13. Política de remuneração aplicável aos colaboradores identificados

As empresas de investimento devem garantir que a política de remuneração aplicável aos colaboradores identificados cumpre com todos os princípios estabelecidos nos artigos 30.º e 32.º e, se for caso disso, no artigo 31.º da Diretiva (UE) 2019/2034 e que é neutra do ponto de vista do género.

O rácio adequado entre as componentes variável e fixa de remuneração dos colaboradores identificados deve ser fixado independentemente de eventuais ajustamentos pelo risco ex post ou de flutuações no preço dos instrumentos.

As instituições devem implementar em relação às diferentes categorias de colaboradores identificados, políticas de remuneração e mecanismos de ajustamento pelo risco específicos que sejam adequados para assegurarem que o impacto da categoria de colaboradores identificados no perfil de risco da instituição esteja alinhado de forma coerente com a sua remuneração.

Nos casos em que as empresas de investimento ponderem pagar menos de 100% da componente fixa da remuneração em numerário, esta decisão deve ser bem fundamentada e aprovada como parte da política de remuneração.

Sempre que uma empresa de investimento sob a forma jurídica de sociedade por ações, em especial uma empresa de investimento cotada, aplique um requisito relativo a participações acionistas a algumas categorias de colaboradores identificados, a fim de obter um melhor alinhamento dos incentivos dados aos membros do pessoal com o perfil de risco da empresa de investimento a longo prazo, o montante deve ser claramente documentado nas políticas da empresa de investimento. Sempre que se aplique o requisito de participação acionista, os membros do pessoal devem deter um determinado número de ações ou um montante nominal de ações durante o período em que exercem o mesmo cargo ou um cargo antiguidade igual ou maior senioridade. EBA Public