2.4. Proporcionalidade e compromisso de supervisão

As autoridades competentes devem ajustar o âmbito, a frequência, a granularidade e a intensidade da intervenção de supervisão junto de uma instituição, de acordo com a sua categoria e tendo em conta o princípio da proporcionalidade. Ao planear as atividades do SREP, as autoridades competentes devem basear-se no modelo de atuação mínima do SREP ( minimum SREP engagement model ) descrito no quadro 1. O modelo estabelece uma correspondência entre a intensidade da supervisão e a categoria da instituição. O modelo não deve ser interpretado como um obstáculo à afetação de recursos em função das prioridades de supervisão identificadas. As autoridades competentes podem, por conseguinte, independentemente da categorização da instituição, definir o foco e o nível de granularidade da sua avaliação de modo a refletir o perfil de risco da instituição, a materialidade dos diferentes riscos, as tendências e os riscos emergentes identificados através do acompanhamento dos indicadores essenciais, tal como descrito no título 3, dos testes de esforço, tal como descrito no título 11, ou dos resultados de avaliações SREP anteriores.

De acordo com este modelo, as autoridades competentes devem formar uma opinião sobre todos os elementos do SREP (análise do modelo de negócio, governo/controlos internos, riscos para os fundos próprios e riscos para a liquidez e para o financiamento), de acordo com a frequência mínima estabelecida no quadro 1, mantendo simultaneamente a capacidade de realizar uma avaliação anual significativa e abrangente da viabilidade de uma instituição (síntese da avaliação global do SREP).

Esta opinião deve basear-se em informações recolhidas através de todo o leque de atividades de supervisão enumeradas no ponto 13. Em especial, as informações de anos anteriores podem também servir de base de referência para a avaliação e a síntese da avaliação global do SREP, desde que a autoridade competente tenha determinado, tendo igualmente em conta a monitorização trimestral dos indicadores, que o perfil de risco da instituição não sofreu alterações significativas.

As autoridades competentes devem interagir com o órgão de administração e a direção das instituições¹⁴ com a frequência mínima indicada no quadro 1. Independentemente da categoria da instituição, as autoridades competentes devem intensificar o seu compromisso de dar seguimento às conclusões de avaliações anteriores do SREP, ou de monitorizar instituições com perfis de risco mais elevados/em rápida evolução ou com uma notação global baixa do SREP que reflita preocupações de supervisão graves.

¹⁴ Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 9, da Diretiva 2013/36 da União Europeia e do Conselho relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2013/36/2026-01-11).

Nos casos em que as instituições façam parte de grupos transfronteiriços, as autoridades competentes devem debater a forma como tencionam realizar a sua avaliação SREP no âmbito dos colégios de supervisores, a fim de identificar potenciais problemas numa fase precoce e ajustar e coordenar a abordagem entre as autoridades, tal como especificado no título 10.

Quadro 1. Aplicação do SREP às diferentes categorias de instituições

*Com o foco e o nível de granularidade da análise adaptados de forma a refletir o perfil de risco da instituição, a materialidade dos diferentes riscos, as tendências e os riscos emergentes identificados através das atividades de supervisão. Isto pode basear-se em avaliações anteriores, desde que nada tenha mudado de forma significativa, de acordo com a informação disponível (por exemplo, acompanhamento de indicadores e apresentação de relatórios), independentemente da categorização da instituição.

**A frequência mínima para a avaliação de todos os elementos do SREP pode ser alargada de 3 para 5 anos para as instituições da categoria 4, desde que: i) tenham um perfil de risco baixo estável, métricas financeiras estáveis e margens saudáveis; e ii) a monitorização trimestral dos principais indicadores de risco não suscite preocupações.

Sempre que as autoridades competentes determinem que existem instituições com perfis de risco similares ou que possam estar expostas a riscos emergentes similares, podem conduzir avaliações do SREP temáticas a várias instituições como se se tratasse de uma única avaliação (por exemplo, a análise do modelo de negócio de todos os pequenos bancos de crédito hipotecário, dado que é provável que sejam identificadas as mesmas questões de viabilidade da atividade em relação a todas as instituições). As autoridades competentes podem também utilizar metodologias adaptadas para a aplicação do SREP a instituições com perfis de risco semelhantes, tais como modelos de negócio ou localização geográfica das exposições semelhantes, de acordo com o artigo 97.º, n.º 4-A, da Diretiva 2013/36/UE.

No que se refere às instituições abrangidas pelo plano de atividades de supervisão estabelecido pelo artigo 99.º da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades competentes devem garantir que o nível de atuação e de aplicação do SREP é determinado por esse plano.

Ao planearem as atividades de supervisão, as autoridades competentes devem coordenar as suas atividades a nível interno para assegurar uma avaliação coerente, bem como com outras partes direta ou indiretamente envolvidas na avaliação, em especial quando lhes for solicitado um contributo.