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Exmo(a) senhor(a): Entramos em contacto relativamente ao pedido de autorização para a constituição de uma sucursal de país terceiro em [ Estado - Membro ] apresentado por [ nome da empresa principal requerente ] em [ data de receção do pedido ] Para efeitos da avaliação do pedido, solicitamos a sua confirmação de que, com base na situação prudencial da empresa principal requerente em base individual / empresa-mãe intermédia em base subconsolidada / empresa-mãe de última instância em base consolidada [ selecionar a opção | adequada ], não tem motivos para se opor [nome do Estado - Membro ] e que a [ nome intermédia/empresa - mãe de última instância requisitos prudenciais aplicáveis durante, autorização. | ao estabelecimento da sucursal de país terceiro da empresa principal requerente/empresa - mãe – selecionar a opção adequada ] poderá cumprir pelo menos, os 12 meses seguintes à emissão | em os da 23 |
Essa declaração de não oposição à criação da sucursal de país terceiro deve basear-se, em especial, no seguinte14 : - - o cumprimento dos requisitos relativos a fundos próprios, aos requisitos de fundos próprios, ao LCR, ao NSFR e ao rácio de alavancagem, consoante o caso,
- - a adequação das estruturas organizativas, administrativas e contabilísticas, e
a boa reputação de a) a empresa principal requerente/empresa-mãe intermédia/empresa-mãe de última instância [ selecione a opção adequada ], b) dos membros dos respetivos órgãos de administração e c) dos seus acionistas que detêm o controlo e beneficiários efetivos . Essa avaliação deve ter em conta todo o incumprimento de leis ou regulamentos | pertinentes para o quadro prudencial | da sua jurisdição, tais como violações | de |
regulamentos prudenciais, insolvência, crimes de natureza comercial, condenação ou envolvimento e m branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, ocorridos nos últimos dez anos ou noutro período mais curto, conforme aplicável nos termos da | legislação prudencial do país terceiro, | incluindo no âmbito de procedimentos | ou |
investigações pendentes. Se for o caso, devem ser prestadas informações específicas sobre quaisquer condenações ou infrações de leis ou regulamentos relevantes para o quadro prudencial da sua jurisdição, bem como sobre todos os procedimentos, investigações ou envolvimentos pendentes; - - o pedido apresentado que recebeu de [ nome da empresa principal ] em [ data ].
Com os melhores cumprimentos, Nome e apelido [ assinatura ] 14 Caso a instituição principal requerente seja uma empresa, e não uma instituição de crédito, estabelecida num país terceiro, a autoridade do país terceiro deve ter em conta os requisitos especificados, na medida em que sejam aplicáveis à instituição principal requerente no país terceiro. Carta de apresentação Data: …………… Número de referência: ………….. Nome da empresa principal requerente: Morada: (Dados de contacto da pessoa de contacto designada) Nome: Telefone: E-mail : Trata-se de um pedido de autorização para o estabelecimento de uma sucursal de país terceiro, em conformidade com a Diretiva 2013/36/UE (a «Diretiva»). Certificamos que as informações fornecidas no presente pedido são verdadeiras, exatas, completas e não induzem em erro. Salvo indicação em contrário, as informações referem-se à data do presente pedido. Sempre que determinadas informações se referirem a uma data futura, tal será especificamente indicado no pedido, pelo que assumimos o compromisso de notificar a autoridade por escrito caso alguma dessas informações não seja verdadeira, exata e completa, ou seja suscetível de induzir em erro à data especificada no pedido relativamente a essas informações. [Nome da empresa principal requerente] Por: …………………. Nome e apelido: Cargo Modelo para apresentação do pedido (Os requisitos enumerados destinam - se a reproduzir as informações constantes da Parte I das Orientações, que prevalecem) Quadro 1: Informações sobre a identidade da empresa principal requerente, da empresa -mãe intermédia e da empresa- mãe de última instância (empresa principal), nos termos da Secção 1 da Parte I das Orientações 1.1 Identificação da empresa principal. Preencha uma secção separada para cada empresa principal pertinente Denominação social, forma jurídica, data e local de | constituição, sítio Web e outro canal | de comunicação | |
utilizado da empresa principal requerente País e endereço da sede social e da sede administrativa, caso sejam diferentes. Nome do registo público em que a empresa principal requerente está registada e o número de registo (se for o caso) O Identificador de Entidade Jurídica (LEI), se for o caso, da empresa principal requerente (sempre que disponível) 1.2 Pessoa de contacto para o pedido na empresa principal. Preencha uma secção separada para cada empresa principal pertinente Nome da empresa principal Título Nome completo Cargo Telefone Número de telemóvel E-mail 1.3 Consultor profissional principal da empresa principal (sempre que pertinente e aplicável). Preencha uma secção separada para cada empresa principal pertinente) Nome da empresa principal Título Nome completo Cargo Telefone Número de telemóvel E-mail 1.4 Pessoa da autoridade competente do país terceiro responsável pela supervisão da empresa principal ou, caso seja diferente, das atividades pertinentes (preencha uma secção separada do quadro para cada pessoa pertinente) Título Nome completo Autoridade e unidade organizativa / nome da empresa principal pertinente Cargo Telefone Número de telemóvel E-mail 1.5 Informações suplementares sobre a empresa principal requerente - a) Confirmação de que os serviços bancários principais para os quais a empresa principal requerente solicita autorização estão abrangidos pela autorização concedida no país terceiro; ou
- b) caso as atividades de concessão de crédito ou a prestação de garantias ou compromissos não estejam sujeitas a autorização no país terceiro, a confirmação de que a empresa principal requerente presta esses serviços bancários principais no país terceiro e de que está sujeita a regulamentação e supervisão prudenciais para essas atividades no país terceiro. 1.6 Parecer jurídico independente fundamentado sobre a ausência de impedimentos no enquadramento do país terceiro da empresa principal requerente, da empresa-mãe intermédia e da empresa- mãe de última instância, consoante aplicável, que restrinjam a capacidade da TCB de cumprir a legislação e a regulamentação da UE e dos Estados-Membros 1.7 Confirmação da notificação do pedido e dos documentos relacionados pela empresa principal requerente à autoridade competente do país terceiro
2.1 Estrutura da empresa principal requerente e do seu grupo Organograma do grupo da empresa principal requerente, incluindo a empresa-mãe intermédia e a empresa-mãe de última instância, bem como as áreas geográficas de estabelecimento e de atividade das entidades que fazem parte do TCG. Caso o TCG tenha uma ou mais filiais na UE que sejam entidades do setor financeiro ou TCB, ou cuja autorização esteja pendente, deve ser indicado o Estado- | Membro, a autoridade competente e contacto. Sempre que aplicável, o organograma | a pessoa de deve também | |
indicar todas as operações da empresa em curso (por exemplo, fusões ou aquisições, criação de novas filiais e/ou outras novas sucursais na UE) que possam ter um impacto significativo na situação prudencial e na estrutura organizativa da empresa principal requerente 2.2 Identidade dos membros do órgão de administração que exercem funções de gestão na empresa principal requerente, na empresa-mãe intermédia e na empresa-mãe de última instância, conforme especificado abaixo. No que respeita à empresa principal requerente, indicar - o membro do órgão de administração que é a linha hierárquica de reporte da TCB prevista.
Preencha uma cópia separada desta secção do quadro para cada membro da empresa principal aplicável. Nome e apelido e, caso seja diferente, nome de nascimento Nome da empresa principal Local e data de nascimento Género País de residência e morada Nacionalidade Número de telefone Telemóvel Endereço de e-mail Cópia do passaporte, do cartão de identidade ou de documento equivalente Em caso de um membro do órgão de administração da Sim Não empresa principal requerente, especificar se a pessoa é a linha hierárquica de reporte da TCB prevista 2.3 Organograma da estrutura de capital da empresa principal requerente, com a identificação dos acionistas que detêm o controlo direto e do(s) beneficiário(s) efetivos (s) 2.4 Demonstrações financeiras auditadas dos últimos três anos da empresa principal requerente, da empresa-mãe intermédia e da empresa- mãe de última instância numa base individual e, se for o caso, numa base consolidada, incluindo uma nota recapitulativa que de screva as operações da(s) empresa(s) principal(ais) ou do seu grupo 2.5 Quando emitida diretamente à empresa principal requerente, declaração de não oposição ao estabelecimento de uma TCB emitida pela autoridade competente do país terceiro da empresa principal requerente, da empresa-mãe intermédia e da empresa-mãe de última instância, confor me for o caso, abrangendo todos os elementos prudenciais relativos à situação regular, bem como os elementos relevantes para a reputação, enumerados na Parte I, Secção 1, alínea g) do n.º 2 das Orientações Quadro 3: Programa de atividades da TCB: plano de negócio em conformidade com a Parte I, Secção 2, do projeto de Orientações 3.1 O pedido deve conter todas as informações relevantes para classificar a TCB prevista como de classe 1 ou de classe 2, nos termos do artigo 48.º -B, n.º 1, da CRD 3.2 Plano de negócio s eleborado com base num cenário de base e num cenário de stress, para os três anos seguintes à entrada no mercado da TCB após a concessão da autorização, incluindo as seguintes informações qualitativas e quantitativas: Localização prevista de estabelecimento e endereço da TCB Data estimada para o início previsto das operações da TCB O racional económico e a estratégia de negócio da empresa principal requerente para a criação da TCB e a coerência com - o seu plano de negócio Lista das atividades planeadas, incluindo uma descrição dos serviços bancários principais, de todos os outros serviços financeiros que exijam uma licença ao abrigo do direito nacional, das atividades não financeiras que a TCB pretenda realizar e dos riscos associados, bem como dos clientes-alvo Caso a TCB prevista pretenda captar depósitos junto do público, é necessária a confirmação, por parte da empresa principal requerente, de que a TCB se tornará membro de um sistema de garantia de depósitos do Estado -Membro onde o pedido foi apresentado Projeções financeiras, incluindo contas previsionais, relatórios anuais previsionais, demonstrações financeiras previsionais (nomeadamente o balanço, as demonstrações de resultados e, sempre que disponíveis, as demonstrações de fluxos de caixa); Cálculo previsional de todos os rácios prudenciais impostos pelo direito nacional
Quadro 4: Programa de atividade s: Governação interna e gestão de riscos da TCB, nos termos da Secção 3 da Parte I do projeto de Orientações 4.1 Organograma da estrutura organizativa prevista para a TCB, acompanhado das explicações pertinentes 4.2 Pessoas que irão dirigir efetivamente a TCB ou os membros do comité de administração local, se for o caso. Preencha uma cópia separada do quadro para cada pessoa Nome e apelido e, caso seja diferente, nome de nascimento Género Local e data de nascimento País de residência e morada Número de telefone Telemóvel Endereço de e-mail Nacionalidade Cópia do passaporte, do cartão de identidade ou de um documento equivalente Informações para a avaliação da adequação, nos termos do artigo 91.º da CRD, tal como especificado nas RTS da EBA relativas às informações e à documentação necessárias para | a realização da avaliação da adequação | dos membros do | |
órgão de administração, nos termos do artigo 91.º da CRD15 . Sempre que disponível, a mais recente avaliação interna da adequação de cada uma das, pelo menos, duas pessoas que irão dirigir efetivamente a TCB, ou, se for o caso, de cada membro do comité de administração local Descrição das principais funções e responsabilidades dos colaboradores Regulamento interno do comité de administração local (se for o caso) 4.3 Titulares de funções essenciais . Preencha uma cópia separada da linha 4.2 acima para cada pessoa a avaliar, em conformidade com a legislação aplicável. 4.4 Políticas e procedimentos relativos às funções de controlo interno, nomeadamente gestão de riscos, conformidade e auditoria interna. Descrição das linhas hierárquicas de reporte entre as funções de controlo interno e as pessoas que dirigem efetivamente as atividades da TCB e, sempre que aplicável, - o comité de administração local, em relação ao órgão de administração da empresa principal Resumo da política de risco de crédito da TCB e, quando for
- o caso, do regulamento interno do comité de risco de crédito Descrição geral da política de remuneração da TCB Descrição da estratégia para as TIC, incluindo o quadro de gestão de riscos das TIC em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2554 relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro Descrição dos acordos com terceiros relativos à prestação ou ao apoio de funções essenciais ou importantes Pormenores sobre os mecanismos internos ao abrigo dos quais a empresa principal desempenha as funções essenciais ou importantes da TCB Resumo do plano de continuidade de negócio e informações sobre a cobertura da TCB pelo plano de recuperação da empresa principal requerente
15 O Documento de Consulta está disponível em https://www.eba.europa.eu/publications-and-media/press-releases/eba-and-esma-launch-consultation-revised-suitability-assessment-framework-banks-and-investment-firms Quadro 5: Programa de atividades da TCB: informação sobre os requisitos em matéria de CBC/FT em conformidade com a Parte I, Secção 4, do projeto de Orientações 5.1 Pessoa responsável pela conformidade da TCB com os requisitos de CBC/FT no Estado-Membro em que solicita autorização Nome e apelido e, caso seja diferente, nome de nascimento Género Local e data de nascimento País de residência e morada Nacionalidade Cópia do passaporte, do cartão de identidade ou de documento equivalente 5.2 Enquadramento de BC/FT Avaliação de risco de BC/FT a nível de tod a a atividade da TCB, tendo em conta os fatores de risco inerentes relacionados com a natureza e as características das suas bases de clientes-alvo, os produtos e serviços oferecidos e os canais de distribuição utilizados Descrição dos sistemas de governo da TCB e dos recursos afetados à sua função de conformidade em CBC/FT, bem como a avaliação do requerente quanto à adequação desses sistemas e recursos Descrição dos sistemas e controlos internos previstos em matéria de CBC/FT e da forma como estes respondem aos riscos de BC/FT identificados na avaliação de risco de BC/FT Descrição da origem dos recursos que constituem a dotação de capital e do canal utilizado para a transferência dos instrumentos que farão parte da dotação de capital Quadro 6: Dotação de capital em conformidade com a parte I, secção 5, do projeto de Orientações 6.1 Determinação previsional do requisito de dotação de capital com base nas previsões financeiras incluídas no plano de negócio, tendo em conta a classe prevista da TCB, em conformidade com o artigo 48.º -E da CRD 6.2 Lista dos instrumentos previstos que constituirão a dotação de capital no momento da apresentação do pedido de autorização e uma declaração de que cumprem as condições estabelecidas nas Orientações da EBA relativas aos instrumentos que satisfazem os requi sitos para a dotação de capital 6.3 Cópia do contrato da conta de garantia bloqueada (“escrow”) , em conformidade com o artigo 48.º-E, n.º 3, da CRD 6.4 Prova de que a dotação de capital foi depositada numa conta de garantia bloqueada (“escrow”) ou, caso ainda não tenha sido depositada, em parte ou na totalidade no | momento da apresentação do pedido | de autorização, | 31 |
indicação do calendário desse depósito antes de a autorização para iniciar a atividade como uma TCB entrar em vigor, nos termos do direito nacional 6.5 Descrição das disposições, estratégias, processos e mecanismos para cumprir o requisito de dotação de capital de forma contínua Quadro 7: Requisitos de liquidez nos termos da Parte I, Secção 6, do projeto de Orientações 7.1 Determinação previsional das necessidades de liquidez com base nas previsões financeiras incluídas no plano de negócio 7.2 Estratégia de financiamento e planeamento da liquidez 7.3 Descrição das fontes de financiamento previstas da TCB, incluindo os acordos de financiamento intragrupo dentro dos limites da exceção estabelecida no artigo 48.º -C, n.º 4, alínea d), da CRD 7.4 Confirmação de que os ativos líquidos destinados ao cumprimento dos requisitos de liquidez não estão onerados e de que os ativos que cumprem o requisito de liquidez não são contabilizados para efeitos do requisito de dotação de capital 7.5 Prova de que os ativos líquidos se encontram depositados numa conta, em conformidade com o artigo 48.º -F da CRD, ou, caso os ativos líquidos ainda não tenham sido depositados, no todo ou em parte, à data da apresentação do pedido, indicação do calendário para o depósito desses ativos líquidos antes de a autorização para iniciar a atividade como sucursal de um país terceiro entrar em vigor, em conformidade com a legislação nacional 7.6 Descrição dos mecanismos de governo da liquidez que demonstrem a capacidade de gerir a liquidez no cenário de base e em cenários de stress, incluindo: - - a capacidade para calcular os requisitos de liquidez aplicáveis em conformidade com o artigo 48.º -F, n.os 1 e 2, da CRD; e
- - uma descrição geral do quadro de controlos internos de liquidez
Quadro 8: Programa de atividades: modalidades de registo, nos termos da Secção 7 da Parte I do projeto de Orientações 8.1 Políticas relevantes, com uma descrição dos processos e procedimentos estabelecidos para manter o livro de registo e registar todos os ativos e passivos registados ou originados pela TCB, bem como os elementos extrapatrimoniais, tal como referido no artigo 48.º-H, n.º 1, da CRD 8.2 Política relativa às modalidades de registo para a gestão do livro de registo a que se refere o artigo 48.º -H, n.º 2, da CRD, com uma fundamentação clara das modalidades de registo, incluindo as transações de financiamento intragrupo previstas (dentro dos limites estabelecidos no artigo 48.º -C, n.º 4, alínea d), da CRD), os mecanismos de cobertura ou outras transferências de riscos, e a forma como essas modalidades se coadunam com a estratégia comercial e de gestão de riscos da TCB 8.3 Evidência da aprovação da política relativa às modalidades de registo pelo órgão de administração da empresa principal Quadro 9: Dispensa da apresentação de informações nos termos da Secção 8 da Parte I 9.1 Sempre que se verifiquem as circunstâncias previstas na Secção 8 da Parte I das Orientações, deve ser apresentada uma declaração indicando as informações enumeradas na Secção 1 da Parte I que não tenham sofrido alterações substanciais desde o pedido anterior, bem como a confirmação de que continuam a ser verdadeiras, exatas e atualizadas. A declaração deve também indicar a autoridade competente que detém as informações relevantes, as referências e a data dos procedimentos anteriores com resultado positivo.
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