2.2. Notações do SREP

As autoridades competentes devem aplicar um sistema de notação coerente para facilitar a comunicação entre as autoridades competentes e os colégios de supervisores, promover a comparabilidade e a igualdade de condições entre as instituições e priorizar os recursos e medidas de supervisão na avaliação dos elementos do SREP. As autoridades competentes devem também resumir os resultados das suas avaliações, atribuindo notações de risco, notações relativas aos elementos do SREP e uma notação global do SREP.

Ao atribuir notações de risco, notações aos elementos do SREP e a notação global do SREP, as autoridades competentes devem ter em conta as considerações apresentadas nos quadros que figuram no final de cada secção e título relevantes das presentes Orientações, a par da aplicação do critério de supervisão. Embora estas considerações sirvam de base para a atribuição de notações, não devem ser interpretadas como uma lista de verificação mecânica a preencher para cada elemento, nem devem ser vistas como estabelecendo uma hierarquia de importância entre os elementos. Pelo contrário, destinam-se a orientar as autoridades competentes na atribuição de notações, tendo em conta a interação e a relevância dos diferentes elementos no âmbito da dimensão específica da instituição em avaliação.

As notações de risco visam captar a probabilidade de os riscos para os fundos próprios, para a liquidez e para o financiamento terem um impacto significativo na instituição. As notações dos elementos do SREP e a notação global do SREP indicam a magnitude dos riscos para a viabilidade da instituição; em particular, a notação global do SREP deve refletir a avaliação da autoridade de supervisão quanto à viabilidade global da instituição, tal como especificado no título 9. Figura 1. Panorâmica do sistema de notação

Notação global do SREP

Notação BMA interno Notação nível da e de de instituição controlo governo a financiamento adequação liquidez Notação e da do da fundos adequação Notação próprios de dos

As notações são: 1 (risco baixo), 2 (risco médio-baixo), 3 (risco médio-alto) e 4 (risco elevado – esta é a pior avaliação possível). Apenas está disponível uma notação adicional de «F» para a notação global do SREP, conforme explicado no ponto 38. As autoridades competentes podem introduzir notações mais granulares para fins internos, nomeadamente para o planeamento dos recursos, desde que o quadro global de notação fornecido nas presentes Orientações seja respeitado.

As autoridades competentes devem rever as notações após a conclusão das avaliações do SREP, com a frequência mínima estabelecida no modelo de atuação do SREP, na secção 2.4. As notações devem também ser revistas sem demora injustificada, com base em novos factos ou desenvolvimentos relevantes.

2.2.1. Notações do risco

As notações de risco são atribuídas para resumir os riscos para os fundos próprios (conforme especificado no título 6). Estas notações representam a probabilidade de o risco ter um impacto prudencial significativo na instituição (por exemplo, perdas potenciais), depois de considerar a qualidade dos controlos dos riscos para atenuar este impacto (ou seja, o risco residual), mas antes de se considerar a capacidade da instituição para atenuar o risco através dos recursos de fundos próprios ou de liquidez disponíveis.

As autoridades competentes devem determinar a notação atribuída ao risco através de uma avaliação do nível de risco inerente de uma instituição, tendo devidamente em conta a adequação do quadro de gestão e controlos dos riscos da instituição. Em particular, um quadro adequado de gestão de riscos e controlos pode atenuar o impacto prudencial de um risco específico, enquanto um quadro deficiente pode amplificá-lo. A avaliação do risco inerente e da adequação da gestão e dos controlos deve ser efetuada tendo em conta as considerações especificadas no quadro 6 no que se refere ao risco de crédito e de contraparte, no quadro 8 no que se refere ao risco de mercado, no quadro 10 no que se refere ao risco operacional, no quadro 12 no que se refere ao risco de taxa de juro e ao risco do spread de crédito na carteira bancária (IRRBB e CSRBB), no quadro 17 no que se refere à liquidez e ao financiamento.

Ao avaliar os riscos para o capital, as autoridades competentes devem também ter em conta as subcategorias relevantes (por exemplo, o risco de concentração ou o risco de país, no âmbito da avaliação do risco de crédito e do risco de contraparte, tal como previsto no título 6). Dependendo da relevância de qualquer uma destas subcategorias para uma determinada instituição, as autoridades competentes podem decidir avaliá-las e atribuir-lhes uma notação individualmente.

As autoridades competentes podem utilizar diferentes métodos para aplicar as notações de risco; podem pontuar separadamente os aspetos «risco» e «gestão e controlos de risco» (o que resulta numa notação intermédia e numa notação final) ou pontuá-los em conjunto. As autoridades competentes podem também agregar todos os riscos para os fundos próprios numa notação agregada.

2.2.2. Notações dos elementos do SREP e notação global do SREP

No final da avaliação global do SREP, as autoridades competentes devem formar uma visão global do perfil de risco e da viabilidade da instituição com base nos quatro elementos do SREP:

• a. modelo e estratégia de negócio, conforme especificado no título 4;
• b. governo interno e controlos a nível da instituição, conforme especificado no título 5;
• c. adequação dos fundos próprios, conforme especificado no título 7;
• d. liquidez e adequação do financiamento, conforme especificado no título 8.

A adequação dos fundos próprios e a adequação da liquidez e do financiamento representam a apreciação, no âmbito da supervisão, da capacidade dos fundos próprios e dos recursos de liquidez da instituição para atenuar ou cobrir os riscos para os fundos próprios, para a liquidez e para o financiamento, conforme estabelecido nos títulos 6 e 8 e/ou outros elementos relativamente aos quais foram determinados fundos próprios adicionais, conforme estabelecido no título 7.

A notação final corresponde a uma notação global do SREP. Esta inclui as quatro notações dos elementos do SREP acima referidas e o parecer da autoridade de supervisão. As autoridades competentes devem assegurar-se de que a notação global do SREP fornece uma indicação da viabilidade global da instituição, incluindo se a instituição se encontra «em situação ou em risco de insolvência», na aceção do artigo 32.º da Diretiva 2014/59/UE, e tendo em conta as Orientações da EBA sobre «situação ou em risco de insolvência»⁸ . Sempre que o resultado da avaliação global do SREP sugira que se pode considerar que uma instituição está «em situação ou em risco de insolvência», as autoridades competentes devem aplicar a notação «F» e seguir

• o processo de colaboração com as autoridades de resolução, conforme especificado no artigo 32.º da Diretiva 2014/59/UE.

⁸ Orientações relativas à interpretação das diferentes circunstâncias em que uma instituição é considerada em situação ou em risco de insolvência nos termos do artigo 32.º, n.º 6, da Diretiva 2014/59/UE (EBA/GL/2015/07).

As autoridades competentes devem assegurar-se de que as notações dos elementos do SREP e a notação global do SREP:

• a. refletem a probabilidade de serem necessárias medidas de supervisão para dar resposta às preocupações identificadas;
• b. atuam como um dos fatores de desencadeamento da decisão sobre a aplicação de medidas de intervenção precoce em conformidade com as Orientações da EBA sobre os fatores que desencadeiam a utilização de medidas de intervenção precoce⁹ ;
• c. contribuem para a priorização e planeamento dos recursos de supervisão e para a definição de prioridades no plano de atividades de supervisão ( Supervisory Examination Programme , SEP).

⁹ Orientações da EBA relativas a fatores de desencadeamento para a utilização de medidas de intervenção precoce (EBA/GL/2015/03).