+CAPÍTULO 4 Poderes e competências da ESMA
---+Secção 1 Competências e procedimentos
------+Artigo 48.o-A Exercício dos poderes da ESMA
------+Artigo 48.o-B Pedidos de informação
---------+Artigo 48.o-B 1.
---------+Artigo 48.o-B 2.
---------+Artigo 48.o-B 3.
---------+Artigo 48.o-B 4.
---------+Artigo 48.o-B 5.
------+Artigo 48.o-C Investigações de caráter geral
---------+Artigo 48.o-C 1.
---------+Artigo 48.o-C 2.
---------+Artigo 48.o-C 3.
---------+Artigo 48.o-C 4.
---------+Artigo 48.o-C 5.
---------+Artigo 48.o-C 6.
------+Artigo 48.o-D Inspeções no local
---------+Artigo 48.o-D 1.
---------+Artigo 48.o-D 2.
---------+Artigo 48.o-D 3.
---------+Artigo 48.o-D 4.
---------+Artigo 48.o-D 5.
---------+Artigo 48.o-D 6.
---------+Artigo 48.o-D 7.
---------+Artigo 48.o-D 8.
---------+Artigo 48.o-D 9.
---------+Artigo 48.o-D 10.
---+Secção 2 Sanções administrativas e outras medidas administrativas
------+Artigo 48.o-E Medidas de supervisão por parte da ESMA
---------+Artigo 48.o-E 1.
---------+Artigo 48.o-E 2.
---------+Artigo 48.o-E 3.
------+Artigo 48.o-F Coimas
---------+Artigo 48.o-F 1.
---------+Artigo 48.o-F 2.
---------+Artigo 48.o-F 3.
---------+Artigo 48.o-F 4.
---------+Artigo 48.o-F 5.
------+Artigo 48.o-G Sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 48.o-G 1.
---------+Artigo 48.o-G 2.
---------+Artigo 48.o-G 3.
---------+Artigo 48.o-G 4.
------+Artigo 48.o-H Divulgação, natureza, execução e afetação das coimas e sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 48.o-H 1.
---------+Artigo 48.o-H 2.
---------+Artigo 48.o-H 3.
---------+Artigo 48.o-H 4.
---------+Artigo 48.o-H 5.
---+Secção 3 Procedimentos e revisão
------+Artigo 48.o-I Regras processuais para a tomada de medidas de supervisão e a aplicação de coimas
---------+Artigo 48.o-I 1.
---------+Artigo 48.o-I 2.
---------+Artigo 48.o-I 3.
---------+Artigo 48.o-I 4.
---------+Artigo 48.o-I 5.
---------+Artigo 48.o-I 6.
---------+Artigo 48.o-I 7.
---------+Artigo 48.o-I 8.
---------+Artigo 48.o-I 9.
---------+Artigo 48.o-I 10.
---------+Artigo 48.o-I 11.
------+Artigo 48.o-J Audição das pessoas sujeitas à investigação
---------+Artigo 48.o-J 1.
---------+Artigo 48.o-J 2.
------+Artigo 48.o-K Controlo da legalidade pelo Tribunal de Justiça
---+Secção 4 Taxas e delegação
------+Artigo 48.o-L Taxas de supervisão
---------+Artigo 48.o-L 1.
---------+Artigo 48.o-L 2.
---------+Artigo 48.o-L 3.
------+Artigo 48.o-M Delegação de funções da ESMA nas autoridades competentes
---------+Artigo 48.o-M 1.
---------+Artigo 48.o-M 2.
---------+Artigo 48.o-M 3.
---------+Artigo 48.o-M 4.
---------+Artigo 48.o-M 5.
------+Artigo 48.o-N Medidas transitórias relacionadas com a ESMA
---------+Artigo 48.o-N 1.
---------+Article 48n 1a.
---------+Artigo 48.o-N 2.
---------+Article 48n 2a.
---------+Artigo 48.o-N 3.
---------+Article 48n 3a.
---------+Artigo 48.o-N 4.
---------+Artigo 48.o-N 5.

CAPÍTULO 4 Poderes e competências da ESMA

CAPÍTULO 4 Poderes e competências da ESMA

1. Visão geral

,
Secção 1 Competências e procedimentos Secção 1 Competências e procedimentos
Secção 2 Sanções administrativas e outras medidas administrativas Secção 2 Sanções administrativas e outras medidas administrativas
Secção 3 Procedimentos e revisão Secção 3 Procedimentos e revisão
Secção 4 Taxas e delegação Secção 4 Taxas e delegação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.