7.1. Considerações gerais

As autoridades competentes devem determinar, através da avaliação dos fundos próprios do SREP, se os fundos próprios detidos pela instituição proporcionam uma sólida cobertura dos riscos com impacto nos fundos próprios a que a instituição está ou pode vir a estar exposta, se estes forem considerados significativos para a instituição.

As autoridades competentes devem fazê-lo determinando e fixando a quantidade (montante) e qualidade (composição) dos fundos próprios adicionais que a instituição está obrigada a deter para cobrir os riscos específicos da instituição e os elementos dos riscos que não estão cobertos ou não estão suficientemente cobertos pelos P1R, e, caso necessário, os requisitos de fundos próprios para corrigir deficiências em modelos, controlos, governo ou outras deficiências, bem como o risco decorrente do modelo de negócio (P2R para riscos que não sejam o risco de alavancagem excessiva e P2R-LR para o risco de alavancagem excessiva).

Sempre que se espere, ou possa esperar-se, um impacto material no perfil de capital da instituição em resultado de alterações relevantes ao quadro regulamentar para a determinação dos P1R (por exemplo, um aumento ou uma diminuição do montante total do TREA) ou à sua aplicação à instituição em causa (como o limite mínimo do montante total das posições em risco), as autoridades competentes devem avaliar esse impacto em termos da sua interação com os P2R. Essa avaliação pode conduzir a uma reavaliação (para mais ou para menos) do nível ou da composição dos P2R, a fim de garantir que os requisitos globais de fundos próprios da instituição estejam em conformidade com o artigo 104.º-A, n.º 1, da Diretiva 2013/36/UE, nomeadamente que os P2R abranjam riscos ou elementos de risco que não sejam abrangidos, ou não o sejam de forma suficiente, pelos P1R. Para realizar essa avaliação, as autoridades competentes podem aumentar a frequência da avaliação do SREP, conforme estabelecido no modelo de atuação do SREP constante da secção 2.4, ou de elementos específicos da mesma.

Para resolver potenciais insuficiências de fundos próprios em condições de esforço, as autoridades competentes devem tomar medidas de supervisão adequadas, incluindo, se for caso disso, a criação e a comunicação das P2G e das P2G-LR, que é a quantidade (montante) e a qualidade (composição) dos fundos próprios que a instituição deverá deter para além do seu OCR ou do seu OLRR.

Ao estabelecerem os P2R e, caso aplicável, as P2G, as autoridades competentes devem:

• a. ter em conta quaisquer medidas de supervisão que tenham aplicado ou tencionem aplicar a uma instituição;
• b. justificar claramente todos os elementos dos requisitos de fundos próprios adicionais relativos aos P2R e aos P2R-LR, bem como às P2G e às P2G-LR;
• c. aplicar de forma coerente os P2R e os P2R-LR, bem com as P2G e as P2G-LR para assegurar uma ampla coerência dos resultados prudenciais entre todas as instituições.

As autoridades competentes devem avaliar a adequação dos fundos próprios da instituição e

• o impacto das condições de esforço económico nos mesmos, enquanto fator determinante da viabilidade da instituição. Esta determinação deve ser sintetizada numa notação que tenha em conta as considerações especificadas no final do presente título.