuários
---------+251. Como parte da monitorização das posições em risco de crédito e dos mutuários, as instituições …
---------+252. As instituições devem também monitorizar se o mutuário e as cauções estão em conformidade com …
---------+253. As instituições devem monitorizar e avaliar continuamente a qualidade das posições em risco de …
---------+254. A monitorização contínua deve basear-se em informações internas sobre as linhas de crédito e …
---------+255. Além disso, as instituições também devem monitorizar as medidas de concentração em relação aos …
---------+256. As instituições envolvidas na sindicação de operações alavancadas devem implementar normas …
------+8.3 Análise regular do crédito no que se refere aos mutuários
---------+257. As instituições devem também efetuar análises regulares do crédito em relação a mutuários que …
---------+258. O processo e a frequência da análise devem ser proporcionais e adaptados ao tipo e ao perfil …
---------+259. Nesse sentido, as instituições devem ainda, se for caso disso, atualizar regularmente as …
---------+260. As instituições devem realizar análises periódicas para efeitos de avaliação do risco de …
---------+261. As análises do crédito dos mutuários devem incluir uma avaliação da dívida existente e da …
---------+262. As instituições devem avaliar os riscos associados ao refinanciamento de dívida existente …
---------+263. Uma análise regular do risco de crédito deve ter em consideração o perfil de risco individual …
---------+264. Se aplicável, as instituições também devem proceder a uma análise dos garantes ao abrigo do …
---------+265. Para além da monitorização de métricas de crédito e financeiras, as instituições devem ter em …
------+8.4 Monitorização de obrigações contratuais
---------+266. Quando pertinente e aplicável a contratos de crédito específicos, as instituições devem …
---------+267. Quando aplicável, as instituições devem monitorizar a observância, pelos mutuários, das …
---------+268. As instituições também devem monitorizar as obrigações contratuais não financeiras, não apenas …
------+8.5 Utilização de indicadores de alerta precoce/listas de observação na monitorização do crédito
---------+269. Como parte do seu quadro de monitorização, as instituições devem desenvolver, manter e avaliar …
---------+270. Os IAP devem ter níveis de desencadeamento definidos em relação aos níveis especificados nas …
---------+271. O quadro dos IAP deve conter uma descrição da pertinência dos indicadores em relação às …
---------+272. Ao identificar um evento de IAP desencadeado ao nível de uma exposição individual, carteira …
---------+273. Quando as ações incluem interação com o mutuário, as instituições devem ter em conta as suas …
---------+274. Como parte da sua monitorização contínua do risco de crédito, as instituições devem ter em …
---------+275. Quando é desencadeado um IAP para efeitos de monitorização mais rigorosa e investigação …
---------+276. Os responsáveis pela decisão em matéria de crédito pertinentes devem decidir os passos …
---------+277. O desencadeamento de IAP deve conduzir a uma maior frequência no processo de análise …
---+Anexo 1 — Critérios de concessão de crédito
------+1. Critérios de aceitação de clientes, isto é, tipos de clientes, limites de idade dos clientes …
------+2. Definição do nível de rendimentos aceitável
------+3. Requisitos mínimos no que se refere a cauções
------+4. Requisitos mínimos no que se refere a garantias
------+5. Montantes máximos dos empréstimos
------+6. Prazos de vencimento máximos dos empréstimos
------+7. Requisitos de amortização (incluindo o tipo de taxa de juro para os empréstimos)
------+8. Limites baseados no risco (concentração, tipo de produto, etc.)
------+9. Limites aceitáveis do rácio entre o montante do empréstimo e o valor do ativo (para empréstimos …
------+10. Limites aceitáveis do rácio empréstimo/rendimentos
------+11. Limites aceitáveis do rácio dívida/rendimentos
------+12. Limites aceitáveis do rácio entre os rendimentos e o total de obrigações de crédito (incluindo …
------+13. Nível máximo aceitável do empréstimo face à capacidade de reembolso
------+14. Política de conformidade que inclua os requisitos macroprudenciais, quando relevante …
------+1. Especificação dos mercados geográficos e setores económicos
------+2. Critérios de aceitação de clientes, isto é, relativos a probabilidades de incumprimento …
------+3. Requisitos mínimos no que se refere a receitas, fluxos de caixa e projeções financeiras
------+4. Requisitos mínimos no que se refere a cauções
------+5. Requisitos mínimos para garantias pessoais e melhorias do risco de crédito
------+6. Requisitos mínimos para obrigações contratuais aceitáveis
------+7. Requisitos para o levantamento do empréstimo a favor do mutuário
------+8. Montantes máximos dos empréstimos
------+9. Limites adequados aos empréstimos com direito de recurso parcial ou sem direito de recurso
------+10. Prazos de vencimento máximos dos empréstimos
------+11. Mapas de amortização e regras para a aceitabilidade e limites de empréstimos não amortizáveis e …
------+12. Limites baseados no risco (para concentração, tipo de produto, etc.)
------+13. Limites aceitáveis do rácio entre o montante do empréstimo e o valor do ativo (para empréstimos …
------+14. Limites aceitáveis do rácio de cobertura do pagamento de juros da dívida
------+15. Limites aceitáveis da taxa de cobertura de juros
------+16. Limites aceitáveis dos EBITDA
------+17. Limites aceitáveis do rácio de alavancagem
------+18. Limites aceitáveis do rácio de endividamento
------+19. Limites aceitáveis do rácio empréstimo/custo
------+20. Limites aceitáveis do rácio fluxo de caixa/serviço da dívida
------+21. Limites aceitáveis do rácio de retorno dos fundos próprios
------+22. Limites aceitáveis da taxa de capitalização (resultado de exploração líquido/valor de mercado)
------+23. Normas para abordar e atenuar os riscos associados a riscos ambientais
------+24. Política de conformidade que inclua os requisitos macroprudenciais, quando relevante …
------+1. Formas específicas de imóveis comerciais que uma instituição pretende financiar (escritórios …
------+2. Os níveis mínimos de fundos próprios a fornecer pelo mutuário e o valor de mercado do imóvel …
------+3. Limites baseados no risco para empréstimos para desenvolvimento especulativo
------+4. Normas para avaliar as várias etapas do desenvolvimento/construção de imóveis comerciais em …
------+5. Normas mínimas em matéria de requisitos relativos a garantias de boa execução e pagamento de …
------+6. Normas mínimas para garantir um nível mínimo de supervisão da construção, através de uma …
------+7. Normas mínimas para avaliar eficazmente a adequação e experiência de quaisquer empreiteiros ou …
------+8. Normas mínimas relativas a requisitos de pré-arrendamento/pré-venda para imóveis comerciais …
------+1. O propósito do financiamento (ou seja, construção naval, compra, exploração)
------+2. O tipo de financiamento (empréstimos garantidos por hipoteca, financiamento de novas …
------+3. Termos básicos do contrato de empréstimo (duração máxima com base na vida da embarcação) …
------+4. Requisitos mínimos no que se refere aos certificados necessários (classificação, poluição …
------+5. Requisitos mínimos no que se refere aos registos/pavilhões aceitáveis
------+6. Requisitos mínimos no que se refere a sociedades de classificação
---+Anexo 2 — Informações e dados para a avaliação da solvabilidade
------+1. Prova de identificação
------+2. Prova de residência
------+3. Quando aplicável, informações sobre a finalidade do empréstimo
------+4. Quando aplicável, prova de elegibilidade para os fins do empréstimo
------+5. Prova de emprego, incluindo o tipo, setor, estatuto (por exemplo, a tempo inteiro, a tempo …
------+6. Provas de rendimentos ou outras fontes de reembolso (incluindo bónus anuais, comissões, horas …
------+7. Informações sobre ativos e passivos financeiros como, por exemplo, extratos de contas-poupança e …
------+8. Informações sobre outros compromissos financeiros, tais como alimentos em benefícios de …
------+9. Informações sobre a composição do agregado familiar e os dependentes
------+10. Prova da situação fiscal
------+11. Quando aplicável, prova de seguro de vida para os mutuários nomeados
------+12. Quando aplicável, dados de registos de crédito ou de agências de informação de crédito ou …
------+13. Informações sobre a caução, se existirem
------+14. Prova de propriedade da caução
------+15. Prova do valor da caução
------+16. Prova de que a caução está segurada
------+17. Informações sobre garantias, outros fatores de redução do risco de crédito e garantes, existirem
------+18. Contrato de arrendamento ou prova de potenciais rendimentos de arrendamento para empréstimos de …
------+19. Autorizações e estimativas de custos, se aplicável, para empréstimos à construção e melhoria de …
------+1. Informações sobre a finalidade do empréstimo
------+2. Quando pertinente, prova da finalidade do empréstimo
------+3. Demonstrações financeiras e notas explicativas a nível individual e a nível consolidado …
------+4. Relatórios/extratos de antiguidade de saldos por cobrar
------+5. Plano de negócio tanto para o mutuário como em relação à finalidade do empréstimo
------+6. Projeções financeiras (balanço, lucros ou perdas, fluxo de caixa)
------+7. Prova da situação fiscal e de dívidas fiscais
------+8. Dados de registos de crédito ou de agências de informação de crédito, abrangendo pelo menos …
------+9. Informações sobre a notação de crédito externa do mutuário, quando aplicável
------+10. Informações sobre as obrigações contratuais existentes e o seu cumprimento por parte do …
------+11. Informações sobre os principais litígios que envolvam o mutuário no momento do pedido
------+12. Informações sobre a caução, se existirem
------+13. Prova de propriedade da caução, quando aplicável
------+14. Provas do valor da caução
------+15. Provas de que a caução está segurada
------+16. Informações sobre a executoriedade da caução (no caso de empréstimos especializados, descrição …
------+17. Informações sobre garantias, outros fatores de redução do risco de crédito e garantes, se …
------+18. Informações sobre a estrutura de propriedade do mutuário para efeitos de AML/CFT C. Empréstimos …
------+1. Informações sobre níveis d rendas, ocupação e arrendatários, incluindo contratos para o imóvel …
------+2. Informações sobre o tipo de carteiras de imóveis
------+3. Provas relativas às taxas de ocupação e volume de negócios no que se refere à carteira, por tipo …
------+4. Provas relativas aos valores das rendas por tipo de imóvel, idade do imóvel e localização
------+5. Informações sobre os principais arrendatários por tipo de imóvel, idade do imóvel e localização
------+6. Informações sobre a justificação da escolha do imóvel associado ao empréstimo, acompanhadas de …
------+7. Prova do valor da caução e das unidades individuais da caução constituída por bens imóvel …
------+1. Prova de experiência em projetos e tipos de ativos semelhantes como, por exemplo, escritórios …
------+2. Informações sobre qualquer projeto em curso que esteja a ser desenvolvido pelo mutuário
------+3. Provas relativas à obtenção de licenças de planeamento e construção
------+4. Informações sobre construtores, arquitetos, engenheiros e empreiteiros
------+5. Provas de contratos com empreiteiros e documentação pertinente sobre o empreendimento, incluindo …
------+6. Informações sobre a justificação do empreendimento, acompanhas por uma análise da oferta e da …
------+7. Prova de estimativas de custos e um cronograma para o desenvolvimento, incluindo reservas para o …
------+1. Prova de experiência relativa a um tipo semelhante de embarcação e segmento
------+2. Prova de propriedade dos ativos, com informações sobre as embarcações como, por exemplo, o nome …
------+3. Informações sobre seguros e classificação de ativos por uma sociedade de classificação aceitável …
------+4. Prova do cumprimento dos regulamentos ambientais e em matéria de segurança que regem a indústria …
------+5. Informações, baseadas em dados de mercado, sobre cada tipo de embarcação e perspetivas do …
------+6. Prova de obrigações extrapatrimoniais, tais como navios fretados e posições em contratos a prazo …
------+1. Informações sobre o plano de negócio relacionado com o projeto
------+2. Prova de experiência em projetos semelhantes
------+3. Informações sobre qualquer projeto em curso que esteja a ser desenvolvido pelo mutuário
------+4. Provas relativas à obtenção de licenças de planeamento e construção relacionadas com o projeto
------+5. Informações sobre construtores, arquitetos, engenheiros e empreiteiros
------+6. Provas de contratos com empreiteiros e documentação pertinente sobre o empreendimento, incluindo …
------+7. Informações sobre a justificação do empreendimento, acompanhadas de uma análise da oferta e da …
------+8. Prova de estimativas de custos e um cronograma, incluindo reservas para o desenvolvimento …
---+Anexo 3 — Métricas para a concessão e monitorização de crédito
------+1. Empréstimo em relação aos rendimentos
------+2. Serviço do empréstimo em relação aos rendimentos
------+3. Dívida em relação aos rendimentos
------+4. Serviço da dívida em relação aos rendimentos
------+5. Rácio entre o montante do empréstimo e o valor do ativo B. Empréstimos a micro, pequenas, médias …
------+6. Rácio de fundos próprios (fundos próprios dos acionistas divididos pelo total de ativos)
------+7. Rácio entre a dívida (a longo prazo) e os fundos próprios
------+8. EBITDA
------+9. Rendimento da dívida (resultado de exploração líquido/valor do empréstimo)
------+10. Dívida remunerada/EBITDA
------+11. Valor da empresa (soma do valor de mercado das ações ordinárias, do valor de mercado das ações …
------+12. Taxa de capitalização (resultado de exploração líquido/valor de mercado)
------+13. Qualidade dos ativos
------+14. Taxa de cobertura do serviço da dívida total (EBITDA) em relação ao serviço da dívida total
------+15. Rácio de cobertura da dívida pelo montante de caixa (caixa líquido proporcionado pelas …
------+16. Rácio de cobertura (total de ativos correntes dividido pelo total da dívida de curto prazo)
------+17. Análise do fluxo de caixa futuro
------+18. Retorno dos ativos
------+19. Serviço da dívida
------+20. Rácio entre o empréstimo e o custo (LTC)
------+21. Rácio de cobertura de juros
------+22. Rácio de retorno dos fundos próprios (rendimento líquido após juros e impostos sobre os fundos …
------+23. Retorno do capital empregue
------+24. Margem de lucro líquida
------+25. Evolução do volume de negócios C. Concessão de empréstimos para o desenvolvimento de bens …
------+26. Rácio entre os ativos fixos e os fundos próprios
------+27. Rácio entre o montante do empréstimo e o valor do ativo
------+28. Localização e qualidade dos imóveis
------+29. LTC
------+30. DSCR para atividades relacionadas com imóveis comerciais
------+31. Evolução das taxas de ocupação Rentabilidade
------+32. Rendimentos de arrendamento face às despesas com juros relacionados com imóveis comerciais D. …
------+33. Valor do goodwill de aquisição
------+34. Segregação dos ativos
------+35. Rácio entre o montante do empréstimo e o valor do ativo
------+36. Observância do plano de negócio
------+37. Taxa de alavancagem (dívida total sobre os EBITDA)
------+38. Capacidade de reembolso E. Financiamento do transporte marítimo
------+39. Rácio de alavancagem
------+40. Notação
------+41. Reembolso a partir do fluxo de caixa operacional
------+42. Reembolso por parte do garante
------+43. Reembolso a partir da venda da embarcação
------+44. Pagamentos em dívida
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Orientações sobre a concessão e a monitorização de empréstimos (EBA/GL/2020/06)

Orientações sobre a concessão e a monitorização de empréstimos (EBA/GL/2020/06)

https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/credit-risk/guidelines-loan-origination-and-monitoring – PDF

1. Visão geral

,
1. Obrigações de cumprimento e de notificação

1. Obrigações de cumprimento e de notificação
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições

2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
3. Aplicação

3. Aplicação
4. Governo interno para a concessão e a monitorização de crédito

4. Governo interno para a concessão e a monitorização de crédito
5. Procedimentos de concessão de empréstimos

5. Procedimentos de concessão de empréstimos
6. Fixação dos preços

6. Fixação dos preços
7. Avaliação de bens imóveis e móveis

7. Avaliação de bens imóveis e móveis
8. Quadro de monitorização

8. Quadro de monitorização
Anexo 1 — Critérios de concessão de crédito

Este anexo fornece um conjunto de critérios a ter em consideração na conceção e documentação dos critérios de concessão de crédito, em conformidade com as presentes orientações.

Empréstimos a consumidores
Anexo 2 — Informações e dados para a avaliação da solvabilidade

Este anexo fornece um conjunto de informações, dados e provas que devem ser tidos em conta pelas instituições e mutuantes na recolha de informações para efeitos de avaliação da solvabilidade, em conformidade com as presentes orientações. Quando for pertinente e mais adequado, por exemplo, sempre que se utilizem modelos automatizados na concessão de crédito, as instituições e os mutuantes podem utilizar outros tipos/fontes de informação e dados de natureza económica ou financeira necessários para a avaliação, em conformidade com a legislação aplicável e, em particular, a Diretiva 2008/48/CE, a Diretiva 2014/17/UE e o Regulamento (UE) 2016/679.

A. Empréstimos a consumidores
Anexo 3 — Métricas para a concessão e monitorização de crédito

Este anexo fornece um conjunto de métricas especificamente relacionadas com crédito que as instituições e os mutuantes devem ter em conta ao realizar avaliações da solvabilidade e ao monitorizarem o risco de crédito, de acordo com as presentes orientações. Quando pertinente e mais apropriado, as instituições e os mutuantes podem utilizar outras métricas para esse fim.

A. Empréstimo a consumidores

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

    DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.