4.3. Avaliação da robustez da BMA e identificação de vulnerabilidades

As autoridades competentes devem realizar uma análise das características quantitativas do atual modelo de negócio da instituição, a fim de avaliar a sua capacidade de gerar lucros aceitáveis a curto, médio e longo prazo, tendo em conta a apetência pelo risco da instituição e as suas estruturas de financiamento e de fundos próprios. As análises a realizar pelas autoridades competentes devem incluir:

• a. fatores determinantes da rendibilidade, incluindo tendências, através da avaliação dos elementos subjacentes à capacidade de geração de resultados da instituição, após a exclusão de itens excecionais e pontuais, a desagregação das fontes de receitas, a desagregação dos custos e a sua alocação, as provisões para imparidade e os rácios-chave (por exemplo, margem de juro líquida, rácio custos/receitas, imparidade de crédito e custo do risco). Esta avaliação pode ser complementada pela análise dos indicadores de rendibilidade ajustados ao risco relevantes (por exemplo, o Retorno sobre o Capital Atribuído – ROAC, ou o Retorno sobre o Capital Ajustado ao Risco – RAROC), sempre que estes estejam disponíveis e sejam considerados fiáveis;
• b. o balanço, incluindo as tendências, através da avaliação da composição dos ativos e passivos, da estrutura de financiamento, da evolução do TREA e dos fundos próprios, e dos rácios-chave (por exemplo, rendibilidade dos capitais próprios/ativos, Core Tier 1, défice de financiamento), bem como das concentrações na demonstração de resultados e no balanço relacionadas com clientes, setores e áreas geográficas;
• c. apetência pelo risco e níveis de tolerância, através da avaliação dos limites formais estabelecidos pela instituição por tipo de risco e do cumprimento desses limites, a fim de compreender os riscos que a instituição está disposta a assumir para impulsionar o seu desempenho financeiro e garantir a resiliência operacional. Tal deve abranger também a tolerância ao impacto de perturbações nas TIC.

As autoridades competentes devem realizar uma análise de aspetos qualitativos do atual modelo de negócio da instituição para compreender os seus fatores de sucesso e as suas principais dependências. As análises a realizar pelas autoridades competentes devem incluir:

• a. o contexto empresarial, através da avaliação do ambiente futuro em que a instituição opera, com base nas suas principais ou mais significativas exposições geográficas e empresariais. No âmbito desta avaliação, as autoridades competentes devem desenvolver uma compreensão das principais variáveis macroeconómicas, das tendências do mercado, do panorama concorrencial e de outros desenvolvimentos relevantes (tais como alterações regulamentares e legais);
• b. as principais dependências internas e externas, através da avaliação dos principais fatores exógenos e endógenos que podem influenciar o sucesso do modelo de negócio, tendo em conta os mecanismos de governo e controlo internos associados;
• c. o franchise e as áreas de vantagem competitiva, avaliando a reputação da instituição e a solidez das relações com clientes, fornecedores e parceiros, bem como se existem áreas em que a instituição tem uma vantagem competitiva sobre os seus pares;
• d. Apoio em matéria de TIC, através da avaliação do nível e da adequação do alinhamento entre as TIC e a atividade da instituição em termos de estratégia, objetivos, atividades, recursos e funções, e da análise da possibilidade de quaisquer questões relacionadas com as TIC poderem afetar a estratégia e os objetivos da instituição.

As autoridades competentes devem complementar a análise através da realização de uma análise prospetiva (tanto quantitativa como qualitativa) das projeções financeiras e do plano estratégico da instituição, a fim de compreender os pressupostos e as dependências subjacentes, bem como a razoabilidade e o grau de risco da sua estratégia empresarial. As análises a realizar pelas autoridades competentes devem incluir:

• a. a estratégia global e os fatores de sucesso, através da avaliação dos principais objetivos de gestão quantitativos e qualitativos e do desfasamento entre o modelo de negócio previsto — após a execução — e o modelo atual;
• b. o desempenho financeiro projetado, avaliando a razoabilidade e a coerência dos pressupostos da instituição que orientam a sua estratégia e as suas previsões;
• c. as capacidades de execução, através da avaliação do historial da administração na concretização de estratégias e previsões anteriores, bem como da capacidade global da instituição para tirar partido das vantagens competitivas e dos fatores de sucesso na condução dos seus negócios e para gerar rendimentos de forma eficaz. No quadro desta análise, as autoridades competentes devem ter em consideração:
• i. a adequação do quadro de repartição de custos — no que diz respeito à sua capacidade de refletir a rendibilidade dos segmentos de atividade/unidades de negócio;
• ii. o quadro de fixação dos preços de transferência dos fundos – em termos de determinação adequada da componente de rendimento líquido para cada segmento de atividade/unidade de negócio, produto e cliente;
• iii. o quadro de fixação de preços dos empréstimos – em termos de governação adequada do processo de fixação de preços dos empréstimos, metodologia de fixação de preços, consideração adequada de todas as componentes da fixação de preços dos empréstimos e monitorização e reporte expost da rendibilidade das decisões de fixação de preços dos produtos;
• iv. o quadro de partilha de receitas entre as instituições estabelecidas na União que fazem parte de grupos de países terceiros e outras entidades desse grupo estabelecidas fora da União e não consolidadas pela empresa-mãe da UE – em termos de partilha equitativa de lucros e perdas entre entidades ou segmentos de atividade que participam no ciclo de vida das transações, e de governação adequada.

Na análise, as autoridades competentes devem ter em conta todas as indicações de que o modelo de negócio e as atividades dão origem a um aumento dos riscos de BC/FT, incluindo as atividades de criptoativos ou de aceitação de depósitos ou o estabelecimento ou a utilização de entidades jurídicas em países terceiros de risco elevado identificados de acordo com o artigo 9.º da Diretiva (UE) 2015/849. Caso existam, estas indicações devem ser complementadas por uma análise quantitativa, se for caso disso, com incidência, em especial, na relevância das receitas e dos rendimentos das operações realizadas nesses países terceiros de risco elevado, nas concentrações de exposições a clientes relativamente aos quais a instituição aplica medidas reforçadas de diligência quanto à clientela, conforme previsto no capítulo II, secção 3, da Diretiva 2015/849. As autoridades competentes devem trocar informações com a autoridade de supervisão ABC/CFT sobre estas indicações, conforme estabelecido no ponto 5963.