+Orientações relativas à utilização de Soluções de Integração de Clientes ( Onboarding ) à Distância nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2015/849 (EBA/GL/2022/15)
---+1. Obrigações em matéria de cumprimento e de notificação
------+Natureza jurídica das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As Orientações definem a posição da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre práticas de …
------+Requisitos de notificação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto e âmbito de aplicação
---------+5. As presentes orientações estabelecem as medidas que as instituições de crédito e financeiras …
---------+6. As autoridades competentes devem ter em conta as presentes orientações ao avaliarem a adequação …
------+Destinatários
---------+7. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2 …
------+Definições
---------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2015/849 têm …
---+3. Implementação
------+Data de aplicação
---+4. Orientações relativas à utilização de Soluções de Integração de Clientes ( Onboarding) à Distância nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2015/849
------+4.1 Políticas e procedimentos internos
---------+9. As instituições de crédito e as instituições financeiras devem implementar e manter políticas e …
---------+10. As políticas e os procedimentos, uma vez implementados, devem permitir que as instituições de …
---------+11. Além das disposições estabelecidas na secção 4.2.4 das Orientações da EBA relativas ao …
---------+12. O órgão de administração da instituição de crédito e financeira deve aprovar políticas e …
---------+13. Ao ponderarem a adoção de uma nova solução de integração de clientes à distância, as …
---------+14. As instituições de crédito e as instituições financeiras devem definir nas suas políticas e …
---------+15. As instituições de crédito e as instituições financeiras devem considerar cumpridos os …
---------+16. As instituições de crédito e financeiras devem conseguir demonstrar à respetiva autoridade …
---------+17. As instituições de crédito e financeiras só devem começar a utilizar uma solução de integração …
---------+18. As instituições de crédito e financeiras devem monitorizar continuamente a solução de …
---------+19. As instituições de crédito e financeiras devem estabelecer medidas corretivas nos seus …
---------+20. As instituições de crédito e financeiras devem considerar a forma mais eficaz de controlar a …
---------+21. A presente secção também se aplica quando são utilizadas soluções de integração de clientes à …
---------+22. As instituições de crédito e as instituições financeiras devem conseguir demonstrar à respetiva …
------+4.2 Obtenção de informações
---------+23. Além dos pontos referidos no parágrafo9, as instituições de crédito e financeiras devem indicar …
---------+24. As instituições de crédito e as instituições financeiras devem assegurar que: a) as informações …
---------+25. As instituições de crédito e as instituições financeiras devem considerar cumpridos os …
---------+26. Os documentos e informações recolhidos durante o processo de identificação à distância, que …
---------+27. As instituições de crédito e as instituições financeiras devem determinar nas suas políticas …
---------+28. As instituições de crédito e as instituições financeiras devem implementar e manter mecanismos …
---------+29. Sempre que as instituições de crédito e as instituições financeiras integrem à distância …
---------+30. As instituições de crédito e as instituições financeiras devem assegurar que a solução de …
---------+31. Relativamente à pessoa singular que age em nome de uma pessoa coletiva, as instituições de …
---------+32. Quando as instituições de crédito e financeiras avaliam e, conforme aplicável, obtêm …
------+4.3 Autenticidade e integridade do documento
---------+33. Sempre que as instituições de crédito e as instituições financeiras aceitem reproduções de um …
---------+34. Sempre que as instituições de crédito e financeiras utilizem funcionalidades para ler …
---------+35. Nas situações em que o dispositivo utilizado pelos clientes para provar a sua identidade …
---------+36. Se existentes, as instituições de crédito e financeiras devem verificar os elementos de …
---------+37. As instituições de crédito e financeiras devem definir, nas suas políticas e procedimentos, a …
------+4.4 Correspondência com a identidade do cliente como parte do processo de verificação
---------+38. As soluções de integração de clientes à distância implementadas por instituições de crédito e …
---------+39. Caso a solução de integração de clientes à distância envolva a utilização de dados biométricos …
---------+40. Nos casos em que os comprovativos apresentados sejam de qualidade insuficiente, resultando em …
---------+41. Quando as instituições de crédito e financeiras utilizam soluções de integração à distância não …
---------+42. Sempre que as instituições de crédito e financeiras utilizem soluções de integração de clientes …
---------+43. Sempre que possível, as instituições de crédito e financeiras devem utilizar soluções de …
---------+44. Além do que precede, e sempre que tal seja proporcional ao risco de BC/FT associado à relação …
---------+45. As instituições de crédito e as instituições financeiras devem considerar cumpridos os …
------+4.5 Recurso a terceiros e externalização
---------+46. Além dos pontos referidos no parágarfo9, as instituições de crédito e as instituições …
---------+47. Além das Orientações da EBA relativas aos fatores de risco , em especial as orientações 2.20 a …
---------+48. Caso as instituições de crédito e as instituições financeiras externalizem a totalidade ou …
---------+49. Caso o prestador de serviços externalizado armazene dados dos clientes, incluindo, mas não …
------+4.6 Gestão dos riscos associados às TIC e à segurança
---------+50. As instituições de crédito e financeiras devem identificar e gerir os seus riscos em matéria de …
---------+51. Além do cumprimento dos requisitos estabelecidos nas Orientações da EBA relativas à gestão dos …
---------+52. As instituições financeiras e de crédito devem proporcionar um ponto de acesso seguro para …
---------+53. Sempre que seja utilizado um dispositivo polivalente para executar o processo de integração de …
------+4.7 Conformidade com as presentes orientações nos casos em que as instituições de crédito e as instituições financeiras utilizam serviços de confiança e processos de identificação nacionais, tal como referido no artigo 13.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva (UE) 2015/849
---------+54. As instituições de crédito e as instituições financeiras podem utilizar os serviços de …
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Orientações relativas à utilização de Soluções de Integração de Clientes ( Onboarding ) à Distância nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2015/849 (EBA/GL/2022/15)
Orientações relativas à utilização de Soluções de Integração de Clientes ( Onboarding ) à Distância nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2015/849 (EBA/GL/2022/15) https://www.eba.europa.eu/legacy/regulation-and-policy/regulatory-activities/anti-money-laundering-and-countering-financing-4 – PDF
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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