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Natureza da obrigação
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Tipo de registo
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Resumo do conteúdo
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Referência legislativa
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Avaliação do cliente
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Informações prestadas aos clientes
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Conteúdo previsto no artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE e nos artigos 44.o a 51.° do presente regulamento
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Artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE
Artigos 44.o a 51.° do presente regulamento
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Acordos com clientes
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Registos previstos no artigo 25.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE
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Artigo 25.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 58.o do presente regulamento
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Avaliação da adequação
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Conteúdo previsto no artigo 25.o, n.os 2 e 3, da Diretiva 2014/65/UE e nos artigos 54.o, 55.° e 60.° do presente regulamento
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Artigo 25.o, n.os 2 e 3, da Diretiva 2014/65/UE
Artigos 54.o, 55.° e 56.° do presente regulamento
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Tratamento das ordens
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Tratamento das ordens dos clientes — Transações agregadas
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Registos previstos nos artigos 67.o a 70.° do presente regulamento
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Artigo 24.o, n.o 1, e artigo 28.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE
Artigos 65.o a 70.° do presente regulamento
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Agregação e afetação de transações realizadas por conta própria
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Registos previstos no artigo 69.o do presente regulamento
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Artigo 24.o, n.o 1, e artigo 28.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 69.o do presente regulamento
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Ordens de clientes e transações
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Manutenção dos registos de ordens de clientes ou das decisões de negociar
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Registos previstos no artigo 74.o do presente regulamento
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Artigo 16.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 74.o do presente regulamento
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Manutenção dos registos de transações e do tratamento das ordens
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Registos previstos no artigo 75.o do presente regulamento
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Artigo 16.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 75.o do presente regulamento
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Prestação de informações aos clientes
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Obrigação respeitante aos serviços prestados aos clientes
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Conteúdo previsto nos artigos 59.o a 63.° do presente regulamento
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Artigo 24.o, n.os 1 e 6, e artigo 25.o, n.os 1 e 6, da Diretiva 2014/65/UE
Artigos 59.o a 63.° do presente regulamento
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Proteção dos ativos dos clientes
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Instrumentos financeiros de clientes detidos por uma empresa de investimento
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Registos previstos no artigo 16.o, n.o 8, da Diretiva 2014/65/UE e no artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
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Artigo 16.o, n.o 8, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
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Fundos de clientes detidos por uma empresa de investimento
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Registos previstos no artigo 16.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE e no artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
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Artigo 16.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
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Utilização de instrumentos financeiros dos clientes
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Registos previstos no artigo 5.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
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Artigo 16.o, n.os 8, 9 e 10, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 5.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
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Comunicação com os clientes
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Informações sobre os custos e encargos associados
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Conteúdo previsto no artigo 50.o do presente regulamento
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Artigo 24.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 50.o do presente regulamento
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Informações relativas à empresa de investimento e aos seus serviços, aos instrumentos financeiros e à proteção dos ativos dos clientes
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Conteúdo previsto nos artigos 47.o, 48.° e 49.° do presente regulamento
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Artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE
Artigos 47.o, 48.° e 49.° do presente regulamento
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Informações prestadas aos clientes
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Registos das comunicações
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Artigo 24.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 46.o do presente regulamento
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Comunicações comerciais (exceto sob forma oral)
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Todas as comunicações comerciais efetuadas pela empresa de investimento (exceto sob forma oral), conforme previsto nos artigos 44.o e 46.° do presente regulamento
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Artigo 24.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE
Artigos 44.o e 46.° do presente regulamento
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Consultoria para investimento a clientes não profissionais
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i) O facto, a hora e a data em que o serviço de consultoria para investimento foi prestado, ii) O instrumento financeiro que foi recomendado e iii) O relatório de adequação fornecido ao cliente
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Artigo 25.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 54.o do presente regulamento
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Estudos de investimento
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Todos os estudos de investimento publicados pela empresa de investimento em suporte duradouro
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Artigo 24.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE
Artigos 36.o e 37.° do presente regulamento
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Requisitos em matéria de organização
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Organização interna e comercial da empresa
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Registos previstos no artigo 21.o, n.o 1, alínea f), do presente regulamento
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Artigo 16.o, n.os 2 a 10, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 21.o, n.o 1, alínea f), do presente regulamento
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Relatórios de conformidade
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Todos os relatórios de conformidade dirigidos ao órgão de administração
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Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 22.o, n.o 2, alínea c), e artigo 25.o, n.o 2, do presente regulamento
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Registo de conflitos de interesses
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Registos previstos no artigo 35.o do presente regulamento
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Artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 35.o do presente regulamento
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Incentivos
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As informações divulgadas aos clientes nos termos do artigo 24.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE
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Artigo 24.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE
Artigos 11.o, 12.° e 13.° da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
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Relatórios de gestão de riscos
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Todos os relatórios de gestão dos riscos dirigidos aos quadros superiores
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Artigo 16.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 23.o, n.o 1, alínea b), e artigo 25.o, n.o 2, do presente regulamento
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Relatórios de auditoria interna
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Todos os relatórios de auditoria interna dirigidos aos quadros superiores
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Artigo 16.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 24.o e artigo 25.o, n.o 2, do presente regulamento
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Registos de tratamento de queixas
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Todas as queixas apresentadas, bem como as medidas de tratamento de queixas adotadas para as resolver
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Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 26.o do presente regulamento
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Registos de transações pessoais
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Registos previstos no artigo 29.o, n.o 5, alínea c), do presente regulamento
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Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE
Artigo 29.o, n.o 5, alínea c), do presente regulamento
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