10.1 Cobertura de riscos pessoais

Sempre que uma política de remuneração adequada esteja alinhada com os riscos, deve ser suficientemente efetiva e deve poder resultar, na prática, no ajustamento para baixo do montante da remuneração variável atribuída aos membros do pessoal e na aplicação de regimes de redução e de recuperação.

As empresas de investimento devem assegurar, tanto quanto possível, que os colaboradores identificados não possam transferir os riscos de redução da remuneração variável para outra entidade através de instrumentos de cobertura de riscos ou de certos tipos de seguros, p. ex., implementando políticas relativas à negociação de instrumentos financeiros e requisitos de divulgação de informações. EBA Public

Considera-se que o colaborador identificado procedeu à cobertura de risco de um ajustamento por baixo da remuneração, se o mesmo tiver celebrado um contrato com um terceiro ou com a empresa de investimento e se estiver reunida uma das seguintes condições:

• a. O contrato estabelece que a entidade terceira ou a empresa de investimento está obrigada a efetuar, ao colaborador identificado, pagamentos diretos ou indiretos associados ou proporcionais aos montantes em que a componente variável da sua remuneração foi reduzida;
• b. O colaborador identificado adquire ou detém produtos derivados destinados a cobrir as perdas associadas aos instrumentos financeiros recebidos como parte da remuneração variável.

Considera-se que o colaborador identificado cobriu o risco de ajustamento por baixo quando tenha celebrado um contrato de seguro com a estipulação de compensá-lo em caso de ajustamento por baixo da sua remuneração. A disposição não impede, em princípio, que seja contratado um seguro para cobertura de pagamentos do foro pessoal, tais como cuidados de saúde ou prestações de créditos hipotecários.

O requisito de não utilizar estratégias pessoais de cobertura ou seguros tendentes a atenuar os efeitos de ajustamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração deve ser aplicado à componente variável da remuneração diferida e retida.

As empresas de investimento devem manter dispositivos efetivos para assegurar o cumprimento dos requisitos desta secção pelos colaboradores identificados. É necessária, no mínimo, uma declaração de compromisso voluntário pelo colaborador identificado de que não utilizará seguros ou estratégias de cobertura de riscos pessoais com o objetivo de atenuar os efeitos do ajustamento pelo risco. Se pertinente, as funções de recursos humanos ou de controlo interno das empresas de investimento devem realizar, no mínimo, inspeções aleatórias da conformidade com esta declaração com respeito às contas de custódia internas. Tais verificações aleatórias devem incluir, no mínimo, as contas de custódia internas dos colaboradores identificados. Deve igualmente ser obrigatória a notificação, à empresa de investimento, da manutenção de quaisquer contas de custódia fora da empresa de investimento.