14.2.1 Definição de montantes globais para prémios de colaboradores identificados

As empresas de investimento devem definir um ou vários prémios globais para o período em que a remuneração variável é atribuída e devem calcular o valor total dos prémios ao nível da empresa de investimento como a soma desses prémios globais. O conjunto dos prémios deve estar associado ao desempenho de uma empresa de investimento. Além disso, o pessoal poderá beneficiar do pagamento adequado de comissões de desempenho, relativamente aos quais não é definido qualquer prémio global.

Ao definirem os prémios globais, as empresas de investimento devem ter em conta o rácio entre as componentes variável e fixa da remuneração total aplicáveis às categorias de colaboradores identificados, os critérios de desempenho e de risco definidos para a totalidade da empresa de investimento, os objetivos de controlo e a situação financeira da empresa de investimento, nomeadamente os seus fundos próprios de base e liquidez. Os indicadores de desempenho utilizados para calcular os prémios globais devem incluir indicadores de desempenho a longo prazo e ter em conta os resultados financeiros realizados. Deve ser feita EBA Public

uma utilização prudente dos métodos contabilísticos e de avaliação que assegure uma avaliação verdadeira e justa dos resultados financeiros, dos fundos próprios de base e da liquidez.

Os prémios globais não devem ultrapassar um determinado nível com o objetivo de satisfazer exigências remuneratórias.

As empresas de investimento devem ter implementados processos e controlos adequados para a determinação do montante global dos prémios.

As empresas de investimento que utilizam um método descendente devem definir o montante dos prémios globais ao nível da empresa de investimento, sendo este depois total ou parcialmente distribuído pelas unidades de negócio e pelas funções de controlo após a avaliação do respetivo desempenho. Os montantes atribuídos a nível individual devem, subsequentemente, basear-se na avaliação do desempenho individual.

Se as empresas de investimento definirem os montantes globais para prémios através de um método ascendente, o processo deve ter início a nível do membro do pessoal. Dependendo dos critérios de desempenho utilizados para avaliar os membros do pessoal, a atribuição de um prémio global deve ser efetuada a nível individual; os prémios globais da unidade de negócio e da empresa de investimento são iguais à soma dos montantes potencialmente atribuídos aos respetivos níveis subordinados. A empresa de investimento deve assegurar que o seu desempenho global será tido em devida conta.

Ao efetuar a distribuição dos prémios globais ao nível da unidade de negócio ou a nível individual, a atribuição deve basear-se, consoante aplicável, em fórmulas predefinidas e em apreciações subjetivas. As empresas de investimento podem utilizar sistemas de pontuação ou outros métodos adequados para combinar diferentes abordagens.

Quando selecionam a abordagem, as empresas de investimento devem ter em conta o seguinte: as fórmulas são mais transparentes e, por conseguinte, conduzem a incentivos claros, já que o membro do pessoal conhece todos os fatores que determinam a sua remuneração variável. No entanto, as fórmulas podem não incorporar todos os objetivos, nomeadamente os objetivos qualitativos, que podem ser incorporados de forma mais eficaz através de apreciações subjetivas. A apreciação subjetiva permite maior flexibilidade à gestão e pode, desse modo, debilitar o efeito do incentivo baseado no risco da remuneração variável baseada no desempenho. Assim, esta abordagem deve ser aplicada com controlos adequados e num processo transparente e bem documentado.

Fatores como restrições orçamentais, considerações em matéria de permanência de pessoal e de recrutamento, a atribuição de subvenções entre as unidades de negócio, etc., não devem dominar a distribuição dos prémios globais, uma vez que podem debilitar a relação entre o desempenho, o risco e a remuneração. EBA Public

As empresas de investimento devem conservar registos da forma como foram determinados os prémios globais e a remuneração dos membros do pessoal, incluindo a forma como foram combinadas as estimativas baseadas em abordagens diferentes.