+Secção 2 Instrumentos que não constituem auxílios estatais
---+Subsecção 1 Elegibilidade e limites em matéria de salvaguarda de direitos adquiridos
------+Artigo 484.o Elegibilidade, em matéria de salvaguarda dos direitos adquiridos, de elementos considerados fundos próprios de acordo com as medidas nacionais de transposição da Diretiva 2006/48/CE
---------+Artigo 484.o 1.
---------+Artigo 484.o 2.
---------+Artigo 484.o 3.
---------+Article 484 4.
---------+Artigo 484.o 5.
------+Artigo 485.o Elegibilidade para inclusão nos fundos próprios principais de nível 1 de prémios de emissão relacionados com elementos considerados fundos próprios em conformidade com as medidas nacionais de transposição da Diretiva 2006/48/CE
---------+Artigo 485.o 1.
---------+Artigo 485.o 2.
------+Artigo 486.o Limites para a salvaguarda de direitos adquiridos no que se refere aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2
---------+Artigo 486.o 1.
---------+Artigo 486.o 2.
---------+Artigo 486.o 3.
---------+Artigo 486.o 4.
---------+Artigo 486.o 5.
---------+Artigo 486.o 6.
------+Artigo 487.o Elementos excluídos da salvaguarda de direitos adquiridos nos elementos de fundos próprios principais de nível 1 ou de fundos próprios adicionais de nível 1 ou noutros elementos dos fundos próprios
---------+Artigo 487.o 1.
---------+Artigo 487.o 2.
---------+Artigo 487.o 3.
------+Artigo 488.o Amortização de elementos considerados de fundos próprios de nível 2 por via de direitos adquiridos
---+Subsecção 2 Inclusão de instrumentos com opção de reembolso e incentivo a esse reembolso nos elementosde fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2
------+Artigo 489.o Instrumentos híbridos com opção de reembolso e incentivo a esse reembolso
---------+Artigo 489.o 1.
---------+Artigo 489.o 2.
---------+Artigo 489.o 3.
---------+Artigo 489.o 4.
---------+Artigo 489.o 5.
---------+Artigo 489.o 6.
------+Artigo 490.o Elementos de fundos próprios de nível 2 com incentivo ao reembolso
---------+Artigo 490.o 1.
---------+Artigo 490.o 2.
---------+Artigo 490.o 3.
---------+Artigo 490.o 4.
---------+Artigo 490.o 5.
---------+Artigo 490.o 6.
------+Artigo 491.o Vencimento efetivo

Secção 2 Instrumentos que não constituem auxílios estatais

Secção 2 Instrumentos que não constituem auxílios estatais

1. Visão geral

,
Subsecção 1 Elegibilidade e limites em matéria de salvaguarda de direitos adquiridos Subsecção 1 Elegibilidade e limites em matéria de salvaguarda de direitos adquiridos
Subsecção 2 Inclusão de instrumentos com opção de reembolso e incentivo a esse reembolso nos elementosde fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 Subsecção 2 Inclusão de instrumentos com opção de reembolso e incentivo a esse reembolso nos elementosde fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas