+Orientações relativas à avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência do órgão de administração ou de direção dos gestores de créditos, no seu conjunto, nos termos da Diretiva (UE) 2021/2167 (EBA/GL/2023/09)
---+1. Obrigações de cumprimento e comunicação de informação
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As orientações definem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do …
------+Obrigações de comunicação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto
---------+5. As presentes orientações especificam os requisitos previstos no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), da …
------+Destinatários
---------+6. As presentes orientações destinam-se: a. às autoridades competentes, tal como definidas no …
------+Âmbito de aplicação
---------+7. As orientações aplicam-se a todos os gestores de créditos que fazem a gestão dos direitos de um …
---------+8. As presentes orientações aplicam-se à avaliação dos conhecimentos e experiência do órgão de …
---------+9. Os gestores de créditos devem cumprir as orientações. As autoridades competentes devem …
------+Definições
---------+10. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2021/2167 …
---+3. Execução
------+Data de aplicação
---------+11. As presentes orientações são aplicáveis a partir de 27.06.2024.
---+4. Orientações relativas à avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência do órgão de direção ou de administração, no seu conjunto
------+1 Aplicação do princípio da proporcionalidade
---------+12. Os gestores de créditos devem ter em conta a sua dimensão, a sua organização interna e a …
---------+13. Para efeitos de aplicação do princípio da proporcionalidade e com vista a assegurar a devida …
------+2 Avaliação, pelos gestores de créditos, da adequação dos conhecimentos e da experiência dos membros do órgão de direção ou de administração
---------+14. Os gestores de créditos devem assegurar-se de que o seu órgão de administração ou de direção …
---------+15. Os gestores de créditos, incluindo as empresas que solicitam autorização nos termos do título …
---------+16. A avaliação dos conhecimentos e da experiência dos membros do órgão de direção ou de …
---------+17. Em derrogação do ponto 16, a avaliação da adequação coletiva pode, sem prejuízo do direito …
---------+18. A avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência deve ter em conta todas as matérias …
---------+19. Os gestores de créditos devem ter em conta os conhecimentos e a experiência de cada membro do …
---------+20. Os gestores de créditos devem documentar os resultados da sua avaliação e, em especial …
---------+21. A avaliação inicial e contínua da adequação dos conhecimentos e da experiência, individuais e …
---------+22. Para assegurar uma supervisão contínua adequada, os gestores de créditos devem informar a …
---------+23. Nos casos em que as autoridades competentes tenham efetuado uma avaliação dos conhecimentos e …
------+3 Critérios de adequação individual dos conhecimentos e da experiência dos membros
---------+24. Ao avaliar a adequação dos conhecimentos e da experiência do órgão de direção no seu conjunto …
---------+25. Os membros do órgão de direção ou de administração devem possuir um conhecimento atualizado da …
---------+26. Os membros do órgão de direção ou de administração devem ter um bom conhecimento dos mecanismos …
---------+27. Os membros do órgão de direção ou de administração devem ter capacidade para contribuir para a …
---------+28. A avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência deve ter em conta: a. as funções e …
---------+29. Deve ser também considerado o nível e o perfil académico do membro e a sua relação com serviços …
---------+30. A avaliação não deve limitar-se ao grau académico do membro ou à apresentação de um …
---------+31. Ao avaliar a adequação dos conhecimentos e da experiência de um membro, deve ser tida em …
---------+32. Na avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência de um membro, devem também ser …
---------+33. A experiência prática e profissional adquirida em cargos anteriores é avaliada tendo …
---------+34. Quando aplicável, os membros do órgão de direção ou de administração, no exercício da sua …
------+4 Critérios de adequação coletiva dos conhecimentos e da experiência dos membros
---------+35. O órgão de direção ou de administração, no seu conjunto, deve possuir os conhecimentos e a …
---------+36. A composição do órgão de direção ou de administração deve refletir os devidos conhecimentos e a …
---------+37. O órgão de direção ou de administração deve possuir, no seu conjunto, os devidos conhecimentos …
---------+38. Na avaliação da adequação coletiva dos conhecimentos e da experiência do órgão de direção ou de …
------+5 Avaliação dos conhecimentos e da experiência individuais dos membros
---------+39. Como parte da avaliação da adequação do órgão de direção ou de administração, os gestores de …
---------+40. Os gestores de créditos devem documentar uma descrição da posição do membro relativamente ao …
------+6 Avaliação da adequação coletiva dos conhecimentos e da experiência do órgão de direção ou de administração
---------+41. Se for caso disso, ao avaliarem a adequação dos conhecimentos e da experiência coletivos, os …
---------+42. Os gestores de créditos devem realizar uma avaliação utilizando a sua própria metodologia …
---------+43. Ao avaliar os conhecimentos e a experiência de um membro, os gestores de créditos devem, no …
------+7 Medidas corretivas aplicadas pelos gestores de crédito
---------+44. Se a avaliação ou reavaliação efetuada por um gestor de créditos concluir que o órgão de …
---------+45. As medidas corretivas adequadas incluem, entre outras: o ajuste das responsabilidades entre os …
---------+46. Se, durante a sua avaliação ou reavaliação, um gestor de créditos identificar lacunas …
---------+47. Se um gestor de créditos pretender solicitar autorização para iniciar as suas atividades, tais …
---------+48. Em todo o caso, as autoridades competentes devem ser informadas sem demora sobre quaisquer …
------+8 Avaliação da adequação realizada pelas autoridades competentes
---------+49. As autoridades competentes devem definir os procedimentos de supervisão aplicáveis à avaliação …
---------+50. Os procedimentos de supervisão devem garantir que as informações disponibilizadas às …
---------+51. As autoridades competentes devem exigir ao gestor de créditos uma lista com os nomes dos …
---------+52. Para a avaliação dos conhecimentos e da experiência, a autoridade competente deve, pelo menos …
---------+53. Relativamente à avaliação da idoneidade dos membros, a autoridade competente deve solicitar …
---------+54. Sem prejuízo do artigo 5.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva (UE) 2021/2167, que especifica a …
---------+55. Pelo menos as decisões negativas sobre a avaliação da adequação devem ser comunicadas assim que …
---------+56. As autoridades competentes devem assegurar-se de que os seus procedimentos de supervisão lhes …
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Orientações relativas à avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência do órgão de administração ou de direção dos gestores de créditos, no seu conjunto, nos termos da Diretiva (UE) 2021/2167 (EBA/GL/2023/09)

Orientações relativas à avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência do órgão de administração ou de direção dos gestores de créditos, no seu conjunto, nos termos da Diretiva (UE) 2021/2167 (EBA/GL/2023/09)

https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/internal-governance/guidelines-assessment-adequate-knowledge-and-experience-management-or-administrative-organ-credit – PDF

1. Visão geral

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1. Obrigações de cumprimento e comunicação de informação

1. Obrigações de cumprimento e comunicação de informação
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições

2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
3. Execução

3. Execução
4. Orientações relativas à avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência do órgão de direção ou de administração, no seu conjunto

4. Orientações relativas à avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência do órgão de direção ou de administração, no seu conjunto

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas

Pedidos ligados

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