11.3. Mecanismos de organização e de governo nas autoridades competentes

As autoridades competentes devem estabelecer um programa eficaz de testes de esforço de supervisão. Este programa deve ser apoiado por mecanismos de organização, governo e TIC adequados, garantindo a realização dos testes de esforço de supervisão com a frequência adequada. O programa de testes de esforço de supervisão deve apoiar a execução efetiva do plano de atividades de supervisão para as instituições individuais. O plano deve igualmente refletir a forma como a autoridade competente toma decisões quanto à escolha dos tipos de testes de esforço de supervisão em estreita ligação com os objetivos de cada exercício.

Os mecanismos de governo, organização e informáticos de apoio ao programa de testes de esforço de supervisão devem incluir, pelo menos, o seguinte:

• a. recursos humanos e materiais suficientes, infraestruturas de dados e informáticas para conceber e realizar testes de esforço de supervisão. O programa de testes de esforço de supervisão deve ser especialmente suportado por dados adequados e por uma abordagem metodológica adequada que abranja todos os aspetos, incluindo cenários e pressupostos (por exemplo, modelos, orientações, documentação) e que garanta a flexibilidade e os níveis adequados de qualidade e de controlo;
• b. um processo de garantia da qualidade que abranja a conceção, o desenvolvimento e a execução dos testes de esforço e a comparabilidade dos resultados entre as instituições;
• c. a integração dos testes de esforço de supervisão noutros processos de supervisão pertinentes. Por conseguinte, quando exigido e sujeito a eventuais restrições legais, a organização deve apoiar a partilha interna de informações e a utilização de todos os aspetos do programa de testes de esforço.

No âmbito dos mecanismos de governo, as autoridades competentes devem assegurar a revisão regular do programa de testes de esforço de supervisão, tanto do ponto de vista qualitativo como quantitativo, para assegurar a sua adequação permanente.

As autoridades competentes devem assegurar que dispõem de processos e mecanismos para um diálogo eficaz com as instituições no que diz respeito aos testes de esforço de supervisão e aos seus resultados. Este diálogo deve refletir os objetivos previstos, em especial, mas não exclusivamente quando são realizados testes de esforço de supervisão para efeitos da avaliação da adequação global dos fundos próprios das instituições e ser organizado no contexto mais geral das avaliações do SREP previstas nas presentes orientações. Para efeitos de um tal diálogo, tanto a nível técnico como de gestão, as autoridades competentes devem, se for caso disso, assegurar que:

• a. são fornecidas às instituições explicações e orientações adequadas, suficientemente pormenorizadas e precisas sobre a aplicação das metodologias e dos pressupostos utilizados num teste de esforço ascendente;
• b. são dadas às instituições instruções adequadas, suficientemente pormenorizadas e precisas sobre as informações de apoio que devem fornecer às autoridades competentes, juntamente com os resultados dos testes de esforço;
• c. é dada uma explicação às instituições na sequência de discussões, se for caso disso, dos resultados dos testes de esforço de supervisão que levam à aplicação de medidas de supervisão. As autoridades competentes devem ter estes aspetos em consideração, em especial no contexto dos testes de esforço sistémicos que desencadeiam medidas de supervisão.

Ao aplicarem os testes de esforço a grupos transfronteiriços, as autoridades competentes devem trocar informações e, sempre que possível, discutir de forma adequada o processo nos colégios de autoridades de supervisão. Em especial, as autoridades competentes devem assegurar que sejam disponibilizados e discutidos pormenores relevantes sobre as metodologias, os cenários e os principais pressupostos, bem como sobre os resultados dos testes de esforço de supervisão, em especial os que se destinam a avaliar a adequação dos fundos próprios ou da liquidez.

Considerando os objetivos dos testes de esforço de supervisão, as autoridades competentes devem também identificar as informações relativas aos testes de esforço e aos seus resultados que podem ser divulgadas. Ao decidirem sobre a divulgação dos resultados ou das metodologias de testes de esforço de supervisão, as autoridades competentes devem ter em conta o seu próprio papel no exercício e o método escolhido e considerar também a extensão da sua própria análise que acompanhará os resultados publicados.