8.1 Subsídios (« allowances »)

A remuneração variável e fixa das empresas de investimento pode ser constituída por diferentes componentes, incluindo pagamentos e benefícios adicionais ou complementares. As empresas de investimento devem analisar os subsídios¹⁸ e afetá-los à componente variável ou fixa da remuneração. A afetação deve basear-se nos critérios enumerados na Secção 7. EBA Public

¹⁸ A denominação pode diferir de acordo com a empresa de investimento: «salário baseado no cargo, subsídio a membros do pessoal, subsídio ajustável ao cargo, subsídio fixo», etc.

Em especial, sempre que os subsídios sejam considerados remuneração fixa, mas apresentem qualquer uma das seguintes características, a empresa de investimento deve documentar devidamente os resultados das avaliações realizadas no âmbito da Secção 7:

• a. São pagos apenas a colaboradores identificados¹⁹ ;
• b. São limitados a casos em que o rácio entre as componentes variável e fixa da remuneração seria, de outro modo, superior ao rácio fixado no âmbito da política de remuneração;
• c. Os subsídios estão associados a indicadores que podem ser entendidos como indicadores de desempenho. Nesse caso, a empresa de investimento deve ser capaz de demonstrar que esses indicadores não estão associados ao desempenho da empresa de investimento, por exemplo, analisando a correlação com os indicadores de desempenho utilizados.

¹⁹ Ser um colaborador identificado não deve ser considerado um cargo ou uma função.

Para poderem ser corretamente afetados à componente fixa da remuneração, os subsídios devem, sempre que são baseados no cargo, na função ou na responsabilidade organizacional dos membros do pessoal, cumprir com os critérios estabelecidos no n.º 128, tendo em conta todas as particularidades seguintes:

• a. o subsídio está associado a um cargo ou a uma responsabilidade organizacional e é atribuído desde que não se registem alterações significativas nas responsabilidades e na autoridade da função de modo a conferir ao membro do pessoal um cargo ou uma responsabilidade organizacional diferente;
• b. o montante não dependa de outros fatores que não seja apenas o desempenho de um determinado cargo ou o facto de o membro do pessoal deter uma determinada responsabilidade organizacional e dos critérios enumerados no n.º 14;
• c. Qualquer outro membro do pessoal que desempenhe o mesmo cargo ou detenha a mesma responsabilidade organizacional e que se encontre numa situação comparável terá direito a um subsídio equivalente.

As autoridades competentes devem garantir que os subsídios não constituem veículos ou métodos que facilitem o não cumprimento da Diretiva (UE) 2019/2034 pelas empresas de investimento.