9.2. Avaliação global do SREP

Ao determinarem a avaliação global do SREP, as autoridades competentes devem considerar as conclusões das avaliações dos elementos do SREP, mais especificamente:

• a. os riscos a que a instituição está ou possa vir a estar exposta;
• b. a probabilidade de o governo, as deficiências a nível do controlo e/ou o modelo de negócio ou a estratégia da instituição exacerbarem ou reduzirem esses riscos, bem como de exporem a instituição a novas fontes de risco;
• c. se os fundos próprios e os recursos de liquidez da instituição proporcionam uma sólida cobertura desses riscos;
• d. o potencial de interação positiva e negativa entre os elementos (por exemplo, as autoridades competentes podem considerar que uma estrutura de fundos próprios sólida é um fator potencial de mitigação de problemas identificados no domínio da liquidez e do financiamento ou, pelo contrário, que uma estrutura de fundos próprios insuficiente pode exacerbar esses problemas).

Com base nestas considerações, as autoridades competentes devem determinar a viabilidade da instituição, definida pela sua proximidade de um ponto de inviabilidade, com base na adequação dos fundos próprios e dos recursos de liquidez, do governo interno, dos controlos e/ou do modelo de negócio ou da estratégia para cobrir os riscos a que está ou possa vir a estar exposta. Com base nesta determinação, as autoridades competentes devem:

• a. Adotar todas as medidas de supervisão necessárias para resolver as preocupações;
• b. Determinar os futuros recursos e planeamento de supervisão da instituição, incluindo se devem ser planeadas atividades de supervisão específicas da instituição como parte do plano de atividades de supervisão;
• c. Determinar a necessidade de medidas de intervenção precoce, conforme especificado no artigo 27.º da Diretiva 2014/59/UE;
• d. Determinar se a instituição pode ser considerada «em situação ou em risco de insolvência», na aceção do artigo 32.º da Diretiva 2014/59/UE.

A avaliação global do SREP deve refletir-se numa notação da viabilidade com base nas considerações especificadas no quadro 20 e ser claramente documentada na síntese anual da avaliação global do SREP. Esta síntese anual deve igualmente incluir a notação global do SREP e as notações atribuídas aos elementos do SREP, bem como as conclusões alcançadas pelas autoridades de supervisão nos 12 meses precedentes.

Quadro 20. Considerações de supervisão relativas à atribuição de uma notação global do SREP Notação Opinião do supervisor Considerações

Ao determinarem que uma instituição «está em situação ou em risco de insolvência», situação que se traduz numa notação global de «F» no SREP, as autoridades competentes devem colaborar com as autoridades de resolução, consultando-as sobre as conclusões alcançadas no processo especificado no artigo 32.º da Diretiva 2014/59/UE.